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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

59 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 166.767,45

Autor

CONSTRUMARQUES LTDA - MECNPJ

Reu

MCE ENGENHARIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HONORATO SOUSA· OAB TO 6166· CPF 024.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Construmarques Ltda - Me Advogado: Bruno Honorato Sousa (OAB:TO6166) Requerido: Mce Engenharia S.a. Requerido: Mks Caldeiraria Industria E Comercio Ltda Requerido: Mourik & Mce Serviços Especializados Ltda Requerido: Emes Participacoes S.a. Sentença: POD PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8006386-69.2023... (25/09/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/12/2004

Distribuição

09/12/2004

Valor

R$ 2.898,60

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

ELIZON SERAFIM DOS REISCPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

ELIZON SERAFIM DOS REISCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DA CUNHA TEIXEIRA

Autor:

BRUNO HONORATO SOUSA· OAB GO 40210

Reu:

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

Reu:

BRUNO HONORATO SOUSA· OAB GO 40210

Último movimento: Intimação Efetivada (14/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 17.642,58

Autor

MARIA LUCIA GONSALVES GOMESCPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HONORATO SOUSA· OAB GO 40210

Reu:

MARCELO CARLOS MAIA PINTO

Último movimento: Processo Arquivado (13/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 18.313,78

Autor

MOACIR MOREIRA DE SOUSACPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HONORATO SOUSA· OAB GO 40210

Reu:

MARCELO CARLOS MAIA PINTO

Último movimento: Certidão Expedida (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 228.643,33

Autor

PH ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

CASSIO DE QUEIROZ FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA· OAB TO 4436· CPF 009.***.***-92

Autor:

ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA· OAB TO 4220· CPF 711.***.***-15

Autor:

ÉDER FERREIRA DA SILVA· OAB TO 13547· CPF 009.***.***-93

Reu:

BRUNO HONORATO SOUSA· OAB TO 6166· CPF 024.***.***-16

Reu:

HENRIQUE ROCHA NETO· OAB GO 17139· CPF 349.***.***-91

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83 (09/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PH ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

CÁSSIO DE QUEIROZ FERREIRA

Advogados

Autor:

HENRIQUE ROCHA NETO· OAB GO 17139· CPF 349.***.***-91

Autor:

FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA· OAB TO 4436· CPF 009.***.***-92

Autor:

BRUNO HONORATO SOUSA· OAB TO 6166· CPF 024.***.***-16

Autor:

ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA· OAB TO 4220· CPF 711.***.***-15

Autor:

ÉDER FERREIRA DA SILVA· OAB TO 13547· CPF 009.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE ROCHA NETO· OAB GO 17139· CPF 349.***.***-91

Reu:

FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA· OAB TO 4436· CPF 009.***.***-92

Reu:

BRUNO HONORATO SOUSA· OAB TO 6166· CPF 024.***.***-16

Reu:

ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA· OAB TO 4220· CPF 711.***.***-15

Reu:

ÉDER FERREIRA DA SILVA· OAB TO 13547· CPF 009.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0031036-57.2024.8.27.2729/TO AUTOR: PH ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436) ADVOGADO(A): ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220) ADVOGADO(A): ÉDER FERREIRA DA SILVA (OAB TO013547) RÉU: CÁSSIO DE QUEIROZ FERREIRA ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA NETO (OAB GO017139) ADVOGADO(A): BRUNO HONORATO SOUSA (OAB TO006166) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, pois... (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

EDVALDO TIMOTEO DAMASCENACPF

Reu

ESPOLIO DE RONALDO TIMOTEO DAMASCENOCPF

JAINE ALVES TIMOTEU NOLASCOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HONORATO SOUSA· OAB TO 6166· CPF 024.***.***-16

Autor:

NOEMIR BRITO OLIVEIRA· CPF 167.***.***-68

Reu:

JÚLIO CÉSAR EVANGELISTA RODRIGUES· OAB TO 3964· CPF 529.***.***-20

Reu:

AMAURY WALQUER RAMOS DE MORAES· OAB DF 21602· CPF 973.***.***-68

Outros

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Último movimento: Protocolizada Petição (18/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 500.000,00

Autor

EDVALDO TIMOTEO DAMASCENACPF

Reu

ESPOLIO DE RONALDO TIMOTEO DAMASCENOCPF

JAINE ALVES TIMOTEU NOLASCOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HONORATO SOUSA· OAB TO 6166· CPF 024.***.***-16

Autor:

NOEMIR BRITO OLIVEIRA· CPF 167.***.***-68

Autor:

HENRIQUE ROCHA NETO· OAB GO 17139· CPF 349.***.***-91

Reu:

JÚLIO CÉSAR EVANGELISTA RODRIGUES· OAB TO 3964· CPF 529.***.***-20

Reu:

AMAURY WALQUER RAMOS DE MORAES· OAB DF 21602· CPF 973.***.***-68

Último movimento: Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 357.437,13

Autor

ROSILENE PALMEIRA DA CRUZ QUEIROZCPF

CASSIO DE QUEIROZ FERREIRACPF

Reu

PH ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE ROCHA NETO· OAB GO 17139· CPF 349.***.***-91

Autor:

BRUNO HONORATO SOUSA· OAB TO 6166· CPF 024.***.***-16

Reu:

ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA· OAB TO 4220· CPF 711.***.***-15

Reu:

FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA· OAB TO 4436· CPF 009.***.***-92

Outros

ÉDER FERREIRA DA SILVA· OAB TO 13547· CPF 009.***.***-93

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82 (05/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 357.437,13

Autor

CASSIO DE QUEIROZ FERREIRACPF

ROSILENE PALMEIRA DA CRUZ QUEIROZCPF

Reu

PH ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE ROCHA NETO· OAB GO 17139· CPF 349.***.***-91

Autor:

BRUNO HONORATO SOUSA· OAB TO 6166· CPF 024.***.***-16

Reu:

ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA· OAB TO 4220· CPF 711.***.***-15

Reu:

FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA· OAB TO 4436· CPF 009.***.***-92

Reu:

ÉDER FERREIRA DA SILVA· OAB TO 13547· CPF 009.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3CIV (08/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS FURTADO FERREIRA MARTINSCPF

VALDERI FERREIRA MARTINSCPF

DIANARI FERREIRA MARTINSCPF

ANTONIO FERREIRA MARTINSCPF

Reu

TAYSSE BATISTA CORDEIRO MOURA TEJOCPF

TIBERIO LUCIO BATISTA CORDEIRO MOURACPF

DIRAN BATISTA CORDEIRO MOURACPF

PEDRO WILSON BATISTA CORDEIRO MOURACPF

TATIANA CORDEIRO MOURA DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

GIOVANI DA COSTA PEREIRA TOCANTINS· OAB TO 47377· CPF 025.***.***-19

Reu:

HENRIQUE ROCHA NETO· OAB GO 17139· CPF 349.***.***-91

Reu:

BRUNO HONORATO SOUSA· OAB TO 6166· CPF 024.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/12/2023

Distribuição

23/12/2023

Valor

R$ 325.904,36

Autor

RICARDO MATEUS DE LIMACPF

MATEUS MARTINS DE LIMACPF

MARLA MATEUS DE LIMA CHRAIMCPF

KARLA MARTINS DE LIMA ALONSOCPF

SAMARA MATEUS DE LIMACPF

+ 2 outros

Reu

MATEUS MARTINS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HONORATO SOUSA· OAB TO 6166· CPF 024.***.***-16

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93, 94, 95 e 96 (20/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

23/12/2023

Distribuição

23/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ MATEUS DE LIMACPF

DIVA ALVES DE LIMA MARTINSCPF

KARLA MARTINS DE LIMA ALONSO

MARLA MATEUS DE LIMA CHRAIMCPF

MATEUS MARTINS DE LIMA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

BRUNO HONORATO SOUSA· OAB TO 6166· CPF 024.***.***-16

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 90.000,00

Autor

DAYSE REZENDE PONTESCPF

FREDERYCO GENTIL PONTESCPF

Reu

JOVECILIO PONTES DE SOUZACPF

QUIMILDA GABRIELA MACHADO DE CASTRO ALVES PONTES SOARESCPF

JULIANA MACHADO DE CASTRO PONTESCPF

JULIO CESAR PALMEIRACPF

JAQUELINE MENDES DE SOUSA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

BRUNO HONORATO SOUSA· OAB TO 6166· CPF 024.***.***-16

Autor:

ADOLFO KENNEDY MARQUES JUNIOR· OAB GO 36543· CPF 995.***.***-97

Autor:

CARLOS HENRIQUE GALVÃO PEREIRA· OAB GO 40857· CPF 013.***.***-41

Reu:

MARIA LUCIA DE CASTRO SOUZA· OAB TO 2150· CPF 135.***.***-68

Reu:

ADOLFO KENNEDY MARQUES JUNIOR· OAB GO 36543· CPF 995.***.***-97

Reu:

BRUNO HONORATO SOUSA· OAB TO 6166· CPF 024.***.***-16

Último movimento: Juntada - Documento (07/05/2026)

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