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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 6.585,92

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO DELMARCNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA LUCENA LIMACPF

Outros

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM· OAB CE 25265· CPF 013.***.***-35

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA· OAB CE 26002· CPF 010.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 12.390,00

Autor

EDGAR DE ALBUQUERQUE SA FILHOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO DELMARCNPJ

Outros

VICTOR HUGO MENEZES VIEIRA· OAB CE 42358· CPF 001.***.***-36

CICERO WAGNER DE ALMEIDA PINHEIRO JUNIOR· OAB CE 38081· CPF 574.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de CICERO WAGNER DE ALMEIDA PINHEIRO JUNIOR em 04/09/2023 23:59. (07/09/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/12/2010

Distribuição

02/12/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA DA SILVA MOREIRACPF

Reu

CONDOMINIO DELMAR

Outros

JOSE MAURO MOREIRA GUEDES· OAB RJ 55181· CPF 820.***.***-34

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Juntada de petição (10/02/2026)

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