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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONDOMINIO VILLAGGIO IL CAMPANARIOCNPJ

Reu

JOC CONSTRUCAO E INCORPORACAO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS· OAB BA 42261· CPF 927.***.***-68

Reu:

LEONARDO ALMEIDA RIOS· OAB BA 26559· CPF 835.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de JOC CONSTRUCAO E INCORPORACAO SPE LTDA em 14/12/2022 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/12/2020

Distribuição

28/12/2020

Valor

R$ 56.112,50

Autor

EDILENE SANTOS LIMACPF

Reu

IRMA PORTUGAL BAHIACPF

LUIZ CARLOS DE CARVALHO BAHIACPF

ARAIZA DE OLIVEIRA PORTUGALCPF

SALVADOR LOPES PORTUGALCPF

TODOS OS REUS AUSENTES E DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JOAO MURILO CARVALHO DE MEDEIROS· OAB BA 24501· CPF 012.***.***-01

Reu:

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES· OAB BA 11332· CPF 225.***.***-72

Reu:

DANIELE DE ALBUQUERQUE SANTOS· OAB BA 72498· CPF 068.***.***-24

Reu:

GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS· OAB BA 42261· CPF 927.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de EDILENE SANTOS LIMA em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 27.806,13

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL TAMBORIL ILCNPJ

Reu

ESPOLIO MARIO COSTA JUNIOR (INVENTARIANTE MELISSA APARECIDA COSTA)CPF

Advogados

Autor:

BONNY MELLO· OAB GO 28243

Último movimento: Juntada -> Petição (13/05/2026)

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