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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONDOMINIO VILLAGGIO IL CAMPANARIOCNPJ

Reu

JOC CONSTRUCAO E INCORPORACAO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS· OAB BA 42261· CPF 927.***.***-68

Reu:

LEONARDO ALMEIDA RIOS· OAB BA 26559· CPF 835.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de JOC CONSTRUCAO E INCORPORACAO SPE LTDA em 14/12/2022 23:59. (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/12/2020

Distribuição

28/12/2020

Valor

R$ 56.112,50

Autor

EDILENE SANTOS LIMACPF

Reu

IRMA PORTUGAL BAHIACPF

LUIZ CARLOS DE CARVALHO BAHIACPF

ARAIZA DE OLIVEIRA PORTUGALCPF

SALVADOR LOPES PORTUGALCPF

TODOS OS REUS AUSENTES E DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JOAO MURILO CARVALHO DE MEDEIROS· OAB BA 24501· CPF 012.***.***-01

Reu:

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES· OAB BA 11332· CPF 225.***.***-72

Reu:

DANIELE DE ALBUQUERQUE SANTOS· OAB BA 72498· CPF 068.***.***-24

Reu:

GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS· OAB BA 42261· CPF 927.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de EDILENE SANTOS LIMA em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 66.030,66

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (09/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARAIZA FARIA LOPES DE NANICPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO VILAGIOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARAIZA FARIA LOPES DE NANICPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO VILAGIOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FELICIO· OAB SP 187456· CPF 257.***.***-30

Autor:

JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS· OAB SP 103918· CPF 944.***.***-91

Autor:

MARIA APARECIDA DE SOUZA SEGRETTI· OAB SP 118881· CPF 497.***.***-87

Autor:

CIRO GECYS DE SA· CPF 286.***.***-80

Autor:

FABIANY ALMEIDA CAROZZA· CPF 252.***.***-05

Reu:

ANDREIA MAIO DIAS· OAB SP 353819· CPF 364.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARAIZA FARIA LOPES DE NANI (EMBARGANTE)

3. CLAUDIO DE NANI (INTERESSADO)

Reu

2. CONDOMINIO EDIFICIO VILLAGGIO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA DE SOUZA SEGRETTI· OAB SP 118881· CPF 497.***.***-87

Autor:

ANDREIA MAIO DIAS· OAB SP 353819· CPF 364.***.***-03

Autor:

ALEXANDRE FELICIO· OAB SP 187456· CPF 257.***.***-30

Autor:

JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS· OAB SP 103918· CPF 944.***.***-91

Reu:

MARIA APARECIDA DE SOUZA SEGRETTI· OAB SP 118881· CPF 497.***.***-87

Reu:

ANDREIA MAIO DIAS· OAB SP 353819· CPF 364.***.***-03

Reu:

ALEXANDRE FELICIO· OAB SP 187456· CPF 257.***.***-30

Reu:

JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS· OAB SP 103918· CPF 944.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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