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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2017

Distribuição

10/03/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO THE PIERRECNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

ERICA UEMURA· OAB SP 100407· CPF 091.***.***-05

JACKSON KAWAKAMI· OAB SP 204110· CPF 266.***.***-08

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

12/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO THE PIERRECNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JACKSON KAWAKAMI· OAB SP 204110· CPF 266.***.***-08

Autor:

JOANA VAZ DO CARMO· OAB SP 344253· CPF 387.***.***-06

Reu:

ERICA UEMURA· OAB SP 100407· CPF 091.***.***-05

Último movimento: Publicado em (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2017

Distribuição

17/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO THE PIERRECNPJ

Advogados

Autor:

ERICA UEMURA· OAB SP 100407· CPF 091.***.***-05

Reu:

JACKSON KAWAKAMI· OAB SP 204110· CPF 266.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

12/06/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO THE PIERRECNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JACKSON KAWAKAMI· OAB SP 204110· CPF 266.***.***-08

Reu:

ERICA UEMURA· OAB SP 100407· CPF 091.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 328.572,84

Autor

JEAN PIERRECPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO HACK FILHO· OAB RS 080351· CPF 815.***.***-91

Reu:

LUIS RICARDO PRATES DE CAMPOS· CPF 303.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA· CPF 806.***.***-97

Reu:

MICHELE DICK· CPF 943.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 328.572,84

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JEAN PIERRECPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CESAR AUGUSTO HACK FILHO· OAB RS 080351· CPF 815.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado (13/08/2022)

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