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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTANA DO IPANEMA/AL

Reu

JOSE ALESSANDRO DA CONCEICAO SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB DF 0000000

Último movimento: Outras Decisões (29/08/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALESSANDRO DA CONCEICAO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (06/06/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

JOSE ALESSANDRO DA CONCEICAO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Último movimento: Remetidos os Autos (24/01/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO TAVARESCPF

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 180.000,00

Autor

MANOEL PEDRO DOS SANTOSCPF

MANOEL PEDRO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

ESPOLIO DE EDMILSON CARLOS DE AMORIM

EDMILSON CARLOS DE AMORIMCPF

Advogados

Autor:

RICARDO MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 37891

Último movimento: Decorrido prazo de RICARDO MOREIRA DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59. (08/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ROSA PESSOA PALHANOCPF

SEBASTIAO BRITO PALHANOCPF

Reu

GILDENOR MENDES VILENACPF

NANO

Advogados

Reu:

JHONATTAN ROGER SANTOS PEREIRA· OAB MA 20875· CPF 059.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ADRIANO DIAS PEREIRACPF

ANTONIO RODRIGO FERREIRA CABRALCPF

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO PACHECO DOS SANTOS· OAB MA 16711· CPF 789.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ADRIANO DIAS PEREIRACPF

ANTONIO RODRIGO FERREIRA CABRALCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PACHECO DOS SANTOS· OAB MA 16711· CPF 789.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (16/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

17/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALENCAR DA SILVEIRA PAZCPF

CELSO PEREIRA PINTOCPF

Advogados

Reu:

MARCIO RONALDO DE DEUS DA SILVA· OAB MT 13171· CPF 458.***.***-34

Reu:

HERMES GIRELI· OAB MT 24913· CPF 332.***.***-16

Último movimento: Recebidos os autos (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALENCAR DA SILVEIRA PAZCPF

CELSO PEREIRA PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

HERMES GIRELI· OAB MT 24913· CPF 332.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 6.242,10

Autor

EDIFICIO JANEIROCNPJ

Reu

JOSE BERNANIO DE QUEIROZ CAVALCANTICPF

Outros

VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA· OAB PB 12360· CPF 964.***.***-04

Último movimento: Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital (02/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

NIJER INACIO DA SILVACPF

Reu

NIVALDO DOS SANTOS MARINHOCPF

"NANO"

Outros

ISLESSO ARRUDA DO ESPIRITO SANTO· OAB PE 24185· CPF 034.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA SECCIONAL DE OEIRAS

HELENA MARIA DA CONCEICAOCPF

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PICOS

JOSE CLIDENOR DA SILVACPF

Reu

EVANDRO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

HERVAL RIBEIRO· OAB PI 4213· CPF 877.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: EVANDRO DA SILVA APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI DECISÃO MONOCRÁTICA Conquanto o atual estágio da marcha processual sinalize que o feito em tela estaria apto para julgamento, tenho que é imprescindível, para que não se alegue posterior nulidade, converter o feito em diligência. Com efeito, conforme parecer identificado pelo ID n. 27846407, a douta Procuradoria de Justiça informa que o réu não foi intimado p... (06/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PICOS

DELEGACIA SECCIONAL DE OEIRAS

EVANDRO DA SILVACPF

HELENA MARIA DA CONCEICAOCPF

JOSE CLIDENOR DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

EVANDRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HERVAL RIBEIRO· OAB PI 4213· CPF 877.***.***-68

Reu:

HERVAL RIBEIRO· OAB PI 4213· CPF 877.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência (24/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaApelação Criminal

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRO DA SILVA

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

HERVAL RIBEIRO· OAB PI 4213· CPF 877.***.***-68

Reu:

HERVAL RIBEIRO· OAB PI 4213· CPF 877.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: EVANDRO DA SILVA, PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s) do reclamante: HERVAL RIBEIRO APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI, EVANDRO DA SILVA Advogado(s) do reclamado: HERVAL RIBEIRO RELATOR(A): Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. RECURSO DEFENSIVO. FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL MENOS RIGOROSO. NÃO CONHECIM... (25/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRO DA SILVA

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

HERVAL RIBEIRO· OAB PI 4213· CPF 877.***.***-68

Reu:

HERVAL RIBEIRO· OAB PI 4213· CPF 877.***.***-68

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2020

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

ADRIANO SEIXAS SANTOS

ELISON SEIXAS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO TAVARES CONCEIÇÃO· OAB SE 9457· CPF 046.***.***-63

Reu:

SAMUEL PEDRO DAUD· OAB SE 3513· CPF 963.***.***-34

Último movimento: Juntada >> Documento (17/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2020

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

ADRIANO SEIXAS SANTOS

ELISON SEIXAS SANTOSCPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (09/08/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

ADRIANO SEIXAS SANTOSCPF

ELISON SEIXAS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL PEDRO DAUD· OAB SE 3513· CPF 963.***.***-34

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO TAVARES CONCEIÇÃO· OAB SE 9457· CPF 046.***.***-63

Reu:

SAMUEL PEDRO DAUD· OAB SE 3513· CPF 963.***.***-34

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO TAVARES CONCEIÇÃO· OAB SE 9457· CPF 046.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL RÉU: ADRIANO SEIXAS SANTOS ADV.: JOSÉ ANTÔNIO TAVARES CONCEIÇÃO - OAB: 9457-SE RÉU: ELISON SEIXAS SANTOS ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD - OAB: 3513-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/09/2026, ÀS 11:30. RENOVEM-SE OS ATOS NECESSÁRIOS. AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI PROC.: 202073001058 NÚMERO ÚNICO: 0001473-27.2020.8.25.0041 (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 306,67

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO JOAO CORDEIROCNPJ

Reu

ENGEXATA ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES· OAB CE 28496· CPF 011.***.***-10

Último movimento: Juntada de entregue (ecarta) (01/07/2024)

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