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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2013

Distribuição

02/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FABRICIO DE JESUS SILVA

JULIO CESAR DE MACEDO TEIXEIRA

Advogados

Reu:

ALAN DIEGO PINTO ORMONDE· OAB BA 26027· CPF 005.***.***-08

Reu:

MARIA LUIZA AMATO DE OLIVEIRA· OAB BA 21141· CPF 503.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000080-28.2013.8.05.0184. Reu: Fabricio De Jesus Silva Advogado: Alan Diego Pinto Ormonde (OAB:BA26027) Reu: Julio Cesar De Macedo Teixeira Advogado: Maria Luiza Amato De Oliveira (OAB:BA21141) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: DESPACHO PROCESSO: 0000080-28.2013.8.05.0184 Inicialmente, cumpre consign Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS I... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

TIAGO SANTANA DA SILVACPF

Reu

CARLOS MOTA ANDRADE DOS SANTOSCPF

JULINHO

Advogados

Autor:

LINDA GRASIELE SANTOS FARIAS· OAB BA 59398· CPF 008.***.***-84

Autor:

GUSTAVO GAENNI SILVA DOS ANJOS· OAB BA 54423· CPF 057.***.***-70

Reu:

WILKER NASCIMENTO MACEDO· OAB BA 55593· CPF 031.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de LINDA GRASIELE SANTOS FARIAS em 18/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CARLOS MOTA ANDRADE DOS SANTOSCPF

Reu

TIAGO SANTANA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WILKER NASCIMENTO MACEDO

Reu:

LINDA GRASIELE SANTOS FARIAS· OAB BA 59398· CPF 008.***.***-84

Reu:

GUSTAVO GAENNI SILVA DOS ANJOS· OAB BA 54423· CPF 057.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (25/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2013

Distribuição

02/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMES AURELIO LUZ BARROS

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

JULIO LINHARES CONCEICAOCPF

JEFERSON CARDOSO DOS SANTOS

MARINALDO SILVACPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS WILLIAM SANTOS FERREIRA· OAB MA 13680· CPF 035.***.***-48

Reu:

JESSICA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MA 15916· CPF 052.***.***-70

Último movimento: Juntada de Certidão (31/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO LINHARES CONCEICAOCPF

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

JEFERSON CARDOSO DOS SANTOS

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

JAMES AURELIO LUZ BARROS

Advogados

Autor:

DOUGLAS WILLIAM SANTOS FERREIRA· OAB MA 13680· CPF 035.***.***-48

Autor:

JESSICA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MA 15916· CPF 052.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (22/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioApelação Criminal

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO LINHARES CONCEICAOCPF

Reu

JULIO LINHARES CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS WILLIAM SANTOS FERREIRA· OAB MA 13680· CPF 035.***.***-48

Autor:

JESSICA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MA 15916· CPF 052.***.***-70

Reu:

DOUGLAS WILLIAM SANTOS FERREIRA· OAB MA 13680· CPF 035.***.***-48

Reu:

JESSICA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MA 15916· CPF 052.***.***-70

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/12/2013

Distribuição

02/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO LINHARES CONCEICAOCPF

Reu

JULIO LINHARES CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS WILLIAM SANTOS FERREIRA· OAB MA 13680· CPF 035.***.***-48

Autor:

JESSICA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MA 15916· CPF 052.***.***-70

Reu:

DOUGLAS WILLIAM SANTOS FERREIRA· OAB MA 13680· CPF 035.***.***-48

Reu:

JESSICA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MA 15916· CPF 052.***.***-70

Último movimento: Documento (Certidão) (31/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

DEICIANE RAIMUNDA MATIAS SANTOSCPF

REGINALDO ALVES FILHOCPF

DANIEL SOUSA COSTACPF

THIAGO ANASTACIO MARTINS DA SILVACPF

CARLOS ADRIANO SERRA DE FREITASCPF

+ 37 outros

Advogados

Reu:

WYLLYANNY SANTOS DA SILVA· OAB MA 11661· CPF 034.***.***-60

Reu:

LUIZA COUTINHO GOMES· OAB MA 16332· CPF 033.***.***-96

Reu:

JOAO MARCOS ROSA PEREIRA· OAB MA 20103· CPF 023.***.***-17

Reu:

JOAO CARLOS SOUSA SANTOS NETO· OAB MA 18830· CPF 051.***.***-22

Reu:

DOUGLAS WILLIAM SANTOS FERREIRA· OAB MA 13680· CPF 035.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

06/08/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (26/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CEZAR RAMOS JACINTOCPF

MARCOS ANTONIO TATTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANDRE FIGUEREDO DA SILVA· OAB MT 21214· CPF 007.***.***-30

Autor:

REGISSON JOSE DE CASTRO· OAB MT 6214· CPF 904.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 10.067,67

Último movimento: Juntada de Certidão (12/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 10.067,67

Autor

MAURO CESAR CAVALCANTI DE MOURACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/03/2024 (22/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Reu

MAURO CESAR CAVALCANTI DE MOURACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

ANDERSON GARCIA DA SILVA· OAB MT 31842· CPF 012.***.***-73

Autor:

LEANDRO ANDRADE DO CARMO· OAB MT 27537· CPF 003.***.***-43

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

ANDERSON GARCIA DA SILVA· OAB MT 31842· CPF 012.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Intimação da(s) parte(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer(em) o que é de direito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. (28/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Reu

MAURO CESAR CAVALCANTI DE MOURACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

ANDERSON GARCIA DA SILVA· OAB MT 31842· CPF 012.***.***-73

Autor:

LEANDRO ANDRADE DO CARMO· OAB MT 27537· CPF 003.***.***-43

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

ANDERSON GARCIA DA SILVA· OAB MT 31842· CPF 012.***.***-73

Último movimento: Documento (12/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2015

Distribuição

30/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MAURO CESAR CAVALCANTI DE MOURACPF

Último movimento: Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/05/2023. (22/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2023

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MONTE ALEGRE-PA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2008

Distribuição

30/05/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO

Reu

EDINALDO LARANJEIRA GUEDES

MAXNEI SOLON BISPO

VALDEMIR SAMPAIO GARCIA

JOSIEL DE CARVALHO RODRIGUES

JOSE CLAUDIO ARAUJO DIAS

+ 1 outros

Advogados

Reu:

EDINALDO CARDOSO REIS· OAB PA 14474· CPF 400.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIEWERTON VALENCA ACCIOLY DA SILVACPF

Reu

7 DELEGACIA DISTRITAL DE CABEDELO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Advogados

Autor:

ELLEN KAYNARA GOMES SOARES· OAB PB 30352· CPF 095.***.***-62

Autor:

FRANCISCO HENRIQUE SALES CRUZ· OAB PB 31122· CPF 081.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIEWERTON VALENCA ACCIOLY DA SILVACPF

Reu

FRANCISCO HENRIQUE SALES CRUZCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO HENRIQUE SALES CRUZ· OAB PB 31122· CPF 081.***.***-03

Autor:

ELLEN KAYNARA GOMES SOARES· OAB PB 30352· CPF 095.***.***-62

Reu:

FRANCISCO HENRIQUE SALES CRUZ· OAB PB 31122· CPF 081.***.***-03

Reu:

ELLEN KAYNARA GOMES SOARES· OAB PB 30352· CPF 095.***.***-62

Último movimento: Petição (Contraminuta) (01/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIEWERTON VALENCA ACCIOLY DA SILVACPF

Reu

FRANCISCO HENRIQUE SALES CRUZCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO HENRIQUE SALES CRUZ· OAB PB 31122· CPF 081.***.***-03

Autor:

ELLEN KAYNARA GOMES SOARES· OAB PB 30352· CPF 095.***.***-62

Reu:

FRANCISCO HENRIQUE SALES CRUZ· OAB PB 31122· CPF 081.***.***-03

Reu:

ELLEN KAYNARA GOMES SOARES· OAB PB 30352· CPF 095.***.***-62

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/06/2026)

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