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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2016

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MARTINHO ACACIO GOMESCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS FREDERICO DE SOUZACPF

Outros

LUIZ RENATO CAMARGO· OAB SC 017028· CPF 321.***.***-53

BRUNO DA ROSA CAMARGO· OAB SC 043639· CPF 074.***.***-59

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 015762· CPF 004.***.***-84

LUIZ CARLOS FREDERICO DE SOUZA· OAB SC 028185· CPF 746.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MARTINHO ACACIO GOMESCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS FREDERICO DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (23/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 499.045,39

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MARTINHO ACACIO GOMESCNPJ

Reu

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASANCNPJ

Outros

BRUNO DA ROSA CAMARGO· OAB SC 043639· CPF 074.***.***-59

JULIA ZAMPOLLI FELTRIN DELLA GIUSTINA· OAB SC 021798· CPF 036.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 499.045,39

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTOCNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO MARTINHO ACACIO GOMESCNPJ

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 (17/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MARTINHO ACACIO GOMESCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS FREDERICO DE SOUZACPF

Outros

BRUNO DA ROSA CAMARGO· OAB SC 043639· CPF 074.***.***-59

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 015762· CPF 004.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 108.448,16

Autor

CARDOSO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTINHO DE FREITASCNPJ

Advogados

Autor:

IARA QUEIROZ· OAB ES 4831· CPF 788.***.***-49

Autor:

FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA· OAB ES 225· CPF 260.***.***-00

Reu:

LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA· OAB ES 4382· CPF 653.***.***-87

Reu:

IARA LOPES MARTINS· CPF 527.***.***-68

Reu:

LEONARDO BARBOSA CABRAL· OAB ES 9340· CPF 764.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão (12/05/2026)

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