CONDOMINIO EDIFICIO MEIRELES RESIDENCE E SERVICE — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 3.083,46

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MEIRELES RESIDENCE E SERVICECNPJ

Reu

AG PINTURAS EM GERAL LTDA - MECNPJ

Outros

TERESINHA ALVES DE ASSIS· OAB CE 35719· CPF 422.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de TERESINHA ALVES DE ASSIS em 06/02/2023 23:59. (10/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (06/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA - CATRI

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO MEIRELES RESIDENCE E SERVICECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GOMES DE PAULA PESSOA RODRIGUES· OAB CE 7764· CPF 101.***.***-72

Reu:

TERESINHA ALVES DE ASSIS· OAB CE 35719· CPF 422.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TERESINHA ALVES DE ASSIS

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO MEIRELES RESIDENCE E SERVICECNPJ

Advogados

Autor:

TERESINHA ALVES DE ASSIS· OAB CE 35719· CPF 422.***.***-53

Autor:

INGRID BARROS FEITOSA JUCA· OAB CE 25983· CPF 744.***.***-20

Autor:

THALYTA MENDES AMARAL· OAB CE 33563· CPF 023.***.***-50

Reu:

TERESINHA ALVES DE ASSIS· OAB CE 35719· CPF 422.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: CONDOMINIO EDIFICIO MEIRELES RESIDENCE E SERVICE APELADO: Coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - Catri e outros DESPACHO Acórdão do Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará de id. 165657090, com trânsito em julgado no id. 165657097. Intimem-se do retorno dos autos do TJCE, para no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entende de direito. Após, nada requerido, BAIXA E ARQUIVO. Fo... (06/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

26/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

TERESINHA ALVES DE ASSIS

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO MEIRELES RESIDENCE E SERVICECNPJ

Advogados

Autor:

TERESINHA ALVES DE ASSIS· OAB CE 35719· CPF 422.***.***-53

Autor:

INGRID BARROS FEITOSA JUCA· OAB CE 25983· CPF 744.***.***-20

Autor:

THALYTA MENDES AMARAL· OAB CE 33563· CPF 023.***.***-50

Reu:

TERESINHA ALVES DE ASSIS· OAB CE 35719· CPF 422.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: CONDOMINIO EDIFICIO MEIRELES RESIDENCE E SERVICE APELADO: Coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - Catri e outros DESPACHO Acórdão do Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará de id. 165657090, com trânsito em julgado no id. 165657097. Intimem-se do retorno dos autos do TJCE, para no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entende de direito. Após, nada requerido, BAIXA E ARQUIVO. Fo... (06/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 3.685,54

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MEIRELES RESIDENCE E SERVICECNPJ

Reu

ANDREA FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TERESINHA ALVES DE ASSIS· OAB CE 35719· CPF 422.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 4.363,69

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MISTRAL RESIDENCE SERVICECNPJ

Reu

AMANDA DANIELLE GOMES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR DE CAMPOS PEREIRA· OAB PA 22300· CPF 013.***.***-17

Autor:

BIA REGIS DE ALMEIDA· OAB SP 371306· CPF 015.***.***-03

Autor:

JOAO BOSCO OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB PA 9474· CPF 106.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 336.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 336.000,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MISTRAL RESIDENCE SERVICECNPJ

Reu

GAFISA SPE-51 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

GAFISA S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SOUSA DO ESPIRITO SANTO· OAB PA 23315· CPF 001.***.***-90

Autor:

INALDO LEAO FERREIRA· OAB PA 30089· CPF 328.***.***-00

Reu:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Reu:

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Último movimento: Conclusos para decisão (14/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2013

Distribuição

16/07/2013

Valor

R$ 2.788,81

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 2.788,81

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MISTRAL RESIDENCE SERVICECNPJ

Reu

JOSE CARLOS BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALMIR CONCEICAO CHAVES DE LEMOS· OAB PA 14902· CPF 071.***.***-97

Reu:

CAIO RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB PA 21957· CPF 776.***.***-15

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 9.075,26

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MISTRAL RESIDENCE SERVICECNPJ

Reu

FABIO GOES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

INALDO LEAO FERREIRA· OAB PA 30089· CPF 328.***.***-00

Autor:

RAIMUNDO PAIVA SODRE JUNIOR· OAB PA 35040· CPF 117.***.***-91

Autor:

WAGNER BARBOSA MELO· OAB PA 30497· CPF 907.***.***-20

Reu:

CAROLINA ARRAIS MAROJA DE SOUZA· OAB PA 32647· CPF 711.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 12.449,18

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MISTRAL RESIDENCE SERVICECNPJ

Reu

ELIETE DO SOCORRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

INALDO LEAO FERREIRA· OAB PA 30089· CPF 328.***.***-00

Autor:

RAIMUNDO PAIVA SODRE JUNIOR· OAB PA 35040· CPF 117.***.***-91

Autor:

WAGNER BARBOSA MELO· OAB PA 30497· CPF 907.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 10.512,77

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MISTRAL RESIDENCE SERVICECNPJ

Reu

LEONARDO BARROS NORATCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA ARRAIS MAROJA DE SOUZA· OAB PA 32647· CPF 711.***.***-97

Autor:

RAIMUNDO PAIVA SODRE JUNIOR· OAB PA 35040· CPF 117.***.***-91

Autor:

INALDO LEAO FERREIRA· OAB PA 30089· CPF 328.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2014

Distribuição

25/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ISRAEL NAZARENO ATHAYDE DO AMARALCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO MISTRAL RESIDENCE SERVICECNPJ

Advogados

Autor:

IGOR PASTANA MOTA· OAB PA 17390· CPF 817.***.***-87

Autor:

CLAUDIA DAMARES RIBEIRO SOUSA· OAB PA 25221· CPF 021.***.***-92

Reu:

ALMIR CONCEICAO CHAVES DE LEMOS· OAB PA 14902· CPF 071.***.***-97

Reu:

ALBERTO RODRIGUES E SILVA· OAB PA 20686· CPF 887.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO MISTRAL RESIDENCE SERVICE em 24/03/2025 23:59. (27/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 10.585,91

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MISTRAL RESIDENCE SERVICECNPJ

Reu

ISRAEL NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL

ISRAEL NAZARENO ATHAYDE DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

ALMIR CONCEICAO CHAVES DE LEMOS· OAB PA 14902· CPF 071.***.***-97

Reu:

IGOR PASTANA MOTA· OAB PA 17390· CPF 817.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/03/2023)

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