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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL - CESAMACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO NICEA MACHADO CORREACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA SILVEIRA FRANCO

Autor:

MAXIMILIANO FERNANDES LIMA· OAB MG 61671

Autor:

WANDERSON SOUZA CHAVES· OAB MG 122102

Autor:

ALINE MAXIMIANO PEREIRA FREITAS

Reu:

CARLOS ALBERTO TAVARES CORREA BARBOSA· OAB MG 32040

Reu:

ANITA SOUZA CLASS MARIONI

Reu:

JESSE CANCINO BRETAS· OAB MG 144204

Último movimento: Transitado em Julgado (11/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL - CESAMA

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO NICEA MACHADO CORREA

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO TAVARES CORREA BARBOSA· OAB MG 32040· CPF 159.***.***-34

Autor:

ANITA SOUZA CLASS MARIONI· OAB MG 203141· CPF 116.***.***-78

Autor:

AMANDA SILVEIRA FRANCO· OAB MG 183012· CPF 117.***.***-07

Autor:

ALINE MAXIMIANO PEREIRA· OAB MG 98159· CPF 035.***.***-00

Autor:

JESSE CANCINO BRETAS· OAB MG 144204· CPF 071.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO TAVARES CORREA BARBOSA· OAB MG 32040· CPF 159.***.***-34

Reu:

ANITA SOUZA CLASS MARIONI· OAB MG 203141· CPF 116.***.***-78

Reu:

AMANDA SILVEIRA FRANCO· OAB MG 183012· CPF 117.***.***-07

Reu:

ALINE MAXIMIANO PEREIRA· OAB MG 98159· CPF 035.***.***-00

Reu:

JESSE CANCINO BRETAS· OAB MG 144204· CPF 071.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL - CESAMA

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO NICEA MACHADO CORREA

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO TAVARES CORREA BARBOSA· OAB MG 32040· CPF 159.***.***-34

Autor:

ANITA SOUZA CLASS MARIONI· OAB MG 203141· CPF 116.***.***-78

Autor:

AMANDA SILVEIRA FRANCO· OAB MG 183012· CPF 117.***.***-07

Autor:

ALINE MAXIMIANO PEREIRA· OAB MG 98159· CPF 035.***.***-00

Autor:

JESSE CANCINO BRETAS· OAB MG 144204· CPF 071.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO TAVARES CORREA BARBOSA· OAB MG 32040· CPF 159.***.***-34

Reu:

ANITA SOUZA CLASS MARIONI· OAB MG 203141· CPF 116.***.***-78

Reu:

AMANDA SILVEIRA FRANCO· OAB MG 183012· CPF 117.***.***-07

Reu:

ALINE MAXIMIANO PEREIRA· OAB MG 98159· CPF 035.***.***-00

Reu:

JESSE CANCINO BRETAS· OAB MG 144204· CPF 071.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (11/12/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 60.790,56

Autor

BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

NILCEA GUEDES SOUZACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO FRISSO RABELO· OAB ES 6944· CPF 019.***.***-76

Reu:

AGUIDA DA COSTA SANTOS· OAB ES 10806· CPF 600.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: NILCEA GUEDES SOUZA Advogado do(a) APELANTE: ADRIANO FRISSO RABELO - ES6944-A Advogado do(a) APELADO: AGUIDA DA COSTA SANTOS - ES10806 DESPACHO Considerando que a “a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judici... (09/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 60.790,56

Autor

BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

NILCEA GUEDES SOUZACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO FRISSO RABELO· OAB ES 6944· CPF 019.***.***-76

Reu:

AGUIDA DA COSTA SANTOS· OAB ES 10806· CPF 600.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de NILCEA GUEDES SOUZA em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/01/2007

Distribuição

16/01/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

HERONDINA DE SOUZA RAMALHOCPF

Reu

NICEA

NYLSA

JOAO BAPTISTA

EDDY

LUIZ DA CONCEICAO MORAIS

+ 5 outros

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Juntada de documento (09/03/2026)

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