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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 702.727,09

Autor

E A CINTRA FRANCO - MECNPJ

Reu

FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MOREIRA PEREIRA· OAB MT 22736· CPF 993.***.***-15

Reu:

MAURICIO MAGALHÃES FARIA NETO· OAB MT 15436· CPF 031.***.***-40

Reu:

CELSO CORREA DE OLIVEIRA· OAB MT 7344· CPF 405.***.***-72

Reu:

NUANE CAROLINE RODRIGUES· OAB MT 19106· CPF 024.***.***-09

Reu:

FABIO ARTHUR DA ROCHA CAPILE· OAB MT 6187· CPF 569.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de E A CINTRA FRANCO - ME em 09/03/2026 23:59 (10/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de ProtestoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

E A CINTRA FRANCO - ME

Reu

FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO ESTADUAL

Advogados

Autor:

FABIO ARTHUR DA ROCHA CAPILE· OAB MT 6187· CPF 569.***.***-72

Autor:

BRUNO MOREIRA PEREIRA· OAB MT 22736· CPF 993.***.***-15

Autor:

CELSO CORREA DE OLIVEIRA· OAB MT 7344· CPF 405.***.***-72

Reu:

FABIO ARTHUR DA ROCHA CAPILE· OAB MT 6187· CPF 569.***.***-72

Reu:

BRUNO MOREIRA PEREIRA· OAB MT 22736· CPF 993.***.***-15

Reu:

CELSO CORREA DE OLIVEIRA· OAB MT 7344· CPF 405.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (10/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (22/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO RODRIGUES MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

NUANE CAROLINE RODRIGUES· OAB MT 19106· CPF 024.***.***-09

Autor:

NUBIA FERNANDA RODRIGUES MACEDO· OAB MT 17925· CPF 002.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/1998

Distribuição

17/07/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ADIMILSON FERREIRA

ADIMILSON FERREIRACPF

Advogados

Reu:

NUANE CAROLINE RODRIGUES· OAB MT 19106· CPF 024.***.***-09

Reu:

CARLOS HUMBERTO BATALHA· OAB MT 2182· CPF 008.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

ADIMILSON FERREIRACPF

ADIMILSON FERREIRA

Advogados

Reu:

NUANE CAROLINE RODRIGUES· OAB MT 19106· CPF 024.***.***-09

Reu:

CARLOS HUMBERTO BATALHA· OAB MT 2182· CPF 008.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADIMILSON FERREIRA

Reu

ADIMILSON FERREIRA

Advogados

Autor:

NUANE CAROLINE RODRIGUES· OAB MT 19106· CPF 024.***.***-09

Autor:

CARLOS HUMBERTO BATALHA· OAB MS 2182· CPF 008.***.***-00

Reu:

CARLOS HUMBERTO BATALHA· OAB MT 2182· CPF 008.***.***-00

Reu:

NUANE CAROLINE RODRIGUES· OAB MT 19106· CPF 024.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 0000494-35.1998.8.11.0006.. REU: ADIMILSON FERREIRA Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de autos em que, ao final da instrução, o réu ADIMILSON FERREIRA fora pronunciado pela suposta prática do delito previsto no art. 121, caput, do Código Penal. A Defesa do réu ADIMILSON FERREIRA interpôs Recurso em Sentido E... (30/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

17/07/1998

Distribuição

17/07/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

ADIMILSON FERREIRA

Reu

ADIMILSON FERREIRA

Advogados

Autor:

NUANE CAROLINE RODRIGUES· OAB MT 19106· CPF 024.***.***-09

Autor:

CARLOS HUMBERTO BATALHA· OAB MS 2182· CPF 008.***.***-00

Reu:

CARLOS HUMBERTO BATALHA· OAB MT 2182· CPF 008.***.***-00

Reu:

NUANE CAROLINE RODRIGUES· OAB MT 19106· CPF 024.***.***-09

Último movimento: Ato ordinatório (16/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/08/2016

Distribuição

16/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DEIVID REIS GONZAGA DA SILVA

Advogados

Reu:

MARIA JOSE DANTAS SOUZA· OAB MT 16143· CPF 012.***.***-08

Reu:

NUANE CAROLINE RODRIGUES· OAB MT 19106· CPF 024.***.***-09

Reu:

ISIS ALVES PACHECO· OAB MT 24821· CPF 022.***.***-27

Último movimento: Juntada de Certidão (30/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/01/2008

Distribuição

21/01/2008

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCIO CLAUDIO DA SILVACPF

Reu

JULIO CESAR VIEIRACPF

ADRIANO BRITO FERRARICPF

MARIANO TAVARES JUNIORCPF

Advogados

Reu:

CELIA REGINA DE MATTOS PRADO· OAB MT 8961· CPF 416.***.***-34

Reu:

RENATO CESAR MARTINS CUNHA· OAB MT 12079· CPF 902.***.***-72

Reu:

DANILO VITOR MARTINS CUNHA· OAB MT 14008· CPF 002.***.***-97

Reu:

WANDERLEY LOPES CONCEICAO· OAB MT 14000· CPF 937.***.***-44

Reu:

NUANE CAROLINE RODRIGUES· OAB MT 19106· CPF 024.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2014

Distribuição

24/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ELICE DE ALMEIDA CAFECPF

Reu

DOVILIO CHENETCPF

Advogados

Autor:

CARLITO FERNANDES NETO· OAB MT 18503· CPF 474.***.***-63

Último movimento: Expedição de Outros documentos (22/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

24/09/2014

Distribuição

24/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ELICE DE ALMEIDA CAFECPF

Reu

DOVILIO CHENETCPF

Advogados

Autor:

CARLITO FERNANDES NETO· OAB MT 18503· CPF 474.***.***-63

Autor:

NUANE CAROLINE RODRIGUES· OAB MT 19106· CPF 024.***.***-09

Autor:

ARNALDO DE SOUZA· OAB MT 11283· CPF 785.***.***-15

Reu:

CARLITO FERNANDES NETO· OAB MT 18503· CPF 474.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da inventariante, por meio de seu Advogado legalmente constituído, para que, no prazo de 05 (cinco) dias proceda com a materialização do Formal de Partilha expedido, informando nos autos quando o fizer. (25/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA

Reu

EMERSON DA SILVA CARVALHO

Advogados

Reu:

NUANE CAROLINE RODRIGUES· OAB MT 19106· CPF 024.***.***-09

Reu:

RINALDO SOUZA FAUSTINO· OAB MT 228670· CPF 453.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA GABINETE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0005815-89.2014.8.11.0006 Assunto(s): [Improbidade Administrativa] Despacho Trata-se de Ação proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (CPF/CNPJ nº 14.921.092/0001-57) contra EMERSON DA SILVA CARVALHO (CPF/CNPJ nº 806.856.251-68). Consta dos autos a manifestação da Fazenda Pública Municipal e do Ministério... (26/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (10/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

20/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (AGRAVANTE)

2. LUCIMAR DE LARA AIRES SILVESTRE DOS REIS (AGRAVANTE)

Reu

3. D L G DA S (AGRAVADO)

4. J DA S G (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA FEISTAUER· OAB RJ 150850· CPF 423.***.***-91

Autor:

PEDRO OVELAR· OAB MT 006270· CPF 453.***.***-34

Autor:

LÍVIA COMAR DA SILVA· OAB MT 007650

Autor:

SOLANGE HELENA SVERSUTH· OAB MT 007807

Autor:

FLAVIA SANT ANNA· OAB MT 033886

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CRISTINA FEISTAUER· OAB RJ 150850· CPF 423.***.***-91

Reu:

PEDRO OVELAR· OAB MT 006270· CPF 453.***.***-34

Reu:

LÍVIA COMAR DA SILVA· OAB MT 007650

Reu:

SOLANGE HELENA SVERSUTH· OAB MT 007807

Reu:

FLAVIA SANT ANNA· OAB MT 033886

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2931743/MT (2025/0167115-9) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADOS: MARIA CRISTINA FEISTAUER - RJ150850 FLAVIA SANT ANNA - MT033886A AGRAVANTE: LUCIMAR DE LARA AIRES SILVESTRE DOS REIS ADVOGADOS: PEDRO OVELAR - MT006270 LÍVIA COMAR DA SILVA - MT007650B AGRAVADO: D L G DA S AGRAVADO: J DA S G ADVOGADO: SOLANGE HELENA SVERSUTH - MT007807 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/05/2025. (27/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2014

Distribuição

11/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (AGRAVANTE)

2. LUCIMAR DE LARA AIRES SILVESTRE DOS REIS (AGRAVANTE)

Reu

3. D L G DA S (AGRAVADO)

4. J DA S G (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA FEISTAUER· OAB RJ 150850· CPF 423.***.***-91

Autor:

PEDRO OVELAR· OAB MT 006270· CPF 453.***.***-34

Autor:

LÍVIA COMAR DA SILVA· OAB MT 007650

Autor:

SOLANGE HELENA SVERSUTH· OAB MT 007807

Autor:

FLAVIA SANT ANNA· OAB MT 033886

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CRISTINA FEISTAUER· OAB RJ 150850· CPF 423.***.***-91

Reu:

PEDRO OVELAR· OAB MT 006270· CPF 453.***.***-34

Reu:

LÍVIA COMAR DA SILVA· OAB MT 007650

Reu:

SOLANGE HELENA SVERSUTH· OAB MT 007807

Reu:

FLAVIA SANT ANNA· OAB MT 033886

+ outros advogados do reu

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIOS RESIDENCIA - PARTES COMUNSCNPJ

Reu

ERIK DA COSTAR BREYERCPF

AGROPEC PRODUTOS AGRICOLAS E PECUARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MARTINO DE FARIAS· OAB RJ 242898· CPF 180.***.***-18

Autor:

LEONARDO BARCELLOS LOPES· OAB RJ 166999· CPF 114.***.***-61

Autor:

MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA· OAB RJ 123159· CPF 082.***.***-10

Reu:

MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF· OAB RJ 110401· CPF 072.***.***-65

Último movimento: Juntada de documento (25/02/2026)

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