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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 57.000,00

Autor

FLAVIA XAVIER GIANNETTICPF

ORESTES GIANNETTI NETTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

MARCOS FLAVIO DA FONSECACPF

ESPOLIO DE HELENA MAURA XAVIER FONSECA

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA GONTIJO MARINHO· OAB MG 83476· CPF 030.***.***-93

Autor:

FERNANDO OTAVIO DE PAIVA MARINHO· OAB MG 13363· CPF 009.***.***-68

Reu:

DANIELA FONSECA CALDEIRA SATHLER PITTELLA· OAB MG 118160· CPF 006.***.***-33

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Reu:

ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO· OAB MG 118303· CPF 067.***.***-05

Reu:

TIAGO LENOIR MOREIRA· OAB MG 116260· CPF 012.***.***-46

Reu:

HELDER PAIVA DE OLIVEIRA· OAB MG 76632· CPF 277.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA XAVIER GIANNETTICPF

ORESTES GIANNETTI NETTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO OTAVIO DE PAIVA MARINHO

Autor:

ANA FLAVIA GONTIJO MARINHO

Reu:

ALLINE FERNANDES DE OLIVEIRA

Reu:

ALEXANDER OTERO

Reu:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/06/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

FLAVIA XAVIER GIANNETTICPF

ORESTES GIANNETTI NETTOCPF

Advogados

Autor:

ALLINE FERNANDES DE OLIVEIRA

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Autor:

ALEXANDER OTERO

Reu:

FERNANDO OTAVIO DE PAIVA MARINHO

Reu:

ANA FLAVIA GONTIJO MARINHO

Último movimento: Transitado em Julgado (02/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/01/2000

Distribuição

08/08/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRACPF

ORESTES GIANETTI NETO

Reu

ORESTES GIANETTI NETO

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINA BRANT ANDRADE· OAB MG 83225· CPF 049.***.***-58

Autor:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439· CPF 249.***.***-06

Autor:

MICHELA FERREIRA PINTO· OAB MG 260

Autor:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 36107· CPF 161.***.***-68

Autor:

JOSE FRANCISCO GOMES D AVILA· OAB MG 58320· CPF 672.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNA CAROLINA BRANT ANDRADE· OAB MG 83225· CPF 049.***.***-58

Reu:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439· CPF 249.***.***-06

Reu:

MICHELA FERREIRA PINTO· OAB MG 260

Reu:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 36107· CPF 161.***.***-68

Reu:

JOSE FRANCISCO GOMES D AVILA· OAB MG 58320· CPF 672.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (17/08/2023)

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