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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2013

Distribuição

19/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

RESTAURANTE O AMIGAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

CONDOMINIO PANAMERICA

JPC ENERGAS SERVICOS EIRELICNPJ

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEGCNPJ

Outros

RICARDO BRAGA FRANCA· OAB RJ 98795· CPF 025.***.***-33

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

JOSE EDUARDO SOARES DE MAGALHAES· OAB RJ 129225· CPF 705.***.***-04

RAFAEL MILEN MITCHELL· OAB RJ 116961· CPF 077.***.***-67

BRUNA SCATOLINO GONZAGA DE SOUZA· OAB RJ 152668· CPF 094.***.***-29

+ outros representantes

Último movimento: Redistribuição (02/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/01/2018

Distribuição

14/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICA

Reu

RESTAURANTE O AMIGAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MILEN MITCHELL· OAB RJ 116961· CPF 077.***.***-67

Autor:

ROBERTA HUCKLEBERRY SIQUEIRA DE AZEVEDO· OAB RJ 131302· CPF 055.***.***-97

Autor:

NATALIA MARIA CARVALHO FREIRE· CPF 111.***.***-23

Autor:

DANUBIA GRACIELLE COSTA RIBEIRO· OAB RJ 150766· CPF 099.***.***-00

Autor:

JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA· OAB RJ 75342· CPF 005.***.***-98

Reu:

RICARDO BRAGA FRANCA· OAB RJ 98795· CPF 025.***.***-33

Reu:

BRUNA SCATOLINO GONZAGA DE SOUZA· OAB RJ 152668· CPF 094.***.***-29

Reu:

VICTOR GOMES VIEIRA· CPF 108.***.***-11

Último movimento: Expedição de Ofício nº 017549/2020-CPPR ao (à)Secretário(a) da Subsecretaria Judiciária via malote digital (28/09/2020)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO EDICAO PANAMERICANACNPJ

Reu

TATIANA DO CEU MACHADO ENSA VARELLA BORGES

RAFAEL CARLOS ENSA VARELLA BORGES MACHADO

Outros

ANNE SPALA NOVELLI RICARD SOUZA· OAB RJ 233092· CPF 134.***.***-40

ALINE SPALA NOVELLI DE ABREU· OAB RJ 136951· CPF 094.***.***-84

KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARAES· OAB RJ 94169· CPF 017.***.***-60

Último movimento: Juntada de petição (09/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO EDICAO PANAMERICANA

Reu

RAFAEL CARLOS ENSA VARELLA BORGES MACHADO

TATIANA DO CEU MACHADO ENSA VARELLA BORGES

Advogados

Autor:

KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARAES· OAB RJ 94169· CPF 017.***.***-60

Autor:

ANNE SPALA NOVELLI RICARD SOUZA· OAB RJ 233092· CPF 134.***.***-40

Autor:

ALINE SPALA NOVELLI DE ABREU· OAB RJ 136951· CPF 094.***.***-84

Reu:

KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARAES· OAB RJ 94169· CPF 017.***.***-60

Reu:

ANNE SPALA NOVELLI RICARD SOUZA· OAB RJ 233092· CPF 134.***.***-40

Reu:

ALINE SPALA NOVELLI DE ABREU· OAB RJ 136951· CPF 094.***.***-84

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO EDICAO PANAMERICANACNPJ

Reu

GUILHERME AUGUSTO DANTAS BRANDAOCPF

Outros

KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARAES· OAB RJ 94169· CPF 017.***.***-60

Último movimento: Juntada de petição (19/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 12.925,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO EDICAO PANAMERICANACNPJ

Reu

SOCIEDADE DE BENEFICIO E SOCORRO MUTUO DOS AUXILIARES DA IMPRENSACNPJ

Advogados

Autor:

KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARAES· OAB RJ 94169· CPF 017.***.***-60

Outros

SANTINO CERALDI· OAB RJ 41339· CPF 404.***.***-00

JORGE INACIO DE GOUVEIA· OAB RJ 145148· CPF 301.***.***-78

Último movimento: Juntada de petição (12/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO EDICAO PANAMERICANA

Reu

SOCIEDADE DE BENEFICIO E SOCORRO MUTUO DOS AUXILIARES DA IMPRENSA

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2024)

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