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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauDúvida

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 10.525,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO PORTALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TEIXEIRA GUIMARAES DE CASTILHOS RODRIGUES· OAB RS 041651· CPF 598.***.***-91

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 53991389220258217000/TJRS (29/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 10.525,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO PORTALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TEIXEIRA GUIMARAES DE CASTILHOS RODRIGUES· OAB RS 041651· CPF 598.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA05CVFC (11/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

SucessõesOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO PORTALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TEIXEIRA GUIMARAES DE CASTILHOS RODRIGUES· OAB RS 41651

Autor:

ALEXANDRE TEIXEIRA GUIMARAES DE CASTILHOS RODRIGUES· OAB RS 041651· CPF 598.***.***-91

Último movimento: Mero expediente (17/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos / Deveres do CondôminoApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO PORTALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TEIXEIRA GUIMARAES DE CASTILHOS RODRIGUES· OAB RS 41651

Autor:

ALEXANDRE TEIXEIRA GUIMARAES DE CASTILHOS RODRIGUES· OAB RS 041651· CPF 598.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5037282-90.2021.8.21.0001/RS REQUERENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PORTAL ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA GUIMARAES DE CASTILHOS RODRIGUES (OAB RS041651) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Proceda-se a retificação da classe da ação, fazendo-se constar que se trata de AÇÃO DE DÚVIDA. O Condomínio Edifício Portal ajuizou a presente ação, para obter autorização para o registro de sua nova Convenção Condominial. A medida... (22/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRUNA PETRO DUTRACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO PORTALCNPJ

Outros

RENATO SÉRGIO PINHEIRO MAYER· OAB RS 035643· CPF 554.***.***-49

ALEXANDRE TEIXEIRA GUIMARAES DE CASTILHOS RODRIGUES· OAB RS 041651· CPF 598.***.***-91

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69 (01/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRUNA PETRO DUTRACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO PORTALCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO SÉRGIO PINHEIRO MAYER· OAB RS 035643· CPF 554.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE TEIXEIRA GUIMARAES DE CASTILHOS RODRIGUES· OAB RS 041651· CPF 598.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de MEMORIAL nº 394480/2026 (24/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de VizinhançaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KSA FESTAS E EVENTOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. CONDOMINIO EDIFICIO PORTAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATO SÉRGIO PINHEIRO MAYER· OAB RS 35643· CPF 554.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE TEIXEIRA GUIMARAES DE CASTILHOS RODRIGUES· OAB RS 41651

Autor:

ALEXANDRE TEIXEIRA GUIMARAES DE CASTILHOS RODRIGUES· OAB RS 041651· CPF 598.***.***-91

Autor:

RENATO SÉRGIO PINHEIRO MAYER· OAB RS 035643· CPF 554.***.***-49

Reu:

RENATO SÉRGIO PINHEIRO MAYER· OAB RS 35643· CPF 554.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE TEIXEIRA GUIMARAES DE CASTILHOS RODRIGUES· OAB RS 41651

Reu:

ALEXANDRE TEIXEIRA GUIMARAES DE CASTILHOS RODRIGUES· OAB RS 041651· CPF 598.***.***-91

Reu:

RENATO SÉRGIO PINHEIRO MAYER· OAB RS 035643· CPF 554.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3084239/RS (2025/0407590-8) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: KSA FESTAS E EVENTOS LTDA ADVOGADO: RENATO SERGIO PINHEIRO MAYER - RS035643 AGRAVADO: CONDOMINIO EDIFICIO PORTAL ADVOGADO: ALEXANDRE TEIXEIRA GUIMARÃES DE CASTILHOS RODRIGUES - RS041651 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/05/2026 a 18/05/... (20/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/07/2018

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 6.226,42

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO PORTALCNPJ

Reu

LEDA CARNEIRO DA FONTOURA CREIDYCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TEIXEIRA GUIMARAES DE CASTILHOS RODRIGUES· OAB RS 041651· CPF 598.***.***-91

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

ALCINDO STRELOW· CPF 548.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/08/2009

Distribuição

25/08/2009

Valor

R$ 53.417,28

Autor

CONDOMINIO PORTAL DA PRAIACNPJ

Reu

VERA LUCIA RIVACPF

Advogados

Autor:

GOTARDO GOMES FRICO· OAB ES 10878· CPF 083.***.***-89

Reu:

FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA· OAB ES 3876· CPF 447.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTAL DA PRAIA em 28/01/2026 23:59. (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA RIVACPF

Reu

CONDOMINIO PORTAL DA PRAIA

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA RIVACPF

Reu

CONDOMINIO PORTAL DA PRAIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/11/2024 (27/11/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/08/2009

Distribuição

12/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO PORTAL DA PRAIACNPJ

Reu

VERA LUCIA RIVA

Advogados

Autor:

GOTARDO GOMES FRICO· OAB ES 10878· CPF 083.***.***-89

Autor:

FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA· OAB ES 3876· CPF 447.***.***-34

Reu:

GOTARDO GOMES FRICO· OAB ES 10878· CPF 083.***.***-89

Reu:

FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA· OAB ES 3876· CPF 447.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO PORTAL DA PRAIACNPJ

Reu

VERA LUCIA RIVA

Advogados

Autor:

GOTARDO GOMES FRICO· OAB ES 10878· CPF 083.***.***-89

Autor:

FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA· OAB ES 3876· CPF 447.***.***-34

Reu:

GOTARDO GOMES FRICO· OAB ES 10878· CPF 083.***.***-89

Reu:

FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA· OAB ES 3876· CPF 447.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CONDOMINIO PORTAL DA PRAIA REQUERIDO: VERA LUCIA RIVA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que, através do DJEN - Diário da Justiça Eletrônico Nacional, intimo o REQUERENTE, por seu patrono Advogado do(a) REQUERENTE: GOTARDO GOMES FRICO - ES10878 para diligenciar quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de extinção. VILA VELHA-ES, 23 de junho de 2026. ANALISTA ESPECIAL/CHEFE DE SECRETARIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍ... (24/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 4.366,33

Autor

ERICA BARBOZA VARGASCPF

Reu

CONDOMINIO PORTAL DA PRAIACNPJ

Advogados

Autor:

ERICA BARBOZA VARGAS· OAB ES 15324· CPF 008.***.***-03

Reu:

GOTARDO GOMES FRICO· OAB ES 10878· CPF 083.***.***-89

Reu:

WILLY DE FRAIPONT· OAB ES 10894· CPF 074.***.***-58

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

26/09/2007

Distribuição

26/09/2007

Valor

R$ 100,00

Autor

FERNANDO PINTO ALMEIDACPF

CONDOMINIO PORTAL DA PRAIACNPJ

Reu

ROSANGELA QUEIROGA FRAGA

Advogados

Autor:

MICHEL SAID· OAB ES 18525· CPF 071.***.***-99

Autor:

GOTARDO GOMES FRICO· OAB ES 10878· CPF 083.***.***-89

Reu:

ROGER NOLASCO CARDOSO· OAB ES 13762· CPF 104.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ROSANGELA QUEIROGA FRAGA APELADO: FERNANDO PINTO ALMEIDA e outros RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. MANIFESTAÇÃO SOBRE AS CONTAS PRESTADAS. INÉRCIA DO AUTOR. PRECLUSÃO TEMPORAL. ACEITAÇÃO TÁCITA. RECURSO PROVIDO. I. CASO... (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

ROSANGELA QUEIROGA FRAGA

Reu

FERNANDO PINTO ALMEIDACPF

CONDOMINIO PORTAL DA PRAIACNPJ

Advogados

Autor:

ROGER NOLASCO CARDOSO· OAB ES 13762· CPF 104.***.***-65

Reu:

MICHEL SAID· OAB ES 18525· CPF 071.***.***-99

Reu:

GOTARDO GOMES FRICO· OAB ES 10878· CPF 083.***.***-89

Último movimento: Expedição de Intimação - Diário. (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA QUEIROGA FRAGACPF

Reu

CONDOMINIO PORTAL DA PRAIACNPJ

FERNANDO PINTO ALMEIDA

Advogados

Autor:

ROGER NOLASCO CARDOSO· OAB ES 13762· CPF 104.***.***-65

Autor:

MICHEL SAID· OAB ES 18525· CPF 071.***.***-99

Autor:

GOTARDO GOMES FRICO· OAB ES 10878· CPF 083.***.***-89

Reu:

ROGER NOLASCO CARDOSO· OAB ES 13762· CPF 104.***.***-65

Reu:

MICHEL SAID· OAB ES 18525· CPF 071.***.***-99

Reu:

GOTARDO GOMES FRICO· OAB ES 10878· CPF 083.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROSANGELA QUEIROGA FRAGA APELADO: FERNANDO PINTO ALMEIDA, CONDOMINIO PORTAL DA PRAIA Advogado do(a) APELANTE: ROGER NOLASCO CARDOSO - ES13762-A Advogados do(a) APELADO: GOTARDO GOMES FRICO - ES10878-A, MICHEL SAID - ES18525-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) recorrida(s) ROSANGELA QUEIROGA FRAGA para apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial Id nº 19836231, conforme o disposto no artigo 1030 do CPC. Vitória,15 de junho de 2026 Diretor... (18/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Provas em geralAção de Exigir Contas

Ajuizamento

26/09/2007

Distribuição

20/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA QUEIROGA FRAGACPF

Reu

CONDOMINIO PORTAL DA PRAIACNPJ

FERNANDO PINTO ALMEIDA

Advogados

Autor:

ROGER NOLASCO CARDOSO· OAB ES 13762· CPF 104.***.***-65

Autor:

MICHEL SAID· OAB ES 18525· CPF 071.***.***-99

Autor:

GOTARDO GOMES FRICO· OAB ES 10878· CPF 083.***.***-89

Reu:

ROGER NOLASCO CARDOSO· OAB ES 13762· CPF 104.***.***-65

Reu:

MICHEL SAID· OAB ES 18525· CPF 071.***.***-99

Reu:

GOTARDO GOMES FRICO· OAB ES 10878· CPF 083.***.***-89

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA RIVACPF

Reu

CONDOMINIO PORTAL DA PRAIACNPJ

Advogados

Autor:

SLIN RIOS RIBEIRO· OAB ES 11694· CPF 092.***.***-06

Reu:

MICHEL SAID· OAB ES 18525· CPF 071.***.***-99

Último movimento: Publicado Ementa em 25/05/2026. (25/05/2026)

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