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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2005

Distribuição

26/04/2005

Valor

R$ 2.160,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO PORTO SEGUROCNPJ

Reu

JOAO RAIMUNDO DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO FERNANDES PIMENTEL FILHO· OAB BA 12040· CPF 385.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PORTO SEGURO em 14/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2000

Distribuição

27/09/2000

Valor

R$ 96.804,46

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILPREVI

Reu

JOAO RAIMUNDO DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNA SAMPAIO JARDIM· OAB BA 22151· CPF 015.***.***-89

Autor:

PRISCILA VASCONCELOS DE MELLO VIEIRA· OAB BA 27278· CPF 016.***.***-08

Autor:

LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA· OAB BA 21641· CPF 795.***.***-15

Autor:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 56.091,72

Autor

ANDRE AZEVEDO DO NASCIMENTO RICCIARDICPF

ANDREA MARIA FARDIN RICCIARDICPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO PORTO SEGURO 1CNPJ

Outros

ANDRE AZEVEDO DO NASCIMENTO RICCIARDI· OAB RS 065507· CPF 387.***.***-49

RAQUEL FRACARO· OAB RS 046265· CPF 894.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 56.091,72

Autor

ANDRE AZEVEDO DO NASCIMENTO RICCIARDICPF

ANDREA MARIA FARDIN RICCIARDICPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO PORTO SEGURO 1CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE AZEVEDO DO NASCIMENTO RICCIARDI· OAB RS 065507· CPF 387.***.***-49

Reu:

RAQUEL FRACARO· OAB RS 046265· CPF 894.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/08/2025)

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