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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

R$ 34.615,49

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO PORTOBELLOCNPJ

Reu

RENATO ADRIANO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

OTONI CÉSAR COELHO DE SOUZA· OAB MS 5400· CPF 444.***.***-91

Autor:

DEBORA BATAGLIN COQUEMALA DE SOUSA· OAB MS 5410· CPF 466.***.***-53

Autor:

LAURA CRISTINA RICCI CRISTOVAO· OAB MS 9099· CPF 836.***.***-15

Reu:

ANNELISE REZENDE LINO FELÍCIO· OAB MS 7145· CPF 583.***.***-97

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO REZENDE LINO· OAB MS 7144· CPF 511.***.***-72

Outros

OTONI CESAR COELHO DE SOUSA· OAB MS 5400

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 3.651,31

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO PORTOBELLOCNPJ

Reu

RENATO ADRIANO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DEBORA BATAGLIN COQUEMALA DE SOUSA· OAB MS 5410· CPF 466.***.***-53

Autor:

LAURA CRISTINA RICCI CRISTOVAO· OAB MS 9099· CPF 836.***.***-15

Autor:

OTONI CÉSAR COELHO DE SOUZA· OAB MS 5400· CPF 444.***.***-91

Outros

OTONI CESAR COELHO DE SOUSA· OAB MS 5400

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 48.391,34

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO PORTOBELLOCNPJ

Reu

RENATO ADRIANO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LAURA CRISTINA RICCI CRISTOVAO· OAB MS 9099· CPF 836.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO REZENDE LINO· OAB MS 7144· CPF 511.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2025

Distribuição

12/07/2025

Valor

R$ 37.500,00

Autor

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTOCNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOGALOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA· OAB ES 225· CPF 260.***.***-00

Reu:

SIMONE DA SILVA ZANI ERLER· OAB ES 12232· CPF 081.***.***-09

Reu:

EDIANE BLUNCK REZENDE GOMES· OAB ES 13815· CPF 079.***.***-23

Último movimento: Deliberado em Sessão - Pedido de Vista (23/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2025

Distribuição

30/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOGALOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA· OAB ES 225· CPF 260.***.***-00

Reu:

SIMONE DA SILVA ZANI ERLER· OAB ES 12232· CPF 081.***.***-09

Reu:

EDIANE BLUNCK REZENDE GOMES· OAB ES 13815· CPF 079.***.***-23

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (08/07/2026)

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