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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

R$ 1.527,25

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO PRINCECNPJ

Reu

CEARA SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

MARCILIO LELIS PRATA· OAB CE 24530· CPF 010.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 3.928,40

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO PRINCECNPJ

Reu

HELENA DA SILVA VIANACPF

Advogados

Autor:

JOANA CARVALHO BRASIL· OAB CE 14892· CPF 575.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA CARVALHO BRASILCPF

Advogados

Autor:

JOANA CARVALHO BRASIL· OAB CE 14892· CPF 575.***.***-04

Último movimento: Definitivo (23/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 136.564,71

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO PRINCE DE CHEVERNYCCNPJ

Reu

SGA SOLUCOES EM ENERGIA E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

GUILHERME SACOMANO NASSER· OAB SP 216191· CPF 293.***.***-19

CEUMAR SANTOS GAMA· OAB SP 81899· CPF 046.***.***-00

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 136.564,71

Autor

SGA SOLUCOES EM ENERGIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO PRINCE DE CHEVERNYCCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SACOMANO NASSER· OAB SP 216191· CPF 293.***.***-19

Reu:

CEUMAR SANTOS GAMA· OAB SP 81899· CPF 046.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO PRINCE DE CHEVERNYCCNPJ

Advogados

Autor:

CEUMAR SANTOS GAMA· OAB SP 81899· CPF 046.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SGA SOLUCOES EM ENERGIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SACOMANO NASSER· OAB SP 216191· CPF 293.***.***-19

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO PRINCE DE CHEVERNYCCNPJ

Advogados

Autor:

CEUMAR SANTOS GAMA· OAB SP 81899· CPF 046.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SGA SOLUCOES EM ENERGIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SACOMANO NASSER· OAB SP 216191· CPF 293.***.***-19

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO PRINCE DE CHEVERNYCCNPJ

Advogados

Autor:

CEUMAR SANTOS GAMA· OAB SP 81899· CPF 046.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO PRINCE DE CHEVERNYCCNPJ

Advogados

Autor:

CEUMAR SANTOS GAMA· OAB SP 81899· CPF 046.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO PRINCE DE CHEVERNYCCNPJ

Advogados

Autor:

CEUMAR SANTOS GAMA· OAB SP 81899· CPF 046.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SGA SOLUCOES EM ENERGIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SACOMANO NASSER· OAB SP 216191· CPF 293.***.***-19

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