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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 6.610,50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192836/MS (2025/0016713-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: AGUAS GUARIROBA SA ADVOGADOS: MARCO ANTÔNIO DACORSO - MS014777 TAINÁ SANTOS PEREIRA DIAS OLIVEIRA PAZ - MS015133 RECORRIDO: CONDOMINIO EDIFICIO RIVIERA ADVOGADOS: BRENO DE OLIVEIRA RODRIGUES - MS011262 RODRIGO KARPAT - MS024458 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025. (10/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO RIVIERACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

TAINÁ SANTOS PEREIRA DIAS OLIVEIRA PAZ· OAB MS 015133· CPF 348.***.***-41

Reu:

BRENO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MS 011262· CPF 946.***.***-04

Reu:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (07/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO RIVIERACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (24/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO RIVIERACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 6.610,50

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO RIVIERACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Reu:

BRENO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MS 011262· CPF 946.***.***-04

Reu:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136

Último movimento: Registrado para #{motivos_de_registro} (03/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 6.610,50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Recorrido: Condomínio Edifício Riviera (Representado(a) pelo(a) Sindíco(a)) Repre. Legal: Jorge Alcides Pinto Advogado: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB: 11262/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, "c", do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente Recurso Especial interposto por Águas Guariroba S/A, determinando à secretaria judiciária as providencias necessár... (21/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO RIVIERACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Autor:

TAINÁ SANTOS PEREIRA DIAS OLIVEIRA PAZ· OAB MS 15133· CPF 348.***.***-41

Reu:

BRENO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MS 11262· CPF 946.***.***-04

Reu:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (07/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO RIVIERACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (24/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO RIVIERACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 6.610,50

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO RIVIERACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Reu:

BRENO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MS 11262· CPF 946.***.***-04

Reu:

RODRIGO KARPAT· OAB MS 24458

Último movimento: Registrado para #{motivos_de_registro} (03/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 3.944,02

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO RIVIERACNPJ

Reu

PAULO BELCHIOR DOS REISCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL GALLO SILVA· OAB MS 19100· CPF 029.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 3.944,02

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO RIVIERACNPJ

Reu

PAULO BELCHIOR DOS REISCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL GALLO SILVA· OAB MS 19100· CPF 029.***.***-82

Último movimento: Recebidos os autos (16/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2000

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

LUCY MONTEIRO DE LIMACPF

AOM ADMINISTRACAO JURIDICA E EMPRESARIAL LIMITADA MECNPJ

Reu

MARIA LUIZA DE LIMA

Advogados

Reu:

IZABEL DE SOUZA· OAB MS 4226

Reu:

LENITA BRUM LEITE PEREIRA· OAB MS 685· CPF 022.***.***-20

Outros

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/06/2022

Distribuição

18/06/2022

Valor

R$ 2.087,83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/06/2022

Distribuição

18/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA

Reu

RAYSA RAPHAELA BATISTA CARDOSO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR· OAB DF 53517· CPF 012.***.***-42

Autor:

VANDERLEI LIMA DE MACEDO· OAB DF 49153· CPF 034.***.***-43

Autor:

JAILTON DE SOUZA MOREIRA· OAB DF 33678· CPF 395.***.***-15

Reu:

HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR· OAB DF 53517· CPF 012.***.***-42

Reu:

VANDERLEI LIMA DE MACEDO· OAB DF 49153· CPF 034.***.***-43

Reu:

JAILTON DE SOUZA MOREIRA· OAB DF 33678· CPF 395.***.***-15

Último movimento: Definitivo (01/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

CENTRO CULTURAL DE LINGUAS LTDA ME IBEUV

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GAMA BARRETO· OAB ES 9440· CPF 071.***.***-18

Autor:

HENRIQUE ZUMAK MOREIRA· OAB ES 22177· CPF 134.***.***-42

Autor:

LEONARDO MIRANDA MAIOLI· OAB ES 15739· CPF 116.***.***-95

Reu:

HENRIQUE DE ALBUQUERQUE PATTA· OAB ES 19392· CPF 116.***.***-90

Reu:

GEDAIAS FREIRE DA COSTA· OAB ES 5536· CPF 623.***.***-72

Reu:

ROBERTO GARCIA MERCON· OAB ES 6445· CPF 788.***.***-87

Reu:

HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA· OAB ES 10668· CPF 087.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de CENTRO CULTURAL DE LINGUAS LTDA ME IBEUV em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 55.639,42

Autor

CENTRO CULTURAL DE LINGUAS LTDACNPJ

CENTRO CULTURAL DE LINGUAS LTDA ME IBEUV

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA

CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE ZUMAK MOREIRA· OAB ES 22177· CPF 134.***.***-42

Autor:

MARCO ANTONIO GAMA BARRETO· OAB ES 9440· CPF 071.***.***-18

Reu:

GEDAIAS FREIRE DA COSTA· OAB ES 5536· CPF 623.***.***-72

Reu:

HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA· OAB ES 10668· CPF 087.***.***-18

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 6.270,12

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERACNPJ

Reu

MARIA ZILDA DE SOUZA PIRES FARIA NEVESCPF

Outros

GABRIELA MARIA FARIAS DE CARVALHO· OAB PE 49545· CPF 054.***.***-55

RAFAEL NUNES LEAL· OAB PE 46414· CPF 108.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA ZILDA DE SOUZA PIRES FARIA NEVES em 07/08/2024 23:59. (13/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

05/06/2022

Valor

R$ 11.361,26

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERACNPJ

Reu

ALAIN AUGUSTE DESIRE QUERETTECPF

MARIA DA LUZ MENDES DE ALMEIDA QUERETTE

ALAIN AUGUSTE DESIRE QUERETTE

MARIA DA LUZ MENDES DE ALMEIDA QUERETTECPF

Advogados

Autor:

GABRIELA MARIA FARIAS DE CARVALHO· OAB PE 49545· CPF 054.***.***-55

Autor:

RAFAEL NUNES LEAL· OAB PE 46414· CPF 108.***.***-71

Último movimento: Conclusos para o Gabinete (10/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERACNPJ

Reu

JURANDIR CARVALHO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL NUNES LEAL· OAB PE 46414· CPF 108.***.***-71

Reu:

PAULO ROBERTO GOMES· OAB RJ 73231· CPF 817.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERACNPJ

Reu

JURANDIR CARVALHO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL NUNES LEAL· OAB PE 46414· CPF 108.***.***-71

Reu:

PAULO ROBERTO GOMES· OAB RJ 73231· CPF 817.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2026)

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