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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/10/2010

Distribuição

24/10/2010

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

MERCEARIA E FRUTARIA FEIJAO COM ARROZ LTDA

SPALLA CONFECCOES LTDA- ME

IT CABELEIREIROS LTDA

+ 21 outros

Advogados

Reu:

ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA· CPF 488.***.***-68

Reu:

AURELIO REZENDE SILVEIRA· OAB DF 4229300· CPF 065.***.***-64

Reu:

LIANE GONCALVES DE CARVALHO· OAB DF 43726· CPF 002.***.***-39

Reu:

PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA· OAB DF 39901· CPF 005.***.***-83

Reu:

GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE· OAB MG 40304· CPF 288.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (09/11/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2021)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (20/05/2021)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 3.609,04

Autor

MUNICIPIO DE MATINHOS/PRCNPJ

Reu

ROBY DARLING TRENTOCPF

Outros

RONYSSON ANTONIO PONTES· OAB PR 70662· CPF 009.***.***-18

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/11/2024)

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