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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/1992

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

JOSE ALVES PEREIRA

RUGGERO MALAGOLICPF

ELVINO MALAGOLICPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

GUSTAVO QUEZADA CONTRERASCPF

+ 1 outros

Reu

UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCIO PESTANA· OAB SP 103297· CPF 896.***.***-00

Autor:

INES DE MACEDO· CPF 270.***.***-34

Autor:

ARMANDO MEDEIROS PRADE· CPF 048.***.***-68

Autor:

FRANCISCO JOSE DE TOLEDO MACHADO FILHO· CPF 049.***.***-95

Outros

RENATA LANE· OAB DF 0000000· CPF 324.***.***-88

GABRIELA DOURADO CAMPELLO DE MELLO· OAB DF 031721

JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM· OAB SP 065981· CPF 014.***.***-08

JOAO CARLOS BANHOS VELLOSO· OAB DF 049000

RENATA FERNANDES HANONES CARPANEDA· OAB DF 039487

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE no AgInt nos EREsp 1549460/SP (2015/0108761-1) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: SAUL RENATO SERSON REPRESENTADO POR: ROBERTO SERSON ADVOGADOS: CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO FILHO E OUTRO(S) - DF006534 EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO - SP026548 ERICO BOMFIM DE CARVALHO E OUTRO(S) - DF018598 CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO E OUTRO(S) - DF023750 LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO E OUTRO(S) - SP274340 RENATA FERNANDES HANONES CARPANEDA E OUTRO(S) - DF039... (20/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SAUL RENATO SERSONCPF

ROBERTO SERSONCPF

ESPOLIO DE SAUL RENATO SERSON

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

ESTADO DE SAO PAULO

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Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (25/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2015

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAUL RENATO SERSONCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Reu:

CLERIO RODRIGUES DA COSTA· OAB SP 094553· CPF 002.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0041493491992403610020251028101338 (28/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/02/2016

Distribuição

24/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RUGGERO MALAGOLICPF

Advogados

Autor:

LUCILE RAMOS BRITO MENDONCA· OAB SP 221246· CPF 270.***.***-81

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbana (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/02/2016

Distribuição

05/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RUGGERO MALAGOLICPF

Advogados

Autor:

LUCILE RAMOS BRITO MENDONCA· OAB SP 221246· CPF 270.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RUGGERO MALAGOLI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCILE RAMOS BRITO MENDONCA - SP221246 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Considerando que não houve concessão de pensão à Sra. Regina (id 362303170 - fl. 146), por falta de qualidade de segurado do autor falecido, deixo de habilitar somente a viúva como sucessora. Tendo em vista tratar-se de ação previdenciária e que nos termos do art. 112 da Lei nº 8.213/91, o... (13/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2023

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 14.660,00

Autor

RUGGERO LEVYCPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO PACZKO BOZKO· OAB RS 095283· CPF 954.***.***-04

Autor:

JAQUELINE BARBOSA VIEIRA BOZKO· OAB RS 061658· CPF 931.***.***-87

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RS 098874· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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