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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO SAINT PETERCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO JACOBUCCI JUNIOR· OAB SP 135763· CPF 158.***.***-70

Autor:

ANDRÉ EDUARDO MARCELINO· OAB SP 191103· CPF 163.***.***-05

Reu:

RODRIGO JOSE DE PAULA BARBOSA ARRAIS· OAB SP 193289· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 35.390,00

Autor

LINDOLFO COSTA CALASANS NETOCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO PORT SAINT PAULCNPJ

Outros

EDUARDO CALASANS BARRETO· OAB SE 7611· CPF 023.***.***-30

FABIANO SANTANNA SANTOS· OAB SE 10271· CPF 031.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Conforme assegurado alhures, foram concedidos ao requerente, prazos diferidos para promover realizar o depósito das custas processuais, sob a advertência de extinção sem mérito e consequente arquivamento do presente feito. No entanto, a despeito de referida advertência, a diligência supramencionada não foi cumprida pelo requerente, conforme certidão retro. Assim, constata-se que o autor deixou de adimplir condição processual indispensável para o r... (18/02/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDOLFO COSTA CALASANS NETOCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO PORT SAINT PAULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CALASANS BARRETO· OAB SE 7611· CPF 023.***.***-30

Reu:

FABIANO SANT ANNA SANTOS· OAB SE 10271· CPF 031.***.***-80

Reu:

MARCÍLIO ANTÔNIO SANTOS· OAB SE 13253· CPF 599.***.***-04

Último movimento: Juntada >> Petição (10/04/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 31.793,78

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (11/01/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO PORT SAINT PAULCNPJ

Reu

LINDOLFO COSTA CALASANS NETOCPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 3.179,37

Autor

EDUARDO CALASANS BARRETOCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO PORT SAINT PAULCNPJ

Outros

EDUARDO CALASANS BARRETO· OAB SE 7611· CPF 023.***.***-30

FABIANO SANTANNA SANTOS· OAB SE 10271· CPF 031.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - SENTENÇA Vistos, etc... Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei 9099/95. Tendo em vista ao teor da certidão de 16/05/22, in verbis: Certifico que o recurso inominado de nº 202201001210, foi julgado em 10/05/22, estando aguardando o transitou em julgado até 02/06/22, logo não há que se falar em título executivo judicial nos moldes do artigo 515 c/c art.520 do NCPC. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inic... (18/05/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO CALASANS BARRETOCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO PORT SAINT PAULCNPJ

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (03/06/2022)

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