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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/12/2023

Distribuição

29/12/2023

Valor

R$ 119.969,35

Autor

ALEX RODRIGUES DE ABREUCPF

Reu

HP SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

HDI SEGUROS S.A.CPF

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CPF

SERRAVERDE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANIA MACHADO GUIMARÃES RODRIGUES· OAB TO 10492· CPF 992.***.***-00

Autor:

MARIA DE FATIMA RODRIGUES MACHADO· OAB DF 76638· CPF 034.***.***-77

Autor:

DANIELLY DE ALMEIDA FERNANDES· OAB TO 6852· CPF 015.***.***-84

Autor:

ALEX RODRIGUES DE ABREU· OAB TO 6677· CPF 810.***.***-00

Autor:

MARCELO DE SOUSA MACHADO· OAB PI 21744· CPF 072.***.***-38

Reu:

CINDY KELLY VERAS DE CARVALHO PINHEIRO· OAB TO 8828· CPF 033.***.***-71

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB TO 3678· CPF 361.***.***-00

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Conclusão para despacho (07/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 1.121.210,34

Autor

SERRAVERDE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA LORENTINO· OAB TO 2418· CPF 841.***.***-20

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127 (14/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 1.121.210,34

Autor

SERRAVERDE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA LORENTINO· OAB TO 2418· CPF 841.***.***-20

Reu:

SÉRGIO RODRIGO DO VALE· OAB TO 547· CPF 330.***.***-04

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (09/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 1.121.210,34

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

SERRAVERDE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO NUNES DA ROCHA JUNIOR· OAB TO 10879· CPF 043.***.***-70

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Autor:

CAIO E SILVA DE MOURA· CPF 018.***.***-82

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA LORENTINO· OAB TO 2418· CPF 841.***.***-20

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39 (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 13.576,47

Autor

LILIANE BRUNO VERNINCPF

Reu

HOTEL SERRAVERDE EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LILIANE BRUNO VERNIN· OAB RJ 185892· CPF 102.***.***-62

Reu:

RICARDO DANTAS DE SOUZA· OAB SP 116976· CPF 060.***.***-83

Último movimento: Publicado Intimação em 03/11/2025. (03/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/11/2023

Distribuição

02/11/2023

Valor

R$ 39.750,00

Autor

CLAUDIA MARIA QUINTANILHA FERNANDESCPF

JOAO MARCOS QUINTANILHA PIRES FERNANDESCPF

BEATRIZ DESTERRO PEREIRA FERNANDESCPF

VIVIANE PEREIRA DESTERRO E SILVACPF

VIRGINIA MARIA DESTERRO E SILVA PEREIRACPF

+ 1 outros

Reu

MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

HOTEL SERRAVERDE EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

UMILE GARDI JUNIOR· OAB RJ 103384· CPF 022.***.***-66

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Outros

RICARDO DANTAS DE SOUZA· OAB SP 116976· CPF 060.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (19/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOTEL SERRAVERDE EIRELI

MM TURISMO E VIAGENS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

BEATRIZ DESTERRO PEREIRA FERNANDES

CLAUDIA MARIA QUINTANILHA FERNANDES

JOAO MARCOS QUINTANILHA PIRES FERNANDES

MONICA MARIA PEREIRA DESTERRO E SILVA

VIRGINIA MARIA DESTERRO E SILVA PEREIRA

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 9.000,00

Autor

JOSE MARIA GOUVEIA DE BARROSCPF

SELMA PINTO DE BARROSCPF

FABIO PINTO DE BARROSCPF

Reu

HOTEL SERRAVERDE EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ERICA DE BARROS MARCOLINO· OAB RJ 130018· CPF 086.***.***-08

Outros

RICARDO DANTAS DE SOUZA· OAB SP 116976· CPF 060.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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