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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 67.065,25

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO TERRALCNPJ

Reu

MARCIO MARTINS DE CERQUEIRA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

LAINARA DOS PASSOS RANGEL· OAB BA 40839· CPF 039.***.***-37

Reu:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Reu:

YURI ELIAS ALBERTINO· CPF 104.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO TERRAL em 07/11/2024 23:59. (12/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 82.972,85

Autor

TERRAL EMPREEND IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Outros

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754· CPF 007.***.***-71

PEDRO PEREIRA JUNIOR· OAB MG 129299· CPF 047.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

TERRAL EMPREEND IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

Autor:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

Reu:

PEDRO PEREIRA JUNIOR· OAB MG 129299

Último movimento: Transitado em Julgado (14/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

TERRAL EMPREEND IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

Autor:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

Reu:

PEDRO PEREIRA JUNIOR· OAB MG 129299

Último movimento: Transitado em Julgado (14/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

TERRAL EMPREEND IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

Reu:

PEDRO PEREIRA JUNIOR· OAB MG 129299

Último movimento: Remetidos os autos (29/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

TERRAL EMPREEND IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

Reu:

PEDRO PEREIRA JUNIOR· OAB MG 129299

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/12/2022)

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