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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2017

Distribuição

10/03/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO THE PIERRECNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

ERICA UEMURA· OAB SP 100407· CPF 091.***.***-05

JACKSON KAWAKAMI· OAB SP 204110· CPF 266.***.***-08

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

12/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO THE PIERRECNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JACKSON KAWAKAMI· OAB SP 204110· CPF 266.***.***-08

Autor:

JOANA VAZ DO CARMO· OAB SP 344253· CPF 387.***.***-06

Reu:

ERICA UEMURA· OAB SP 100407· CPF 091.***.***-05

Último movimento: Publicado em (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2017

Distribuição

17/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO THE PIERRECNPJ

Advogados

Autor:

ERICA UEMURA· OAB SP 100407· CPF 091.***.***-05

Reu:

JACKSON KAWAKAMI· OAB SP 204110· CPF 266.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

12/06/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO THE PIERRECNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JACKSON KAWAKAMI· OAB SP 204110· CPF 266.***.***-08

Reu:

ERICA UEMURA· OAB SP 100407· CPF 091.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (01/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE SILVA DA FONSECACPF

CAROLINE FRANCHI FONSECACPF

Reu

POTENZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONDOMINIO EDIFICIO CAL SERVICE FLAT 'THE PIERRE'CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO AULICINO BASTOS JORGE· OAB SP 200342· CPF 282.***.***-30

Autor:

RENATA CAMARGO MOTTA D OLIVEIRA· OAB SP 415742· CPF 234.***.***-51

Autor:

DENYS ANTHONY BRANDAO DOS SANTOS· OAB SP 313848· CPF 919.***.***-68

Reu:

MARCUS BIONDI MOREIRA· OAB SP 392316· CPF 176.***.***-98

Reu:

EMERSON LAVANDIER· OAB SP 180949· CPF 118.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 47.000.000,00

Autor

LUCAS MARCILIO DE CASTRO PEREIRA PROA FILIPPICPF

GUSTAVO DE OLIVEIRA FILIPPICPF

CESAR RICARDO SILVA FILIPPICPF

MARCUS BIONDI MOREIRACPF

RITA DE CASSIA PALMA CAMILLO FILIPPICPF

+ 4 outros

Reu

ESPOLIO DE SALVATORE FILIPPICPF

Advogados

Autor:

PAULO RUBENS ATALLA· OAB SP 111281· CPF 045.***.***-85

Autor:

SIMEI COELHO· OAB SP 282251· CPF 152.***.***-06

Autor:

MARCUS BIONDI MOREIRA· OAB SP 392316· CPF 176.***.***-98

Reu:

MARCUS BIONDI MOREIRA· OAB SP 392316· CPF 176.***.***-98

Outros

FLAVIA SANT ANNA· OAB SP 396157· CPF 710.***.***-00

NAJARA INACIO GUAYCURU GONÇALVES· OAB SP 322859· CPF 358.***.***-86

HELLEN BEZERRA ANTONIO PETSCHELIES· OAB SP 307296· CPF 354.***.***-64

WILLIAM SOBRAL FALSSI· OAB SP 301018· CPF 314.***.***-10

ANA PAULA BARROS LEITÃO· OAB SP 222229· CPF 289.***.***-11

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 896.525,00

Autor

HENRIQUE SILVA DA FONSECACPF

CAROLINE FRANCHI FONSECACPF

POTENZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO CAL SERVICE FLAT THE PIERRECNPJ

Advogados

Autor:

DENYS ANTHONY BRANDÃO DOS SANTOS· OAB SP 313848· CPF 919.***.***-68

Autor:

GUSTAVO AULICINO BASTOS JORGE· OAB SP 200342· CPF 282.***.***-30

Autor:

RENATA CAMARGO MOTTA D OLIVEIRA· OAB SP 415742· CPF 234.***.***-51

Autor:

MARCUS BIONDI MOREIRA· OAB SP 392316· CPF 176.***.***-98

Reu:

EMERSON LAVANDIER· OAB SP 180949· CPF 118.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 896.525,00

Autor

CAROLINE FRANCHI FONSECACPF

HENRIQUE SILVA DA FONSECACPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO CAL SERVICE FLAT THE PIERRECNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO FIGUEIREDO MARCONDES PINTO· OAB SP 420570· CPF 373.***.***-07

Autor:

CAROLINE SOQUETTI FIGUEIREDO MARCONDES· OAB SP 329495· CPF 387.***.***-66

Reu:

EMERSON LAVANDIER· OAB SP 180949· CPF 118.***.***-66

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO CAL SERVICE FLAT THE PIERRECNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON LAVANDIER· OAB SP 180949· CPF 118.***.***-66

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAROLINE FRANCHI FONSECACPF

HENRIQUE SILVA DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

CAROLINE SOQUETTI FIGUEIREDO MARCONDES· OAB SP 329495· CPF 387.***.***-66

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE SILVA DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

DENYS ANTHONY BRANDÃO DOS SANTOS· OAB SP 313848· CPF 919.***.***-68

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO CAL SERVICE FLAT THE PIERRECNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON LAVANDIER· OAB SP 180949· CPF 118.***.***-66

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE SILVA DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

DENYS ANTHONY BRANDÃO DOS SANTOS· OAB SP 313848· CPF 919.***.***-68

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO CAL SERVICE FLAT THE PIERRECNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON LAVANDIER· OAB SP 180949· CPF 118.***.***-66

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAROLINE FRANCHI FONSECA (EMBARGANTE)

2. HENRIQUE SILVA DA FONSECA (EMBARGANTE)

4. POTENZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (INTERESSADO)

Reu

3. CONDOMINIO EDIFICIO CAL SERVICE FLAT 'THE PIERRE' (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FLÁVIO FIGUEIREDO MARCONDES PINTO· OAB SP 420570· CPF 373.***.***-07

Autor:

CAROLINE SOQUETTI FIGUEIREDO MARCONDES· OAB SP 329495· CPF 387.***.***-66

Autor:

EMERSON LAVANDIER· OAB SP 180949· CPF 118.***.***-66

Autor:

DENYS ANTHONY BRANDAO DOS SANTOS· OAB BA 18048· CPF 919.***.***-68

Autor:

GUSTAVO AULICINO BASTOS JORGE· OAB SP 200342· CPF 282.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

FLÁVIO FIGUEIREDO MARCONDES PINTO· OAB SP 420570· CPF 373.***.***-07

Reu:

CAROLINE SOQUETTI FIGUEIREDO MARCONDES· OAB SP 329495· CPF 387.***.***-66

Reu:

EMERSON LAVANDIER· OAB SP 180949· CPF 118.***.***-66

Reu:

DENYS ANTHONY BRANDAO DOS SANTOS· OAB BA 18048· CPF 919.***.***-68

Reu:

GUSTAVO AULICINO BASTOS JORGE· OAB SP 200342· CPF 282.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 3217202/SP (2026/0118281-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: CAROLINE FRANCHI FONSECA EMBARGANTE: HENRIQUE SILVA DA FONSECA ADVOGADOS: FLÁVIO FIGUEIREDO MARCONDES PINTO - SP420570 CAROLINE SOQUETTI FIGUEIREDO MARCONDES - SP329495 EMBARGADO: CONDOMINIO EDIFICIO CAL SERVICE FLAT 'THE PIERRE' ADVOGADO: EMERSON LAVANDIER - SP180949 INTERESSADO: POTENZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação... (25/05/2026)

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