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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR OLIVEIRA FIRMO DA 7 CAMARA CIVEL DO TJMG

SETIMA CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ITAJUBA/MG

ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO VALONIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAJUBACNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ITAJUBA/MG

Advogados

Autor:

MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA· OAB MG 62954

Autor:

ANDRE CANELAS ALVES· OAB MG 201215

Reu:

RICHARD ALAM SAUAIA NAUS· OAB MG 66384

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO VALONIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAJUBACNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ITAJUBA/MG

Advogados

Autor:

ANDRE CANELAS ALVES· OAB MG 201215

Autor:

MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA· OAB MG 62954

Reu:

PETER LUIZ PEREIRA RENNO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/02/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FiscalizaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EXPRESSO VALONIA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ITAJUBA

SECRETARIO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ITAJUBA/MG

Advogados

Autor:

MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA· OAB MG 62954· CPF 903.***.***-68

Autor:

ANDRE CANELAS ALVES· OAB MG 201215· CPF 098.***.***-63

Autor:

RICHARD ALAM SAUAIA NAUS· OAB MG 66384· CPF 847.***.***-53

Autor:

MARCIO FERRINI CARNEIRO JUNIOR· OAB MG 128261

Reu:

MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA· OAB MG 62954· CPF 903.***.***-68

Reu:

ANDRE CANELAS ALVES· OAB MG 201215· CPF 098.***.***-63

Reu:

RICHARD ALAM SAUAIA NAUS· OAB MG 66384· CPF 847.***.***-53

Reu:

MARCIO FERRINI CARNEIRO JUNIOR· OAB MG 128261

Último movimento: Definitivo (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

FiscalizaçãoIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

22/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EXPRESSO VALONIA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ITAJUBA

SECRETARIO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ITAJUBA/MG

Advogados

Autor:

MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA· OAB MG 62954· CPF 903.***.***-68

Autor:

ANDRE CANELAS ALVES· OAB MG 201215· CPF 098.***.***-63

Autor:

RICHARD ALAM SAUAIA NAUS· OAB MG 66384· CPF 847.***.***-53

Autor:

MARCIO FERRINI CARNEIRO JUNIOR· OAB MG 128261

Reu:

MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA· OAB MG 62954· CPF 903.***.***-68

Reu:

ANDRE CANELAS ALVES· OAB MG 201215· CPF 098.***.***-63

Reu:

RICHARD ALAM SAUAIA NAUS· OAB MG 66384· CPF 847.***.***-53

Reu:

MARCIO FERRINI CARNEIRO JUNIOR· OAB MG 128261

Último movimento: Publicação (28/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 23.118,50

Autor

ELIDA DE JESUS MATOSCPF

Reu

HAYLLA VALONIA FRANCACPF

MARIA ROSA CORREA FRANCACPF

Advogados

Autor:

EMERSON SOARES CORDEIRO· OAB MA 7686· CPF 850.***.***-87

Autor:

JOAO RICARDO COSTA PINHEIRO· OAB MA 20063· CPF 052.***.***-65

Reu:

IRADSON DE JESUS SOUZA ARAGAO· OAB MA 12933· CPF 013.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de HAYLLA VALONIA FRANCA em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 23.118,50

Autor

ELIDA DE JESUS MATOSCPF

Reu

HAYLLA VALONIA FRANCACPF

MARIA ROSA CORREA FRANCACPF

Advogados

Autor:

EMERSON SOARES CORDEIRO· OAB MA 7686· CPF 850.***.***-87

Autor:

JOAO RICARDO COSTA PINHEIRO· OAB MA 20063· CPF 052.***.***-65

Reu:

IRADSON DE JESUS SOUZA ARAGAO· OAB MA 12933· CPF 013.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/05/2026)

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