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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

06/03/2015

Valor

R$ 18.803,05

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO PORTOFINOCNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CYRANO VIANNA NETO· OAB BA 24989· CPF 379.***.***-91

Autor:

ANISIO AMARAL VIANNA· OAB BA 1761· CPF 024.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PORTOFINO em 06/09/2024 23:59. (14/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 47.326,60

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO PORTOFINOCNPJ

Reu

OBJETIVA PLANEJAMENTO E CONTROLE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CINZIA BARRETO DE CARVALHO· OAB BA 11614· CPF 287.***.***-34

Autor:

CARLOS EDUARDO SOARES DE FREITAS· OAB BA 9760· CPF 337.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PORTOFINO em 29/07/2024 23:59. (20/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

R$ 34.615,49

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO PORTOBELLOCNPJ

Reu

RENATO ADRIANO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

OTONI CÉSAR COELHO DE SOUZA· OAB MS 5400· CPF 444.***.***-91

Autor:

DEBORA BATAGLIN COQUEMALA DE SOUSA· OAB MS 5410· CPF 466.***.***-53

Autor:

LAURA CRISTINA RICCI CRISTOVAO· OAB MS 9099· CPF 836.***.***-15

Reu:

ANNELISE REZENDE LINO FELÍCIO· OAB MS 7145· CPF 583.***.***-97

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO REZENDE LINO· OAB MS 7144· CPF 511.***.***-72

Outros

OTONI CESAR COELHO DE SOUSA· OAB MS 5400

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 3.651,31

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO PORTOBELLOCNPJ

Reu

RENATO ADRIANO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DEBORA BATAGLIN COQUEMALA DE SOUSA· OAB MS 5410· CPF 466.***.***-53

Autor:

LAURA CRISTINA RICCI CRISTOVAO· OAB MS 9099· CPF 836.***.***-15

Autor:

OTONI CÉSAR COELHO DE SOUZA· OAB MS 5400· CPF 444.***.***-91

Outros

OTONI CESAR COELHO DE SOUSA· OAB MS 5400

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 48.391,34

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO PORTOBELLOCNPJ

Reu

RENATO ADRIANO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LAURA CRISTINA RICCI CRISTOVAO· OAB MS 9099· CPF 836.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO REZENDE LINO· OAB MS 7144· CPF 511.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

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