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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião de bem móvelAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 120.410,98

Autor

MARILZA LOURDES DE LUCCACPF

Reu

OCIAN ORG CONS INC ANDRAUS LTDCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR CARDOSO MIGLIOLI· OAB SP 215312· CPF 323.***.***-33

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2021

Distribuição

30/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REGINA DE AGUIAR CALDASCPF

Reu

CONDOMINIO SANTA ISABELCNPJ

Outros

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB SE 2271· CPF 116.***.***-87

MIGUEL DOS SANTOS CERQUEIRA· OAB BA 20404· CPF 137.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/04/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO SANTA ISABELCNPJ

Reu

REGINA DE AGUIAR CALDASCPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 2.326,07

Autor

CONDOMINIO SANTA ISABELCNPJ

Reu

CARLOS MAGNO SANTOS

Outros

WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB SE 2271· CPF 116.***.***-87

LUIZ CARLOS DE SANTANA· OAB SE 12176· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (06/12/2023)

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