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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2019

Distribuição

17/01/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

GENESIO A MENDES & CIA LTDACNPJ

CONDOMINIO FAROL SHOPPINGCNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DIAT DO ESTADO DE SC

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

PRISCILA DALCOMUNI· OAB SC 016054· CPF 023.***.***-71

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 003210· CPF 524.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2024)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2017

Distribuição

19/01/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLA BARRETO CALCADOS E ACESSORIOS - MECNPJ

CARLA MARIA BARRETO DE SOUZACPF

FABIO ANGELO DE FRANCACPF

Reu

CONDOMINIO SHOPPING FAROLCNPJ

FERNANDO COTRIM SOARESCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA ALVES DOS SANTOS· OAB AL 003775· CPF 604.***.***-68

Reu:

CLAUDEVAN DOS SANTOS· OAB AL 015288

Reu:

ADRIANO COSTA AVELINO· OAB AL 004415· CPF 777.***.***-49

Último movimento: Juntada de Outros documentos (02/02/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO SHOPPING FAROLCNPJ

Reu

CARLA MARIA BARRETO DE SOUZACPF

FABIO ANGELO DE FRANCACPF

CARLA BARRETO CALCADOS E ACESSORIOS - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (26/03/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO SHOPPING FAROLCNPJ

Reu

CARLA BARRETO CALCADOS E ACESSORIOS - MECNPJ

CARLA MARIA BARRETO DE SOUZACPF

FABIO ANGELO DE FRANCACPF

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (31/03/2025)

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