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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 1.795.096,33

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 1.795.096,33

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

INSTITUTO FECOMERCIOCNPJ

WIGBERTO FERREIRA TARTUCECPF

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO FECOMERCIOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE RIBEIRO COELHO· OAB DF 5297· CPF 183.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Reu:

ANA PAULA LOCOSELLI ERICHSEN· OAB SP 158273· CPF 128.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/12/2009

Distribuição

16/12/2009

Valor

R$ 80.000,00

Autor

FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

DEMERVAL NUNES DE SOUSA FILHO· OAB SP 289449· CPF 965.***.***-87

Autor:

ROMEU BUENO DE CAMARGO· CPF 013.***.***-54

Reu:

DANIEL POPOVICS CANOLA· OAB SP 164141· CPF 248.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.43/2024 (1a. Vara) (08/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/01/2011

Distribuição

24/01/2011

Valor

R$ 8.000.000,00

Autor

FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

DEMERVAL NUNES DE SOUSA FILHO

Autor:

ANA PAULA LOCOSELLI ERICHSEN· OAB SP 158273· CPF 128.***.***-73

Autor:

LUIS ANTONIO FLORA· OAB SP 91083· CPF 063.***.***-00

Autor:

DANIEL POPOVICS CANOLA· OAB SP 164141· CPF 248.***.***-03

Autor:

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA· OAB SP 132648· CPF 177.***.***-37

Reu:

DEMERVAL NUNES DE SOUSA FILHO

Reu:

LUIS ANTONIO FLORA· OAB SP 91083· CPF 063.***.***-00

Reu:

DANIEL POPOVICS CANOLA· OAB SP 164141· CPF 248.***.***-03

Reu:

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA· CPF 418.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 (22/05/2026)

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