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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

248 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 5.161,00

Autor

LAIANE PERES MELLOCPF

Reu

ADELIA TERESINHA SULZBACHERCPF

LARISSA NUNES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EZEQUIAS MENDES MACIEL· CPF 886.***.***-82

Reu:

HAMILTON DE PAULA BERNARDO· OAB SP 94994· CPF 037.***.***-89

Outros

ALICIANE LETICIA SULZBACHER LOPES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALICIANE LETICIA SULZBACHER LOPES· OAB MT 18321· CPF 019.***.***-86

Último movimento: Juntada de Certidão (31/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEEmbargos de Terceiro Cível

Perdas e DanosEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (31/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2018

Distribuição

18/01/2018

Valor

R$ 30.349,62

Último movimento: Publicado Intimação em 02/12/2025. (02/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 30.349,62

Autor

MUNICIPIO DE MARABACNPJ

MUNICIPIO DE NOVA IPIXUNA

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA BEZERRACPF

Advogados

Autor:

ARIEL HERMOM NEGRAO SILVA

Autor:

EZEQUIAS MENDES MACIEL· OAB PA 567· CPF 886.***.***-82

Reu:

ETENAR RODRIGUES DA SILVA· OAB PA 20886· CPF 298.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 430.000,00

Autor

MARIA FATIMA DE OLIVEIRACPF

Reu

JURANDI GONCALVES DA SILVA SANTANACPF

Outros

EZEQUIAS MENDES MACIEL· OAB PA 567· CPF 886.***.***-82

RAYLLANE ROSA NOGUEIRA· OAB PA 203166

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/06/2017

Distribuição

06/06/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JH SIQUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO EPP

J. H. SIQUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

FRANCISCO ROSA DE SOUZA FILHOCPF

Outros

CANDIDO LIMA JUNIOR· OAB PA 25926

RENAN DA COSTA FREITAS· OAB PA 528· CPF 035.***.***-09

JOSE ALEXANDRE DOMINGUES GUIMARAES· OAB TO 56· CPF 010.***.***-62

EZEQUIAS MENDES MACIEL· OAB PA 567· CPF 886.***.***-82

Último movimento: Juntada de Certidão (31/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 147.560,00

Autor

MUNICIPIO DE MARABACNPJ

Reu

SEBASTIAO DAMACENA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EZEQUIAS MENDES MACIEL· OAB PA 567· CPF 886.***.***-82

Reu:

FERNANDO FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB PA 361008· CPF 049.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IPIXUNA em 04/09/2025 23:59. (14/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2014

Distribuição

17/06/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (08/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PACAJA

ANTONIO MARCOS OLIVEIRA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ADRIANA PASSOS FERREIRA

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

RODNEY ITAMAR BARROS DAVID· OAB PA 18776· CPF 950.***.***-91

Autor:

RAYLLANE ROSA NOGUEIRA· OAB PA 203166· CPF 029.***.***-54

Autor:

EZEQUIAS MENDES MACIEL· OAB PA 567· CPF 886.***.***-82

Autor:

MARIO DOS SANTOS BRITO NETO· CPF 039.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WARLIF ARMANDO SANTOS QUEIROZCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARABACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DOS SANTOS FREITAS· OAB PA 27281· CPF 004.***.***-00

Outros

DARC LANE OLIVEIRA PEREIRA· OAB PA 25631· CPF 947.***.***-15

EZEQUIAS MENDES MACIEL· OAB PA 567· CPF 886.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WARLIF ARMANDO SANTOS QUEIROZCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARABACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DOS SANTOS FREITAS· OAB PA 27281· CPF 004.***.***-00

Reu:

EZEQUIAS MENDES MACIEL· OAB PA 567· CPF 886.***.***-82

Reu:

DARC LANE OLIVEIRA PEREIRA· OAB PA 25631· CPF 947.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IPIXUNA em 26/10/2022 23:59. (27/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

LEANDRO DIOGO MACIELCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA IPIXUNA

Outros

DARC LANE OLIVEIRA PEREIRA· OAB PA 25631· CPF 947.***.***-15

ARIEL HERMOM NEGRAO SILVA· OAB PA 13667· CPF 799.***.***-53

EZEQUIAS MENDES MACIEL· OAB PA 567· CPF 886.***.***-82

JOSE ALEXANDRE DOMINGUES GUIMARAES· OAB TO 56· CPF 010.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (29/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2021

Distribuição

23/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMETACNPJ

Reu

M&R SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR· OAB PA 11505· CPF 391.***.***-15

Reu:

EZEQUIAS MENDES MACIEL· OAB PA 567· CPF 886.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 112.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 112.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JACUNDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

MUNICIPIO DE JACUNDACNPJ

ITONIR APARECIDO TAVARESCPF

Advogados

Reu:

EZEQUIAS MENDES MACIEL· OAB PA 567· CPF 886.***.***-82

Reu:

DANILO VICTOR DA SILVA BEZERRA· OAB PA 21764· CPF 015.***.***-60

Reu:

DANILO RIBEIRO ROCHA· OAB PA 20129· CPF 934.***.***-04

Reu:

JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Reu:

PAULA CRISTINA SANTOS OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MUNICIPIO DE JACUNDA

Reu

ITONIR APARECIDO TAVARESCPF

Advogados

Autor:

DANILO RIBEIRO ROCHA· OAB PA 20129· CPF 934.***.***-04

Autor:

JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Autor:

DANILO VICTOR DA SILVA BEZERRA· OAB PA 21764· CPF 015.***.***-60

Autor:

EZEQUIAS MENDES MACIEL· OAB PA 567· CPF 886.***.***-82

Autor:

PAULA CRISTINA SANTOS OLIVEIRA· OAB PA 13945· CPF 750.***.***-00

Reu:

DANILO RIBEIRO ROCHA· OAB PA 20129· CPF 934.***.***-04

Reu:

JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Reu:

DANILO VICTOR DA SILVA BEZERRA· OAB PA 21764· CPF 015.***.***-60

Reu:

EZEQUIAS MENDES MACIEL· OAB PA 567· CPF 886.***.***-82

Reu:

PAULA CRISTINA SANTOS OLIVEIRA· OAB PA 13945· CPF 750.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (13/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MUNICIPIO DE JACUNDA

Reu

ITONIR APARECIDO TAVARESCPF

Advogados

Autor:

DANILO RIBEIRO ROCHA· OAB PA 20129· CPF 934.***.***-04

Autor:

JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Autor:

DANILO VICTOR DA SILVA BEZERRA· OAB PA 21764· CPF 015.***.***-60

Autor:

EZEQUIAS MENDES MACIEL· OAB PA 567· CPF 886.***.***-82

Autor:

PAULA CRISTINA SANTOS OLIVEIRA· OAB PA 13945· CPF 750.***.***-00

Reu:

DANILO RIBEIRO ROCHA· OAB PA 20129· CPF 934.***.***-04

Reu:

JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Reu:

DANILO VICTOR DA SILVA BEZERRA· OAB PA 21764· CPF 015.***.***-60

Reu:

EZEQUIAS MENDES MACIEL· OAB PA 567· CPF 886.***.***-82

Reu:

PAULA CRISTINA SANTOS OLIVEIRA· OAB PA 13945· CPF 750.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006557-31.2018.8.14.0026. Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ e outros Réu: ITONIR APARECIDO TAVARES ATO ORDINATÓRIO I – INTIMEM-SE as partes para que tomem ciência do retorno dos autos do 2º Grau, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. II - Apresentada manifestação, façam os autos conclusos para apreciação. III - Transcorrido o prazo supra, sem requerimentos, arquivem-se os autos.... (06/12/2024)

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