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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Condomínio em EdifícioApelação Cível

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GIOVANACNPJ

Reu

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GIOVANACNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO MANOEL PEDRO· OAB SC 10745· CPF 725.***.***-00

Autor:

ZAIRA APARECIDA DA SILVA· OAB SC 20246· CPF 399.***.***-68

Autor:

ROGERIO MANOEL PEDRO· OAB SC 010745· CPF 725.***.***-00

Autor:

ZAIRA APARECIDA DA SILVA· OAB SC 020246· CPF 399.***.***-68

Reu:

ROGÉRIO MANOEL PEDRO· OAB SC 10745· CPF 725.***.***-00

Reu:

ZAIRA APARECIDA DA SILVA· OAB SC 20246· CPF 399.***.***-68

Reu:

ROGERIO MANOEL PEDRO· OAB SC 010745· CPF 725.***.***-00

Reu:

ZAIRA APARECIDA DA SILVA· OAB SC 020246· CPF 399.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Nº 0301197-12.2019.8.24.0064/SC AUTOR: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GIOVANA ADVOGADO(A): ROGERIO MANOEL PEDRO (OAB SC010745) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. (05/06/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Condomínio em EdifícioAção de Exigir Contas

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GIOVANACNPJ

Reu

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GIOVANACNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO MANOEL PEDRO· OAB SC 10745· CPF 725.***.***-00

Autor:

ZAIRA APARECIDA DA SILVA· OAB SC 20246· CPF 399.***.***-68

Autor:

ROGERIO MANOEL PEDRO· OAB SC 010745· CPF 725.***.***-00

Autor:

ZAIRA APARECIDA DA SILVA· OAB SC 020246· CPF 399.***.***-68

Reu:

ROGÉRIO MANOEL PEDRO· OAB SC 10745· CPF 725.***.***-00

Reu:

ZAIRA APARECIDA DA SILVA· OAB SC 20246· CPF 399.***.***-68

Reu:

ROGERIO MANOEL PEDRO· OAB SC 010745· CPF 725.***.***-00

Reu:

ZAIRA APARECIDA DA SILVA· OAB SC 020246· CPF 399.***.***-68

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 8.806.816,60

Autor

CORTEVA AGROSCIENCE DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

JOHANNA PAULINA WILHELMINA TRIJNTJE BREURE CHRISTIANINICPF

MAURO CHRISTIANINICPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO· OAB SP 318809

Autor:

GIOVANA MIGLIOLI QUEIROZ· CPF 410.***.***-06

Autor:

BEN-HUR CARVALHO CABRERA MANO FILHO· CPF 729.***.***-20

Reu:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 7602· CPF 444.***.***-20

Outros

JULIANA PIMENTEL ROZANI· OAB SP 492971

Último movimento: Juntada de Petição de Embargos de declaração (12/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 747.660,00

Autor

CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

APARECIDO CARLOS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ANA LUIZA LOUVERBECK CHAGAS· CPF 439.***.***-09

Autor:

LUIS FELIPE CABRERA RODRIGUES· OAB SP 393367· CPF 398.***.***-83

Autor:

RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO· OAB SP 318809· CPF 370.***.***-42

Autor:

MATHEUS OCIMAR VIGILATO BARCELOS· CPF 470.***.***-80

Autor:

GIOVANA MIGLIOLI QUEIROZ· CPF 410.***.***-06

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (13/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 311.697.787,94

Autor

PETRIBU, CABRERA E PIRES DE MELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MATEUS EDUARDO GONCALVES VIANACPF

IVANIR MARIA GNOATTO VIANACPF

JOSE ANTONIO GONCALVES VIANACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ADDINY ZIROLDO· OAB SP 293548· CPF 333.***.***-66

Autor:

RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO· OAB SP 318809· CPF 370.***.***-42

Autor:

PAULO HENRIQUE CABRERA RODRIGUES· OAB SP 348113· CPF 398.***.***-75

Autor:

VITOR LUIZ DE MATOS RAMOS· CPF 485.***.***-45

Autor:

GIOVANA MIGLIOLI QUEIROZ· CPF 410.***.***-06

Reu:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 7680· CPF 704.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (14/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PETRIBU, CABRERA E PIRES DE MELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

JOSE ANTONIO GONCALVES VIANA

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE CABRERA RODRIGUES· OAB SP 348113· CPF 398.***.***-75

Autor:

GIOVANA MIGLIOLI QUEIROZ· OAB SP 474955· CPF 410.***.***-06

Autor:

RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO· OAB SP 318809· CPF 370.***.***-42

Autor:

FERNANDO ADDINY ZIROLDO· OAB SP 293548· CPF 333.***.***-66

Autor:

VITOR LUIZ DE MATOS RAMOS· OAB SP 473589

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO HENRIQUE CABRERA RODRIGUES· OAB SP 348113· CPF 398.***.***-75

Reu:

RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO· OAB SP 318809· CPF 370.***.***-42

Reu:

FERNANDO ADDINY ZIROLDO· OAB SP 293548· CPF 333.***.***-66

Reu:

VITOR LUIZ DE MATOS RAMOS· OAB SP 473589

Reu:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 7680· CPF 704.***.***-49

Último movimento: Publicação (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 4.128.454,00

Autor

CLAUDIO ROSA JUNIORCPF

Reu

ASA SPECIAL SITUATIONS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ DE ANDRADE NETO· OAB MS 8940

Autor:

JOSÉ RIZKALLAH JUNIOR· OAB MS 6125

Reu:

RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO· OAB SP 318809· CPF 370.***.***-42

Reu:

GIOVANA MIGLIOLI QUEIROZ· OAB SP 474955· CPF 410.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 4.128.454,00

Autor

CLAUDIO ROSA JUNIORCPF

Reu

ASA SPECIAL SITUATIONS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE ANDRADE NETO· CPF 846.***.***-68

Autor:

JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR· OAB MS 6125· CPF 489.***.***-34

Reu:

ANDRE SANTOS SILVA· CPF 368.***.***-90

Reu:

RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO· OAB SP 318809· CPF 370.***.***-42

Reu:

BEN HUR CARVALHO CABRERA MANO FILHO· OAB SP 273774· CPF 729.***.***-20

Reu:

GIOVANA MGLIOLI QUEIROZ

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 20/05/2026 (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASA SPECIAL SITUATIONS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA MIGLIOLI QUEIROZ· OAB SP 474955· CPF 410.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ROSA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ RIZKALLAH JUNIOR· OAB MS 6125

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ROSA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ RIZKALLAH JUNIOR· OAB MS 6125

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASA SPECIAL SITUATIONS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA MIGLIOLI QUEIROZ· OAB SP 474955· CPF 410.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ROSA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ RIZKALLAH JUNIOR· OAB MS 6125

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ROSA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ RIZKALLAH JUNIOR· OAB MS 6125

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASA SPECIAL SITUATIONS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA MIGLIOLI QUEIROZ· OAB SP 474955· CPF 410.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauClasse não informada

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+1

Ajuizamento

12/01/1996

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 770.408,43

Autor

ASA SPECIAL SITUATIONS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Reu

CORPUS EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

OSVALDO VIEIRA CORREA

Advogados

Autor:

BEN HUR CARVALHO CABRERA MANO FILHO· OAB SP 273774· CPF 729.***.***-20

Autor:

RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO· OAB SP 318809· CPF 370.***.***-42

Autor:

RODRIGO PEREIRA CUANO· OAB SP 195456· CPF 273.***.***-06

Autor:

GIOVANA MIGLIOLI QUEIROZ· OAB SP 474955· CPF 410.***.***-06

Reu:

VANESKA GOMES· OAB SP 148483· CPF 167.***.***-09

Reu:

EZIO CASTILHO PAIVA· OAB SP 270965· CPF 250.***.***-38

Reu:

IGOR SANTANNA TAMASAUSKAS· CPF 147.***.***-73

Reu:

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO· OAB SP 375519· CPF 399.***.***-78

Outros

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB SP 303021· CPF 721.***.***-49

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS· OAB SP 173163· CPF 147.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 203.772,00

Autor

MAIRA DE ALMEIDA MINACPF

MUNICIPIO DE SAO SIMAOCNPJ

PAULO MARCOS DE ALMEIDA MINA]CPF

PATRICIA MARIA DE ALMEIDA MINACPF

Reu

CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVANA SHEILA DOS SANTOS PALMIERI· OAB SP 127910· CPF 118.***.***-61

Autor:

ANDRE DE MESQUITA DUARTE· OAB SP 446482· CPF 092.***.***-23

Autor:

JOSE MARCOS DO PRADO· OAB SP 103251· CPF 286.***.***-20

Autor:

FERNANDO JOSÉ GREGÓRIO· OAB SP 219819· CPF 257.***.***-08

Reu:

PAULO HENRIQUE CABRERA RODRIGUES· OAB SP 348113· CPF 398.***.***-75

Reu:

RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO· OAB SP 318809· CPF 370.***.***-42

Outros

RICARDO DE OLIVEIRA RICCA· OAB SP 286325· CPF 309.***.***-03

Último movimento: Prazo (06/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIRA DE ALMEIDA MINACPF

THOMAS MINA QUARTAROLACPF

Advogados

Autor:

IVANA SHEILA DOS SANTOS PALMIERI· OAB SP 127910· CPF 118.***.***-61

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAYNARA DE SIMONI LAURINDO DEOLINDO SARAIVA· CPF 475.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA MIGLIOLI QUEIROZ· OAB SP 474955· CPF 410.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Objetos de cartas precatórias cíveis/de ordemCarta Precatória Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASA SPECIAL SITUATIONS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Advogados

Autor:

RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO· OAB SP 318809· CPF 370.***.***-42

Autor:

GIOVANA MIGLIOLI QUEIROZ· OAB SP 474955· CPF 410.***.***-06

Último movimento: Conclusão (para despacho) (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AçOS ALINOX USINAGENS E COMéRCIO LTDA

ESPóLIO DE JAMILE HABIB AZAR

Reu

ASA SPECIAL SITUATIONS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Advogados

Autor:

EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX· OAB SP 297935· CPF 226.***.***-03

Autor:

ISABELA BICALHO DE FARIA TAVARES· OAB SP 410272· CPF 324.***.***-24

Autor:

RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO· OAB SP 318809· CPF 370.***.***-42

Autor:

GIOVANA MIGLIOLI QUEIROZ· OAB SP 474955· CPF 410.***.***-06

Autor:

ANDRE SANTOS SILVA· OAB SP 316390

Reu:

EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX· OAB SP 297935· CPF 226.***.***-03

Reu:

ISABELA BICALHO DE FARIA TAVARES· OAB SP 410272· CPF 324.***.***-24

Reu:

RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO· OAB SP 318809· CPF 370.***.***-42

Reu:

GIOVANA MIGLIOLI QUEIROZ· OAB SP 474955· CPF 410.***.***-06

Reu:

ANDRE SANTOS SILVA· OAB SP 316390

Último movimento: Definitivo (25/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 77.973.932,86

Autor

CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA.CNPJ

CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DEBORA BORINATO XIMENES TAKATSUCPF

EDMÁRIA MICAL DA SILVA RIBEIROCPF

AUGUSTO CESAR SANTOS RIBEIROCPF

MARCIO FERREIRA TAKATSUCPF

ANTONIO FRIAS OLIVA NETOCPF

Advogados

Autor:

GIOVANA MIGLIOLI QUEIROZ· OAB SP 474955· CPF 410.***.***-06

Autor:

MATHEUS OCIMAR VIGILATO BARCELOS· OAB SP 513141· CPF 470.***.***-80

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123 (11/03/2026)

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