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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 3.783,30

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO GUEDALACNPJ

Reu

ESPOLIO DE AURELINO PEREIRACPF

ESPOLIO DE ANA BARBOSA DE JESUS

Advogados

Autor:

WESLEY FRANCISCO LORENZ· OAB SP 204008· CPF 198.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (02/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PROJETO IMOBILIáRIO E 23 LTDA

Reu

CONDOMíNIO NEXT GARDEN

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

LAIS NEVES TAVARES DE OLIVEIRA· OAB SP 297797· CPF 328.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

LAIS NEVES TAVARES DE OLIVEIRA· OAB SP 297797· CPF 328.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PROJETO IMOBILIáRIO E 23 LTDA

Reu

CONDOMíNIO NEXT GARDEN

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

LAIS NEVES TAVARES DE OLIVEIRA· OAB SP 297797· CPF 328.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

LAIS NEVES TAVARES DE OLIVEIRA· OAB SP 297797· CPF 328.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Projeto Imobiliário e 23 Ltda - Apelado: Condomínio Next Garden - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Rejeitada a preliminar, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESPESAS CONDOMINIAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA. TITULAR DA UNIDADE IMOBILIÁRIA AUTÔNOMA OU PROMISSÁRIO COMPRADOR. DEFINIÇÃO QUE NÃO SE DÁ UNICAMENTE PELO REGISTRO NO ÁLBUM IMOBILIÁRIO, MAS TAMBÉM PELA RELAÇÃO JURÍ... (09/04/2026)

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