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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

134 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2017

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO DA SILVACPF

Outros

FELIPE FONSECA DE CARVALHO NINA· OAB MA 025194

RICARDO MUCIO SANTANA DE ABREU LIMA JUNIOR· OAB SE 005551

SAULO ISMERIM MEDINA GOMES· OAB SE 000740· CPF 022.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2850317/SE (2025/0036601-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE AGRAVADO: JOSE AUGUSTO DA SILVA ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO MENEZES - SE000740 RICARDO MUCIO SANTANA DE ABREU LIMA JUNIOR - SE005551 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ARACAJU ADVOGADO: TIAGO BATISTA VIEIRA - SE005678 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025. (18/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

JOSE AUGUSTO DA SILVACPF

MUNICIPIO DE ARACAJU

Advogados

Reu:

RICARDO MUCIO SANTANA DE ABREU LIMA JUNIOR· CPF 809.***.***-53

Reu:

CARLOS ALBERTO MENEZES· CPF 051.***.***-49

Reu:

TIAGO BATISTA VIEIRA· CPF 971.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (05/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2017

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

JOSE AUGUSTO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2017

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO DA SILVACPF

Último movimento: Outras Informações (05/07/2017)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2017

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AUGUSTO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Remessa (07/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE (INTERESSADO)

Reu

2. JOSE AUGUSTO DA SILVA (AGRAVADO)

3. MUNICÍPIO DE ARACAJU (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TIAGO BATISTA VIEIRA· CPF 971.***.***-34

Autor:

CARLOS ALBERTO MENEZES· OAB SE 740· CPF 051.***.***-49

Autor:

RICARDO MUCIO SANTANA DE ABREU LIMA JUNIOR· OAB SE 5551· CPF 809.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

RICARDO MUCIO SANTANA DE ABREU LIMA JUNIOR· OAB SE 005551

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO BATISTA VIEIRA· CPF 971.***.***-34

Reu:

CARLOS ALBERTO MENEZES· OAB SE 740· CPF 051.***.***-49

Reu:

RICARDO MUCIO SANTANA DE ABREU LIMA JUNIOR· OAB SE 5551· CPF 809.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RICARDO MUCIO SANTANA DE ABREU LIMA JUNIOR· OAB SE 005551

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2210310/SE (2025/0036601-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: JOSE AUGUSTO DA SILVA ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO MENEZES - SE000740 RICARDO MUCIO SANTANA DE ABREU LIMA JUNIOR - SE005551 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ARACAJU ADVOGADO: TIAGO BATISTA VIEIRA - SE005678 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 23/06... (03/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2013

Distribuição

13/09/2013

Valor

R$ 53.902,37

Autor

CAVALO MARINHO COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

SANTANA LOCACAO DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB BA 22627· CPF 601.***.***-34

Autor:

GRACIELA RIBEIRO· OAB BA 31987· CPF 021.***.***-21

Autor:

DANIEL GAVAZZA GARCIA· OAB BA 36181· CPF 802.***.***-15

Autor:

MICHEL WANDIR ROCHA LOBAO· OAB SE 6365· CPF 027.***.***-86

Autor:

RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO· OAB BA 24176· CPF 014.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Cavalo Marinho Combustiveis Ltda Advogado: Daniel Gavazza Garcia (OAB:BA36181) Advogado: Graciela Ribeiro (OAB:BA31987) Advogado: Gilberto Vieira Leite Neto (OAB:BA22627) Advogado: Michel Wandir Rocha Lobao (OAB:SE6365 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 0500678-27.2013.8... (07/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/09/2013

Distribuição

13/09/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (22/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

FABIO DE JESUS PINHEIROCPF

MARILENE SANTOS DE JESUS PINHEIROCPF

Reu

BARIGUI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL GAVAZZA GARCIA· OAB BA 36181· CPF 802.***.***-15

Reu:

JOAO LEONELHO GABARDO FILHO· OAB PR 16948· CPF 541.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (06/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

BARIGUI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

FABIO DE JESUS PINHEIROCPF

MARILENE SANTOS DE JESUS PINHEIROCPF

Reu

FABIO DE JESUS PINHEIROCPF

MARILENE SANTOS DE JESUS PINHEIROCPF

BARIGUI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LEONELHO GABARDO FILHO· OAB PR 16948

Autor:

DANIEL GAVAZZA GARCIA· OAB BA 36181· CPF 802.***.***-15

Reu:

DANIEL GAVAZZA GARCIA· OAB BA 36181· CPF 802.***.***-15

Reu:

JOAO LEONELHO GABARDO FILHO· OAB PR 16948

Último movimento: Decorrido prazo de MARILENE SANTOS DE JESUS PINHEIRO em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCuratela

NomeaçãoCuratelaFamília+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PATRICIA GAVAZZA GARCIACPF

Reu

ALVARO GARCIA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL GAVAZZA GARCIA· OAB BA 36181· CPF 802.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de PATRICIA GAVAZZA GARCIA em 13/04/2023 23:59. (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELAINE PEDREIRA DE ARAUJO CONCEICAOCPF

Reu

MADRID RESIDENCIAL SPE LTDACNPJ

ESTACAO 1 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL GAVAZZA GARCIA· OAB BA 36181· CPF 802.***.***-15

Reu:

LEONARDO ALMEIDA RIOS· OAB BA 26559· CPF 835.***.***-72

Reu:

DEIERI SANTANA FERREIRA· OAB BA 47976· CPF 038.***.***-03

Reu:

ISABELE DA SILVA TRINDADE· OAB BA 21082· CPF 002.***.***-70

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Conclusos para julgamento (01/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL GAVAZZA GARCIACPF

VALDIANA CRISTINA SURLOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL GAVAZZA GARCIA· OAB BA 36181· CPF 802.***.***-15

Reu:

DANIEL GAVAZZA GARCIA· OAB BA 36181· CPF 802.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO MOTA DA CRUZCPF

CAMILA BRAGA DA CRUZ

DANIEL GAVAZZA GARCIACPF

JAMIL MUSSE NETTOCPF

M BARROS DE OLIVEIRA LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

AGNALDO MOTA DA CRUZCPF

CAMILA BRAGA DA CRUZ

JAMIL MUSSE NETTOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO BOMFIM DE CARVALHO· OAB BA 48556· CPF 930.***.***-91

Autor:

DANIEL GAVAZZA GARCIA· OAB BA 36181· CPF 802.***.***-15

Autor:

CAMILA BRAGA DA CRUZ· OAB BA 49095· CPF 053.***.***-78

Autor:

JAMIL MUSSE NETTO· OAB BA 20728· CPF 997.***.***-87

Reu:

MARCELO BOMFIM DE CARVALHO· OAB BA 48556· CPF 930.***.***-91

Reu:

DANIEL GAVAZZA GARCIA· OAB BA 36181· CPF 802.***.***-15

Reu:

CAMILA BRAGA DA CRUZ· OAB BA 49095· CPF 053.***.***-78

Reu:

JAMIL MUSSE NETTO· OAB BA 20728· CPF 997.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoImissão na Posse

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO MOTA DA CRUZCPF

CAMILA BRAGA DA CRUZ

DANIEL GAVAZZA GARCIACPF

JAMIL MUSSE NETTOCPF

M BARROS DE OLIVEIRA LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

AGNALDO MOTA DA CRUZCPF

CAMILA BRAGA DA CRUZ

JAMIL MUSSE NETTOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO BOMFIM DE CARVALHO· OAB BA 48556· CPF 930.***.***-91

Autor:

DANIEL GAVAZZA GARCIA· OAB BA 36181· CPF 802.***.***-15

Autor:

CAMILA BRAGA DA CRUZ· OAB BA 49095· CPF 053.***.***-78

Autor:

JAMIL MUSSE NETTO· OAB BA 20728· CPF 997.***.***-87

Reu:

MARCELO BOMFIM DE CARVALHO· OAB BA 48556· CPF 930.***.***-91

Reu:

DANIEL GAVAZZA GARCIA· OAB BA 36181· CPF 802.***.***-15

Reu:

CAMILA BRAGA DA CRUZ· OAB BA 49095· CPF 053.***.***-78

Reu:

JAMIL MUSSE NETTO· OAB BA 20728· CPF 997.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: M BARROS DE OLIVEIRA LTDA e outros Advogado(s): DANIEL GAVAZZA GARCIA (OAB:BA36181-A), MARCELO BOMFIM DE CARVALHO (OAB:BA48556-A), JAMIL MUSSE NETTO (OAB:BA20728-A), CAMILA BRAGA DA CRUZ (OAB:BA49095-A) APELADO: AGNALDO MOTA DA CRUZ e outros Advogado(s): JAMIL MUSSE NETTO (OAB:BA20728-A), CAMILA BRAGA DA CRUZ (OAB:BA49095-A), DANIEL GAVAZZA GARCIA (OAB:BA36181-A), MARCELO BOMFIM DE CARVALHO (OAB:BA48556-A) DESPACHO Compulsando os... (27/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (27/09/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL GAVAZZA GARCIACPF

Reu

CASAS BAHIACPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LORENA GUILHERMINA MACEDO LELISCPF

Reu

ROMAR ARAUJO VASCONCELOSCPF

JOSE RICARDO LOPES DA SILVACPF

LEONARDO ARAUJO VASCONCELOSCPF

JOAO SEABRA VASCONCELOS NETOCPF

CECONSUD BRASIL COMERCIAL LTDACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS· OAB SE 1513· CPF 404.***.***-34

Reu:

ANTÔNIO EDUARDO OLIVEIRA IBERTI· OAB SE 10813· CPF 042.***.***-62

Reu:

LARISSA SENTO-SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Outros

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB SE 1079· CPF 421.***.***-53

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (30/08/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE ROQUE OLIVEIRA VASCONCELOSCPF

Reu

MARIA GUIOMAR ARAUJO VASCONCELOS NETACPF

LORENA GUILHERMINA MACEDO LELISCPF

CENCONSUD BRASIL COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTÔNIO EDUARDO OLIVEIRA IBERTI· OAB SE 10813· CPF 042.***.***-62

Reu:

ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS· OAB SE 1513· CPF 404.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (22/08/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE ROQUE OLIVEIRA VASCONCELOSCPF

Reu

LORENA GUILHERMINA MACEDO LELISCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO EDUARDO OLIVEIRA IBERTI· OAB SE 10813· CPF 042.***.***-62

Reu:

ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS· OAB SE 1513· CPF 404.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (01/07/2021)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LORENA GUILHERMINA MACEDO LELISCPF

Reu

CECONSUD BRASIL COMERCIAL LTDACPF

MARIA GUIOMAR ARAUJO VASCONCELOS NETACPF

ESPOLIO DE ROQUE OLIVEIRA VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS· OAB SE 1513· CPF 404.***.***-34

Reu:

LARISSA SENTO-SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ANTÔNIO EDUARDO OLIVEIRA IBERTI· OAB SE 10813· CPF 042.***.***-62

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (01/07/2021)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LORENA GUILHERMINA MACEDO LELISCPF

Reu

CECONSUD BRASIL COMERCIAL LTDACPF

MARIA GUIOMAR ARAUJO VASCONCELOS NETACPF

ESPOLIO DE ROQUE OLIVEIRA VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS· OAB SE 1513· CPF 404.***.***-34

Reu:

LARISSA SENTO-SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ANTÔNIO EDUARDO OLIVEIRA IBERTI· OAB SE 10813· CPF 042.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO PINTO OLIVEIRACPF

Reu

DEISE DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCA JOSINEIDE ANTUNES NECO· OAB SE 10599· CPF 906.***.***-72

Reu:

SUELLEN GONÇALVES DE MELO PORTO· OAB SE 8592· CPF 028.***.***-26

Reu:

DANIEL GAVAZZA GARCIA· OAB SE 581· CPF 802.***.***-15

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (23/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA JOSINEIDE ANTUNES NECOCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA JOSINEIDE ANTUNES NECO· OAB SE 10599· CPF 906.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/07/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defensores Dativos ou Ad HocApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/08/2025)

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