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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2023

Distribuição

29/07/2023

Valor

R$ 13.724,14

Autor

DOUGLAS GONCALVES MADEIRACPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO LUIS LINHARES IICNPJ

Outros

MARIA LEDA PAIVA CAVALCANTE· OAB CE 36269· CPF 052.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (22/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO LUIS LINHARES IICNPJ

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO MOREIRA CAVALCANTE FILHO· OAB CE 17550· CPF 849.***.***-15

Autor:

PHILIPE AZEVEDO URSULINO FRANCO· OAB CE 34118· CPF 004.***.***-70

Reu:

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA· OAB CE 14437· CPF 754.***.***-97

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (31/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO LUIS LINHARES IICNPJ

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Advogados

Autor:

PHILIPE AZEVEDO URSULINO FRANCO· OAB CE 34118· CPF 004.***.***-70

Autor:

JOSE MAURICIO MOREIRA CAVALCANTE FILHO· OAB CE 17550· CPF 849.***.***-15

Reu:

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA· OAB CE 14437· CPF 754.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO LUIS LINHARES IICNPJ

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECPF

Advogados

Autor:

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA· OAB CE 14437· CPF 754.***.***-97

Autor:

JOAO PAULO GOMES DIAS· OAB CE 20746· CPF 641.***.***-20

Autor:

JOSE MAURICIO MOREIRA CAVALCANTE FILHO· OAB CE 17550· CPF 849.***.***-15

Autor:

PHILIPE AZEVEDO URSULINO FRANCO· OAB CE 34118· CPF 004.***.***-70

Reu:

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA· OAB CE 14437· CPF 754.***.***-97

Reu:

JOAO PAULO GOMES DIAS· OAB CE 20746· CPF 641.***.***-20

Reu:

JOSE MAURICIO MOREIRA CAVALCANTE FILHO· OAB CE 17550· CPF 849.***.***-15

Reu:

PHILIPE AZEVEDO URSULINO FRANCO· OAB CE 34118· CPF 004.***.***-70

Último movimento: Definitivo (29/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO LUIS LINHARES IICNPJ

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECPF

Advogados

Autor:

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA· OAB CE 14437· CPF 754.***.***-97

Autor:

JOAO PAULO GOMES DIAS· OAB CE 20746· CPF 641.***.***-20

Autor:

JOSE MAURICIO MOREIRA CAVALCANTE FILHO· OAB CE 17550· CPF 849.***.***-15

Autor:

PHILIPE AZEVEDO URSULINO FRANCO· OAB CE 34118· CPF 004.***.***-70

Reu:

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA· OAB CE 14437· CPF 754.***.***-97

Reu:

JOAO PAULO GOMES DIAS· OAB CE 20746· CPF 641.***.***-20

Reu:

JOSE MAURICIO MOREIRA CAVALCANTE FILHO· OAB CE 17550· CPF 849.***.***-15

Reu:

PHILIPE AZEVEDO URSULINO FRANCO· OAB CE 34118· CPF 004.***.***-70

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO LUIS LINHARES IICNPJ

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECPF

Advogados

Autor:

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA· OAB CE 14437· CPF 754.***.***-97

Autor:

JOAO PAULO GOMES DIAS· OAB CE 20746· CPF 641.***.***-20

Autor:

JOSE MAURICIO MOREIRA CAVALCANTE FILHO· OAB CE 17550· CPF 849.***.***-15

Autor:

PHILIPE AZEVEDO URSULINO FRANCO· OAB CE 34118· CPF 004.***.***-70

Reu:

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA· OAB CE 14437· CPF 754.***.***-97

Reu:

JOAO PAULO GOMES DIAS· OAB CE 20746· CPF 641.***.***-20

Reu:

JOSE MAURICIO MOREIRA CAVALCANTE FILHO· OAB CE 17550· CPF 849.***.***-15

Reu:

PHILIPE AZEVEDO URSULINO FRANCO· OAB CE 34118· CPF 004.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0262578-04.2022.8.06.0001. APELANTE: CONDOMINIO EDIFICIO LUIS LINHARES II APELADO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE DECISÃO MONOCRÁTICA Em análise, temos Apelação Cível interposta contra sentença proferida no primeiro grau de jurisdição, envolvendo os litigantes devidamente qualificados nos autos. Todavia, após atos processuais praticados, inclusive a inclusão do recurso em pauta de julgamento, verifica-se a superveniência... (24/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 5.100,00

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (06/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 5.100,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO LUIS LINHARES IICNPJ

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SAD LTDACNPJ

Reu

THYAGO RIOS SOLONCPF

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO MOREIRA CAVALCANTE FILHO· OAB CE 17550· CPF 849.***.***-15

Reu:

LARISSA HERTA DE CARVALHO MORAIS· OAB PI 11831· CPF 004.***.***-27

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 36076229 (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOVELINE DUTRA DA SILVACPF

JORGE ALENCAR RODRIGUES FILHOCPF

Reu

ERLENE RODRIGUES FERREIRACPF

CONDOMINIO COHABECE IICNPJ

Outros

LEONARDO JOSE PEIXOTO LEAL· OAB CE 20858· CPF 015.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 1.679,07

Autor

CONDOMINIO COHABECE IICNPJ

Reu

FRANCISCO ADRIANO LUZ NASCIMENTOCPF

Outros

INES ROSA FROTA MELO· OAB CE 33390· CPF 027.***.***-02

FRANCISCO ADRIANO LUZ NASCIMENTO· OAB CE 16653· CPF 800.***.***-15

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (23/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 1.074,19

Autor

CONDOMINIO COHABECE IICNPJ

Reu

SALVATORE FILHO CUNTOCPF

Outros

INES ROSA FROTA MELO· OAB CE 33390· CPF 027.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 6.200,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 03/02/2026. Documento: 190523261 (03/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 6.200,00

Autor

FRANCISCA OLIVEIRA SILVACPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CONDOMINIO COHABECE IICNPJ

MARIA AURILA DA ROCHA FERREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 3.266,88

Autor

CONDOMINIO COHABECE IICNPJ

Reu

SALVATORE FILHO CUNTOCPF

Outros

INES ROSA FROTA MELO· OAB CE 33390· CPF 027.***.***-02

Último movimento: Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta) (22/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

R$ 8.924,42

Autor

CONDOMINIO COHABECE IICNPJ

Reu

FRANCISCA MARTHA SARMENTO GONDIMCPF

ANDY WILDER SARMENTO SARAIVACPF

Advogados

Autor:

DANNY MEMORIA SOARES· OAB CE 30539· CPF 021.***.***-28

Autor:

ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO· OAB CE 31082· CPF 035.***.***-48

Autor:

ANANIAS MAIA ROCHA NETO· OAB CE 31017· CPF 667.***.***-34

Autor:

ANTHONY MATOS DE CASTRO· OAB CE 46430· CPF 045.***.***-10

Reu:

TERESINHA ALVES DE ASSIS· OAB CE 35719· CPF 422.***.***-53

Reu:

ROBERTO CRUZ CAVALCANTE· OAB CE 37091· CPF 568.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 3.162,17

Autor

CONDOMINIO COHABECE IICNPJ

Reu

ANA LAURA TAVORA DE ALENCAR DIEGUESCPF

PAULO CESAR STUDART NOROES COELHOCPF

Advogados

Autor:

JESSICA NUNES BRAGA· OAB CE 32605· CPF 052.***.***-10

Autor:

INES ROSA FROTA MELO· OAB CE 33390· CPF 027.***.***-02

Reu:

LUCAS CUNHA CAVALCANTE· OAB CE 30054· CPF 041.***.***-60

Último movimento: Publicado Intimação em 23/01/2026. Documento: 189331061 (23/01/2026)

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