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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2012

Distribuição

30/10/2012

Valor

R$ 46.187,57

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Reu

CONDOMINIO MAGNOLIA

Advogados

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

ALICE MARIA SALMITO CAVALCANTI· OAB PI 5159· CPF 638.***.***-20

Autor:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 7614· CPF 972.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/10/2012

Distribuição

30/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIORCPF

Reu

CONDOMINIO MAGNOLIA

Advogados

Autor:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 7614· CPF 972.***.***-15

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

ALICE MARIA SALMITO CAVALCANTI· OAB PI 5159· CPF 638.***.***-20

Autor:

LEIA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MA 9699· CPF 946.***.***-87

Reu:

ALICE MARIA SALMITO CAVALCANTI· OAB PI 5159· CPF 638.***.***-20

Reu:

LEIA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MA 9699· CPF 946.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2012

Distribuição

30/10/2012

Valor

R$ 53.650,65

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Reu

CONDOMINIO MAGNOLIA

Advogados

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Conclusos para despacho (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 891.826,55

Autor

CONDOMINIO RESERVA MAGNOLIASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COTIACNPJ

ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DO JARDIM COLIBRI - SAJCOCNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA RAMOS VALENCA· OAB SP 149432· CPF 180.***.***-64

Reu:

AMANDA CAMARGO SANTOS· OAB SP 296989· CPF 229.***.***-30

Reu:

BRUNO TOMAS TANGANELLI· CPF 403.***.***-94

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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