CONDOMINIO MARTINS BASTOS AGRICULTURA E PECUARIA — Resultado da busca jurídica

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2006

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA FERREIRACPF

ANTONIO CARLOS COELHOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

GUSTAVO DE CARVALHO FONSECA· CPF 037.***.***-00

Reu:

ANA CAMILA DE SOUSA ALVES· CPF 033.***.***-19

Reu:

DANIEL ROGERIO DE LIMA· CPF 036.***.***-80

Reu:

WAMBER VULPIANO MAIA BERNARDES· CPF 566.***.***-25

Reu:

RAQUEL ARACELLI DE LIMA SOUZA· CPF 048.***.***-29

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado (23/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS COELHOCPF

CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGDIV02 (11/09/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (20/03/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2014

Distribuição

29/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS COELHOCPF

CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA FERREIRACPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Certidão (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2006

Distribuição

13/12/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA FERREIRACPF

ANTONIO CARLOS COELHOCPF

Advogados

Reu:

ANA CAMILA DE SOUSA ALVES

Reu:

DANIEL ROGERIO DE LIMA

Reu:

WAMBER VULPIANO MAIA BERNARDES

Reu:

RAQUEL ARACELLI DE LIMA SOUZA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2009

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01S para MGGVLCRI01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LOYOLA FERNANDESCPF

MARCIA RODRIGUES FERREIRA MALTACPF

JONATAN DE BARROS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

GEANDERSON SOUZA DE OLIVEIRA· CPF 050.***.***-59

Autor:

PRISCILA LUIZA FERREIRA· OAB MG 91862· CPF 032.***.***-38

Autor:

DOUGLAS HENRIQUE NUNES SILVA· OAB MG 119570· CPF 080.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LOYOLA FERNANDESCPF

MARCIA RODRIGUES FERREIRA MALTACPF

JONATAN DE BARROS SILVACPF

Reu

MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIACPF

Advogados

Autor:

GEANDERSON SOUZA DE OLIVEIRA· CPF 050.***.***-59

Autor:

PRISCILA LUIZA FERREIRA· OAB MG 91862· CPF 032.***.***-38

Autor:

DOUGLAS HENRIQUE NUNES SILVA· OAB MG 119570· CPF 080.***.***-13

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (07/03/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2009

Distribuição

04/09/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

DANIEL LOYOLA FERNANDES

JEAN CARLOS DOS REIS

MARCIA RODRIGUES FERREIRA MALTACPF

JONATAN DE BARROS SILVA

RENATO PEIXOTO DE PAULACPF

Advogados

Reu:

JAIME QUEIROZ RESENDE

Reu:

RITA DE CASSIA SOUZA CARVALHO· CPF 427.***.***-00

Reu:

PRISCILA LUIZA FERREIRA

Reu:

CLARISSA IASMINE VASCONCELOS SANTOS CAETANO

Reu:

GUILHERME DE CASTRO RESENDE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2015

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JONATHAN RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

NADJA MACHADO BOTELHO· CPF 033.***.***-89

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

SIMONE CASTRO FERES DE MELO· CPF 059.***.***-58

Reu:

RODRIGO BRAZ BARBOSA· CPF 041.***.***-52

Reu:

HENDRIKUS SIMOES GARCIA· CPF 013.***.***-14

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139 (11/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

JONATHAN RODRIGUES DOS SANTOSCPF

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

JONATHAN RODRIGUES DOS SANTOSCPF

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

08/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN RODRIGUES DOS SANTOSCPF

MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Autor:

CELSO GABRIEL DE REZENDE· CPF 428.***.***-53

Autor:

VINICIUS DINIZ MONTEIRO DE BARROS· CPF 051.***.***-40

Autor:

FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS· CPF 488.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHZCRI01 (10/02/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2015

Distribuição

25/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JONATHAN RODRIGUES DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2013

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ANDRE MELO ESTEVES DA CUNHACPF

LENILDO QUIRINO DA COSTACPF

DIEGO PEREIRA PARDINHO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ANDRADE MACEDO· CPF 040.***.***-01

Reu:

RICARDO SATURNINO RODRIGUES· OAB MG 113953· CPF 072.***.***-05

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Reu:

FULVIO ALVES TUFI· OAB MG 99213· CPF 044.***.***-31

Reu:

LAURA COLMANETTE MARTINS· OAB MG 135999· CPF 074.***.***-05

Reu:

MARIANA SOUTO DE FREITAS· CPF 089.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2015

Distribuição

17/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO PEREIRA PARDINHO DA SILVACPF

ANDRE MELO ESTEVES DA CUNHACPF

JUSTICA PUBLICA

Reu

DIEGO PEREIRA PARDINHO DA SILVACPF

ANDRE MELO ESTEVES DA CUNHACPF

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2015

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO PEREIRA PARDINHO DA SILVACPF

ANDRE MELO ESTEVES DA CUNHACPF

MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ELOARA ELOISA DIAS· OAB MG 138618· CPF 271.***.***-09

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA· CPF 056.***.***-88

Autor:

WESLEY CESAR VIEIRA· CPF 032.***.***-02

Autor:

RODRIGO BRAZ BARBOSA· CPF 041.***.***-52

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGUBI03 (27/12/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2013

Distribuição

17/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ANDRE MELO ESTEVES DA CUNHACPF

LENILDO QUIRINO DA COSTACPF

DIEGO PEREIRA PARDINHO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RICARDO SATURNINO RODRIGUES· OAB MG 113953· CPF 072.***.***-05

Reu:

LAURA COLMANETTE MARTINS

Reu:

MARIANA SOUTO DE FREITAS

Reu:

ELOARA ELOISA DIAS· OAB MG 138618· CPF 271.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2011

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JOSE RAINERO BARBOSA MELOCPF

JOAO GONCALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

EDILSON DA SILVA PINTO· OAB MG 88651· CPF 739.***.***-06

Reu:

LEONARDO COLEN LIMA· CPF 028.***.***-32

Reu:

ALCIOMAR CARVALHO LIMA· CPF 042.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01T para MGMCLCRI01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (27/11/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

25/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RAINERO BARBOSA MELOCPF

JUSTICA PUBLICA

Reu

JOAO GONCALVES DE SOUZACPF

JOSE RAINERO BARBOSA MELOCPF

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (02/09/2022)

Ver detalhes

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RAINERO BARBOSA MELOCPF

JOAO GONCALVES DE SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

EDILSON DA SILVA PINTO· OAB MG 88651· CPF 739.***.***-06

Autor:

HELDER MOTA FERREIRA· OAB MG 1110· CPF 321.***.***-44

Autor:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Autor:

FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS· CPF 488.***.***-87

Último movimento: Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST1-CRI -> GAB14 (08/07/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2011

Distribuição

08/04/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JOSE RAINERO BARBOSA MELOCPF

JOAO GONCALVES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

EDILSON DA SILVA PINTO

Reu:

LEONARDO COLEN LIMA

Reu:

ALCIOMAR CARVALHO LIMA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2016

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

LAUDETE ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

DJANETE SOARES PEREIRA DA SILVA MELO· OAB MG 44408· CPF 120.***.***-72

Reu:

LUCAS GONCALO DA ROSA JUNIOR· OAB MG 79775· CPF 464.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCRI01F para MGBHZCRI01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

11/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LAUDETE ALVES DA SILVACPF

JUSTICA PUBLICA

Reu

LAUDETE ALVES DA SILVACPF

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Juntada de certidão (12/07/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAUDETE ALVES DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUCAS GONCALO DA ROSA JUNIOR· OAB MG 79775· CPF 464.***.***-91

Autor:

DJANETE SOARES PEREIRA DA SILVA MELO· OAB MG 44408· CPF 120.***.***-72

Autor:

JOSE LEAO JUNIOR· CPF 392.***.***-15

Autor:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Autor:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

+ outros advogados do autor

Último movimento: Sentença confirmada - por unanimidade (22/10/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2016

Distribuição

26/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

LAUDETE ALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DJANETE SOARES PEREIRA DA SILVA MELO· OAB MG 44408· CPF 120.***.***-72

Reu:

LUCAS GONCALO DA ROSA JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/09/2013

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

LEONARDO AYRES LIMACPF

Advogados

Autor:

FELIPE PEIXOTO BRAGA NETTO· CPF 787.***.***-49

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

LEONARDO AUGUSTO MARINHO MARQUES· OAB MG 74495· CPF 003.***.***-92

Reu:

THIAGO MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 88454· CPF 824.***.***-91

Reu:

BARBARA RAMOS RIBEIRO· CPF 070.***.***-29

Reu:

ANA CAROLINA MARINHO MARQUES· OAB MG 90341· CPF 042.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHZCRI01 (28/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de CorCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2014

Distribuição

03/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO AYRES LIMACPF

JUSTICA PUBLICA

Reu

LEONARDO AYRES LIMACPF

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

Ver detalhes

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/12/2014

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO AYRES LIMACPF

MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JAMILLA MONTEIRO SARKIS· OAB MG 167917· CPF 104.***.***-65

Autor:

LEONARDO AUGUSTO MARINHO MARQUES· OAB MG 74495· CPF 003.***.***-92

Autor:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Autor:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Autor:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHZCRI01 (23/02/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de CorCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2013

Distribuição

25/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

LEONARDO AYRES LIMACPF

Advogados

Reu:

LEONARDO AUGUSTO MARINHO MARQUES· OAB MG 74495· CPF 003.***.***-92

Reu:

THIAGO MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 88454· CPF 824.***.***-91

Reu:

BARBARA RAMOS RIBEIRO· CPF 070.***.***-29

Reu:

ANA CAROLINA MARINHO MARQUES· OAB MG 90341· CPF 042.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

GILSON JOSE DINIZCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA MENEZES· CPF 795.***.***-49

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Último movimento: Juntado(a) (06/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON JOSE DINIZCPF

JUSTICA PUBLICA

Reu

GILSON JOSE DINIZCPF

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON JOSE DINIZCPF

MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Autor:

CELSO GABRIEL DE REZENDE· CPF 428.***.***-53

Autor:

WESLEY CESAR VIEIRA· CPF 032.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCRI02 (16/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

30/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

GILSON JOSE DINIZCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2015

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ROSANE SILVA LEITECPF

DELIANE APARECIDA MACIELCPF

REJANE SILVA LEITECPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

GABRIELLA LAPOUBLE ASTETE DE MEDEIROS· OAB MG 162578· CPF 060.***.***-11

Reu:

ADRIANO GONCALVES ARISIO MACIEL· OAB MG 79417· CPF 883.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

ROSANE SILVA LEITECPF

REJANE SILVA LEITECPF

DELIANE APARECIDA MACIELCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (26/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ROSANE SILVA LEITECPF

REJANE SILVA LEITECPF

DELIANE APARECIDA MACIELCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

Autor:

CARLOS HENRIQUE MARTINS LIMA· CPF 488.***.***-72

Autor:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Autor:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Autor:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Reu:

GABRIELLA LAPOUBLE ASTETE DE MEDEIROS· OAB MG 162578· CPF 060.***.***-11

Reu:

ADRIANO GONCALVES ARISIO MACIEL· OAB MG 79417· CPF 883.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCRI02 (07/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2015

Distribuição

16/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ROSANE SILVA LEITECPF

DELIANE APARECIDA MACIELCPF

REJANE SILVA LEITECPF

Advogados

Reu:

GABRIELLA LAPOUBLE DE MEDEIROS

Reu:

ADRIANO GONCALVES ARISIO MACIEL

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (08/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MATUZINHO CANDIDOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

FABRICIO WALLACE COTRIM PEREIRA· CPF 031.***.***-03

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCRI02S para MGBHZCRI02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

17/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MATUZINHO CANDIDOCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATUZINHO CANDIDOCPF

Reu

MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (10/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

01/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MATUZINHO CANDIDOCPF

Advogados

Reu:

FABRICIO WALLACE COTRIM PEREIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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