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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 26.530,75

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

COMERCIAL MATO DENTRO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO LUIZ BONATO· OAB SP 30013· CPF 435.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de COMERCIAL MATO DENTRO LTDA em 05/06/2025 23:59. (15/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de Jurisdição

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE DE FERROS

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE FERROS

Reu

JUIZ DE DIREITO DA JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE CONCEICAO DO MATO DENTRO DE CONCEICAO DO MATO DENTRO

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CONCEICAO DO MATO DENTRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO MOREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (31/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO MOREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO MOREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229

Reu:

NUBIA DOS SANTOS CITTY ROSA· OAB MG 169314

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 937,00

Autor

NERCI RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

MARCO ARLINDO TAVARES· OAB MG 72689· CPF 586.***.***-20

GILBERTO TADEU FERREIRA DE MORAIS· OAB MG 45771· CPF 487.***.***-04

LEONARDO RODARTE DE ALMEIDA E SILVA· OAB MG 77686· CPF 889.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NERCI RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO TADEU FERREIRA DE MORAIS

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Último movimento: Transitado em Julgado (12/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/08/2017

Distribuição

04/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CONCEICAO DO MATO DENTRO

NERCI RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

GILBERTO TADEU FERREIRA DE MORAIS· OAB MG 45771· CPF 487.***.***-04

Autor:

MARCO ARLINDO TAVARES· OAB MG 72689· CPF 586.***.***-20

Autor:

LEONARDO RODARTE DE ALMEIDA E SILVA· OAB MG 77686· CPF 889.***.***-34

Reu:

GILBERTO TADEU FERREIRA DE MORAIS· OAB MG 45771· CPF 487.***.***-04

Reu:

MARCO ARLINDO TAVARES· OAB MG 72689· CPF 586.***.***-20

Reu:

LEONARDO RODARTE DE ALMEIDA E SILVA· OAB MG 77686· CPF 889.***.***-34

Último movimento: Definitivo (09/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio-Doença AcidentárioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CONCEICAO DO MATO DENTRO

NERCI RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

GILBERTO TADEU FERREIRA DE MORAIS· OAB MG 45771· CPF 487.***.***-04

Autor:

MARCO ARLINDO TAVARES· OAB MG 72689· CPF 586.***.***-20

Autor:

LEONARDO RODARTE DE ALMEIDA E SILVA· OAB MG 77686· CPF 889.***.***-34

Reu:

GILBERTO TADEU FERREIRA DE MORAIS· OAB MG 45771· CPF 487.***.***-04

Reu:

MARCO ARLINDO TAVARES· OAB MG 72689· CPF 586.***.***-20

Reu:

LEONARDO RODARTE DE ALMEIDA E SILVA· OAB MG 77686· CPF 889.***.***-34

Último movimento: Trânsito em julgado (12/09/2023)

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