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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 71.630,81

Autor

CONDOMINIO MIRANTE DO CANDEALCNPJ

Reu

ITALA MARIA PUGLIESECPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO TELLES DE GOES JUNIOR· OAB BA 31932· CPF 029.***.***-21

Autor:

EMANUELA SANTOS DEIRO LIMA· OAB BA 48761· CPF 044.***.***-00

Autor:

DANIEL PORTO FREITAS· OAB BA 47186· CPF 034.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 84.171,54

Autor

CONDOMINIO MIRANTE DO CANDEALCNPJ

Reu

CARMEN MARIA CONCEICAO GORDILHOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO TELLES DE GOES JUNIOR· OAB BA 31932· CPF 029.***.***-21

Autor:

EMANUELA SANTOS DEIRO LIMA· OAB BA 48761· CPF 044.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO MIRANTE DO CANDEAL em 18/04/2023 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/06/1997

Distribuição

18/06/1997

Valor

R$ 500,00

Autor

CONSTRUTORA CANON LTDA - MECPF

Reu

CONDOMINIO MIRANTE DO CANDEAL

CONDOMINIO MIRANTE DO CANDEALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO QUINTAS GONCALVES· OAB BA 16318· CPF 611.***.***-34

Autor:

SERGIO LEONARDO COUTINHO DE ATAIDE· OAB PE 25014· CPF 043.***.***-16

Reu:

CLEUMAR NOGUEIRA CAVALCANTE· OAB BA 25688· CPF 272.***.***-68

Reu:

MARIA WILMA VITORINO FEITOSA MOTA· OAB BA 8998

Reu:

CARLOS ALBERTO PERRELLI FERNANDES· OAB BA 8649· CPF 124.***.***-68

Reu:

CARLOS ALBERTO TELLES DE GOES JUNIOR· OAB BA 31932· CPF 029.***.***-21

Reu:

EMANUELA SANTOS DEIRO LIMA· OAB BA 48761· CPF 044.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

CONDOMINIO MIRANTECNPJ

Advogados

Reu:

VALZIRA GONCALVES DE SOUZA· OAB BA 33956· CPF 395.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/08/2025 23:59. (29/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO SALVADOR

Reu

CONDOMINIO MIRANTECNPJ

Advogados

Autor:

VALZIRA GONCALVES DE SOUZA· OAB BA 33956· CPF 395.***.***-53

Reu:

VALZIRA GONCALVES DE SOUZA· OAB BA 33956· CPF 395.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (29/08/2025)

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