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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 31.809,62

Autor

CONDOMINIO MONTREAL RESIDENCECNPJ

Reu

INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISA DO VALE DO ACARAUCNPJ

Outros

PAULO DE TARSO VIEIRA RAMOS· OAB CE 12897· CPF 018.***.***-49

VALDIANE CISNE DE LIMA· OAB CE 48116· CPF 012.***.***-85

FRANCISCO GLADSTONE ARAUJO PRADO· OAB CE 33659· CPF 048.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 67.927,38

Autor

CONDOMINIO MONTREALCNPJ

Reu

SERGIO KALAZANS FARIAS LIMACPF

ELEVADORES OTIS LTDA.CPF

Outros

ITALO JOSE MESQUITA CAVALCANTE· OAB CE 44296· CPF 983.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2017

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 204.025,56

Autor

ANA PAULA OLIVEIRA DE MELOCPF

SILVIO ROMERIO BEZERRA DE LIMACPF

Reu

CONDOMINIO MONTREALCNPJ

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO WASHINGTON MENDES DA SILVA· OAB CE 30819· CPF 018.***.***-36

Reu:

SARA FRANKLIN NARBAL DE OLIVEIRA· OAB CE 25129· CPF 993.***.***-72

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 193504375 (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 204.025,56

Autor

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDACNPJ

Reu

SILVIO ROMERIO BEZERRA DE LIMACPF

ANA PAULA OLIVEIRA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

LIVIA LUZIA DE SOUSA PAIVA· OAB CE 24672· CPF 028.***.***-01

Autor:

TAMIRES DE SOUSA SALGADO· OAB CE 29486· CPF 029.***.***-81

Reu:

FRANCISCO WASHINGTON MENDES DA SILVA· OAB CE 30819· CPF 018.***.***-36

Reu:

JOAO PAULO DE SOUZA RIBEIRO· OAB CE 30562· CPF 017.***.***-90

Reu:

JOAO MARCELO BRITO DA SILVA· OAB CE 46565· CPF 041.***.***-85

Último movimento: INCONSISTENTE (11/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/05/2017

Distribuição

16/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO WASHINGTON MENDES DA SILVACPF

Reu

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA

SARA FRANKLIN NARBAL DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO WASHINGTON MENDES DA SILVA· OAB CE 30819· CPF 018.***.***-36

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Autor:

SARA FRANKLIN NARBAL DE OLIVEIRA· OAB CE 25129· CPF 993.***.***-72

Reu:

FRANCISCO WASHINGTON MENDES DA SILVA· OAB CE 30819· CPF 018.***.***-36

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Reu:

SARA FRANKLIN NARBAL DE OLIVEIRA· OAB CE 25129· CPF 993.***.***-72

Último movimento: Petição (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO WASHINGTON MENDES DA SILVACPF

Reu

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA

SARA FRANKLIN NARBAL DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO WASHINGTON MENDES DA SILVA· OAB CE 30819· CPF 018.***.***-36

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Autor:

SARA FRANKLIN NARBAL DE OLIVEIRA· OAB CE 25129· CPF 993.***.***-72

Reu:

FRANCISCO WASHINGTON MENDES DA SILVA· OAB CE 30819· CPF 018.***.***-36

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Reu:

SARA FRANKLIN NARBAL DE OLIVEIRA· OAB CE 25129· CPF 993.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0134363-83.2017.8.06.0001. Exequente: ANA PAULA OLIVEIRA DE MELO e outros Executado: PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] C... (17/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 67.927,38

Autor

CONDOMINIO MONTREALCNPJ

Reu

ELEVADORES OTIS LTDA.CPF

SERGIO KALAZANS FARIAS LIMACPF

Advogados

Autor:

MIGUEL LEAL NETO· OAB CE 24160· CPF 641.***.***-04

Reu:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Último movimento: Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 180938232 (10/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

27/07/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO MONTREALCNPJ

Reu

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSIFRAN MAGALHAES ALVES· OAB CE 27655· CPF 863.***.***-49

Autor:

ITALO JOSE MESQUITA CAVALCANTE· OAB CE 44296· CPF 983.***.***-49

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Reu:

MAYTE TAVARES SIGWALT DE ARAUJO COELHO· OAB CE 20249· CPF 089.***.***-10

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 200604194 (11/05/2026)

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