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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MARCELO JORGE DE ABREU DECHIQUICPF

Advogados

Reu:

DANIELLA DE SOUZA RIBEIRO· OAB DF 70868· CPF 054.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MARCELO JORGE DE ABREU DECHIQUICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DANIELLA DE SOUZA RIBEIRO· OAB DF 70868· CPF 054.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 17.646,75

Autor

CONDOMINIO RG PERSONAL RESIDENCESCNPJ

Reu

TATIANA DE OLIVEIRA FELICIOCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB MG 175706· CPF 115.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMonitória

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

07/03/2026

Valor

R$ 20.236,79

Autor

CONDOMINIO RG PERSONAL RESIDENCESCNPJ

Reu

VITOR DE ARAUJO BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB MG 175706· CPF 115.***.***-73

Reu:

ANTONIO VITOR OLIVEIRA GOMES· OAB RJ 253818· CPF 126.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32 (14/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 20.236,79

Autor

CONDOMINIO RG PERSONAL RESIDENCESCNPJ

Reu

VITOR DE ARAUJO BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB MG 175706· CPF 115.***.***-73

Reu:

ANTONIO VITOR OLIVEIRA GOMES· OAB RJ 253818· CPF 126.***.***-50

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Consignação de ChavesLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SHINY HAIR CABELEIREIROS, MANICURES E PEDICURES LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO RG PERSONAL RESIDENCESCNPJ

Advogados

Autor:

ALMIR DOS SANTOS SOARES· OAB RJ 51359· CPF 182.***.***-91

Reu:

MARCIA MONTEIRO DA FONSECA NORBERT DAQUER· OAB RJ 168653· CPF 023.***.***-26

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 (24/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 105.116,01

Autor

PRO TATICAL LEWIS SERVICOS COMBINADOS EIRELICNPJ

Reu

CONDOMINIO RG PERSONAL RESIDENCESCNPJ

Advogados

Autor:

RACHEL DA SILVA DIAS· OAB RJ 213139· CPF 138.***.***-33

Autor:

RAUL CALDAS· OAB RJ 84425· CPF 999.***.***-91

Autor:

GUILHERME MORAES RODRIGUES CARDOSO· OAB RJ 241219· CPF 140.***.***-13

Reu:

FELIPE MANSUR MILED· OAB RJ 110489· CPF 078.***.***-45

Reu:

WALTER EDUARDO MACHADO· OAB RJ 140766· CPF 076.***.***-39

Reu:

LUANNA MAKEDA DA SILVA SOARES· OAB RJ 195671· CPF 126.***.***-51

Reu:

CAROLINE ALVES CARDADEIRO GUIMARAES· OAB RJ 184441· CPF 101.***.***-09

Reu:

LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR· OAB RJ 148551· CPF 024.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (05/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RG PERSONAL RESIDENCES

Reu

PRO TATICAL LEWIS SERVICOS COMBINADOS LTDA

Último movimento: Publicação (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 22.099,72

Autor

CONDOMINIO RG PERSONAL RESIDENCESCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB MG 175706· CPF 115.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RG PERSONAL RESIDENCESCNPJ

Reu

OLIVIA TARDIM PORTO

Advogados

Autor:

FELIPE MANSUR MILED· OAB RJ 110489· CPF 078.***.***-45

Autor:

WALTER EDUARDO MACHADO· OAB RJ 140766· CPF 076.***.***-39

Outros

LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR· OAB RJ 148551· CPF 024.***.***-00

Último movimento: Juntada de petição (11/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 18.757,42

Autor

CONDOMINIO RG PERSONAL RESIDENCESCNPJ

Reu

LEDIARA GOMES VELASCO FARIA

Advogados

Autor:

LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR· OAB RJ 148551· CPF 024.***.***-00

Autor:

FELIPE MANSUR MILED· OAB RJ 110489· CPF 078.***.***-45

Autor:

WALTER EDUARDO MACHADO· OAB RJ 140766· CPF 076.***.***-39

Autor:

LUANNA MAKEDA DA SILVA SOARES· OAB RJ 195671· CPF 126.***.***-51

Autor:

FELIPE DE OLIVEIRA SOUSA· OAB RJ 249169· CPF 065.***.***-62

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RG PERSONAL RESIDENCESCNPJ

Reu

FABIO MARTINS MARCELINOCPF

ANELICA GOMES DE OLIVEIRA ALVES MARCELINOCPF

Advogados

Autor:

MARCIA MONTEIRO DA FONSECA NORBERT DAQUER· OAB RJ 168653· CPF 023.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 26.729,79

Autor

CONDOMINIO RG PERSONAL RESIDENCESCNPJ

Reu

VITOR DE ARAUJO BRANDAOCPF

THAISA BOCHAT BELLO

Advogados

Autor:

CAROLINE ALVES CARDADEIRO GUIMARAES· OAB RJ 184441· CPF 101.***.***-09

Autor:

MARCIA MONTEIRO DA FONSECA NORBERT DAQUER· OAB RJ 168653· CPF 023.***.***-26

Reu:

ANTONIO VITOR OLIVEIRA GOMES· OAB RJ 253818· CPF 126.***.***-50

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 26.729,79

Autor

CONDOMINIO RG PERSONAL RESIDENCESCNPJ

Reu

VITOR DE ARAUJO BRANDAOCPF

THAISA BOCHAT BELLO

JOYCE PEIXOTO ARAUJO SENNA

TIAGO SENA DOS SANTOS MANHAES

Advogados

Autor:

FELIPE MANSUR MILED· OAB RJ 110489· CPF 078.***.***-45

Autor:

WALTER EDUARDO MACHADO· OAB RJ 140766· CPF 076.***.***-39

Autor:

LUANNA MAKEDA DA SILVA SOARES· OAB RJ 195671· CPF 126.***.***-51

Autor:

FELIPE DE OLIVEIRA SOUSA· OAB RJ 249169· CPF 065.***.***-62

Autor:

CAROLINE ALVES CARDADEIRO GUIMARAES· OAB RJ 184441· CPF 101.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO VITOR OLIVEIRA GOMES· OAB RJ 253818· CPF 126.***.***-50

Último movimento: Publicado Notificação em 24/03/2026. (24/03/2026)

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