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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 11.601,18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 11.601,18

Autor

CONDOMINIO PRAIA SHOPPINGCNPJ

Reu

MARIA AVELINO DO NASCIMENTO LIMACPF

Advogados

Autor:

LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO· OAB RN 16096· CPF 104.***.***-60

Autor:

ANDRÉ FELIPE DIAS DE AZEVEDO· OAB RN 7488· CPF 050.***.***-40

Reu:

RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB RS 124334· CPF 022.***.***-97

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de determinação judicial (31/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 35.981,09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (25/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 35.981,09

Autor

ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

CONDOMINIO PRAIA SHOPPINGCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE ABREU SILVA· OAB RN 22105· CPF 621.***.***-68

Reu:

ANDRÉ FELIPE DIAS DE AZEVEDO· OAB RN 7488· CPF 050.***.***-40

Reu:

LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO· OAB RN 16096· CPF 104.***.***-60

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCPF

Reu

CONDOMINIO PRAIA SHOPPINGCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO· OAB RN 16096· CPF 104.***.***-60

Autor:

ANDRÉ FELIPE DIAS DE AZEVEDO· OAB RN 7488· CPF 050.***.***-40

Autor:

PAULO HENRIQUE DE ABREU SILVA· OAB CE 23527· CPF 621.***.***-68

Autor:

PAULO HENRIQUE DE ABREU SILVA· OAB RN 22105· CPF 621.***.***-68

Reu:

LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO· OAB RN 16096· CPF 104.***.***-60

Reu:

ANDRÉ FELIPE DIAS DE AZEVEDO· OAB RN 7488· CPF 050.***.***-40

Reu:

PAULO HENRIQUE DE ABREU SILVA· OAB CE 23527· CPF 621.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: CONDOMÍNIO PRAIA SHOPPING ADVOGADOS: ANDRÉ FELIPE DIAS DE AZEVEDO, LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO. APELADO: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE ABREU SILVA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ROBERTO GUEDES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte APELAÇÃO CÍVEL Nº 0847502-62.2024.8.20.5001 Trata-se de manifestação... (20/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCPF

Reu

CONDOMINIO PRAIA SHOPPINGCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO· OAB RN 16096· CPF 104.***.***-60

Autor:

ANDRÉ FELIPE DIAS DE AZEVEDO· OAB RN 7488· CPF 050.***.***-40

Autor:

PAULO HENRIQUE DE ABREU SILVA· OAB CE 23527· CPF 621.***.***-68

Autor:

PAULO HENRIQUE DE ABREU SILVA· OAB RN 22105· CPF 621.***.***-68

Reu:

LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO· OAB RN 16096· CPF 104.***.***-60

Reu:

ANDRÉ FELIPE DIAS DE AZEVEDO· OAB RN 7488· CPF 050.***.***-40

Reu:

PAULO HENRIQUE DE ABREU SILVA· OAB CE 23527· CPF 621.***.***-68

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 14.000,00

Autor

CARLOS ROBERTO PINTOCPF

10 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

Reu

CONDOMINIO PRAIA SHOPPINGCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO PINTO· OAB RN 20855· CPF 752.***.***-53

Último movimento: Juntada de informação (19/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 14.000,00

Autor

CARLOS ROBERTO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO PRAIA SHOPPINGCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO PINTO· OAB RN 20855· CPF 752.***.***-53

Reu:

LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO· OAB RN 16096· CPF 104.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 14.000,00

Autor

CARLOS ROBERTO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO PRAIA SHOPPINGCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO PINTO· OAB RN 20855· CPF 752.***.***-53

Reu:

LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO· OAB RN 16096· CPF 104.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (08/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de sentença

CompensaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO PINTO

Reu

CONDOMINIO PRAIA SHOPPING

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO PINTO· OAB RN 20855· CPF 752.***.***-53

Reu:

LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO· OAB RN 16096· CPF 104.***.***-60

Último movimento: Definitivo (08/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO PINTO

Reu

CONDOMINIO PRAIA SHOPPING

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO PINTO· OAB RN 20855· CPF 752.***.***-53

Reu:

LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO· OAB RN 16096· CPF 104.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Réu: CONDOMINIO PRAIA SHOPPING SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do 7º Juizado Especial Cível de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580 (Antigo prédio do TRE) Processo nº: 0812847-89.2023.8.20.5004 Autor(a): CARLOS ROBERTO PINTO registrado(a) civilmente como CARLOS ROBERTO PINTO Vistos. Relatório dispensado. Verifico o adimplemento da dívida, decorrido d... (15/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GISIANE CAPISTRANO CORREACPF

Reu

CONDOMINIO ITALIA PRAIA SHOPPINGCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB RS 086531· CPF 018.***.***-14

Autor:

CARLOS MAUREL KLEIN ALVES· OAB RS 036816· CPF 577.***.***-20

Reu:

LUIS FELIPE RAMOS GRAZZIOTIN· OAB RS 034352· CPF 600.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2024)

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