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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONDOMINIO QUINTAS E QUINTAISCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

GLAUCIA PADILHA BERNARDES DA SILVEIRA· OAB RJ 149156· CPF 094.***.***-80

GUSTAVO EINLOFT SALVINI· OAB RJ 109118· CPF 051.***.***-71

Último movimento: Juntada de petição (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DO CONDOMINIO QUINTAS DA JANGADA 2 E 3 SECOESCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCPF

Advogados

Autor:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 159204

Autor:

RENATA LOPES CORREA· OAB MG 74472

Autor:

CAROLINE ASSUMPCAO SILVEIRA

Reu:

FREDERICO FOUREAUX FREITAS· OAB MG 95316

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

27/07/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRACPF

ASSOCIACAO DO CONDOMINIO QUINTAS DA JANGADA 2 E 3 SECOESCNPJ

RENATA LOPES CORREACPF

Reu

SANDRA REGINA DE OLIVEIRACPF

ELCIO MEDEIROS DE OLIVEIRACPF

SIDNEI VIEIRA FERREIRACPF

FABIO ALVES DA SILVACPF

LUCIANO SARAIVA LEITECPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 159204· CPF 100.***.***-30

Autor:

RENATA LOPES CORREA· OAB MG 74472· CPF 000.***.***-83

Reu:

JOSE RENATO SIQUEIRA· OAB MG 111070· CPF 032.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TARCISIO MENDES CAMPOSCPF

MARDELENE DE SOUZACPF

RONALDO VIEIRA CANCADOCPF

LENY NUNES LOUZADA DUTRACPF

SANDRA REGINA DE OLIVEIRACPF

+ 24 outros

Reu

ASSOCIACAO DO CONDOMINIO QUINTAS DA JANGADA 2 E 3 SECOESCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RENATO SIQUEIRA· OAB MG 111070

Reu:

RENATA LOPES CORREA· OAB MG 74472

Reu:

HELOISA AGUIAR SILVA

Reu:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 159204

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AssembléiaCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

27/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DO CONDOMINIO QUINTAS DA JANGADA 2 E 3 SECOES

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA

RENATA LOPES CORREA

Reu

ASSOCIACAO DO CONDOMINIO QUINTAS DA JANGADA 2 E 3 SECOES

Advogados

Autor:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 159204· CPF 100.***.***-30

Autor:

RENATA LOPES CORREA· OAB MG 74472· CPF 000.***.***-83

Autor:

JOSE RENATO SIQUEIRA· OAB MG 111070· CPF 032.***.***-01

Autor:

HELOISA AGUIAR SILVA· OAB MG 223676

Reu:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 159204· CPF 100.***.***-30

Reu:

RENATA LOPES CORREA· OAB MG 74472· CPF 000.***.***-83

Reu:

JOSE RENATO SIQUEIRA· OAB MG 111070· CPF 032.***.***-01

Reu:

HELOISA AGUIAR SILVA· OAB MG 223676

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DO CONDOMINIO QUINTAS DA JANGADA 2 E 3 SECOES

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA

RENATA LOPES CORREA

Reu

ASSOCIACAO DO CONDOMINIO QUINTAS DA JANGADA 2 E 3 SECOES

Advogados

Autor:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 159204· CPF 100.***.***-30

Autor:

RENATA LOPES CORREA· OAB MG 74472· CPF 000.***.***-83

Autor:

JOSE RENATO SIQUEIRA· OAB MG 111070· CPF 032.***.***-01

Autor:

HELOISA AGUIAR SILVA· OAB MG 223676

Reu:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 159204· CPF 100.***.***-30

Reu:

RENATA LOPES CORREA· OAB MG 74472· CPF 000.***.***-83

Reu:

JOSE RENATO SIQUEIRA· OAB MG 111070· CPF 032.***.***-01

Reu:

HELOISA AGUIAR SILVA· OAB MG 223676

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista ao requerente acerca da manifestação de ID 10667875411. Ibirité, 24 de abril de 2026 (27/04/2026)

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