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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 253.640,47

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RAINHA DA SERRA CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (02/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 5.393,76

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

RAINHA DA SERRA CEREAIS LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (28/08/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 6.500,00

Autor

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO RAINHA DA PAZCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE MARTINS JUNIOR· OAB BA 38795· CPF 130.***.***-00

Autor:

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO· OAB BA 15764· CPF 715.***.***-34

Autor:

ADEVALDO DE SANTANA GOMES· OAB BA 25747· CPF 685.***.***-87

Reu:

EMILLY ANDRADE FIGUEIREDO· OAB BA 32366· CPF 024.***.***-69

Reu:

LUISE BATISTA BORGES· OAB BA 22041· CPF 798.***.***-34

Reu:

JULIANA CAVALCANTE DE FREITAS ARAUJO· OAB BA 25222· CPF 823.***.***-49

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2026. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (30/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA LUCIENE GUIMARAES SANTANACPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO RAINHA DA PAZCNPJ

LOGOSERV RECURSOS HUMANOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

DAIANE DE SANTANA LIMA· OAB BA 55393· CPF 047.***.***-09

Reu:

ANA LIVIA SILVA MARQUES COSTA· OAB BA 28353· CPF 018.***.***-90

Reu:

EMILLY ANDRADE FIGUEIREDO· OAB BA 32366· CPF 024.***.***-69

Reu:

LUISE BATISTA BORGES· OAB BA 22041· CPF 798.***.***-34

Reu:

FELIPE LIMA SANTOS· OAB BA 44527· CPF 990.***.***-53

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (06/05/2026)

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