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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE HOTELEIRA DE GOVERNADOR VALADARES LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Autor:

FABRÍCIO GÓIS GOMES DE BRITO· OAB MG 087129

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA

Reu:

VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR

Reu:

ALINE SILVEIRA DE MELO PINHEIRO

Reu:

IGOR AVELINO ALVARENGA

Reu:

PRISCILA COELHO ERLACHER

Outros

CHARLES LARA ALVES FERREIRA· OAB MG 226266

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

ANDRÉ MYSSIOR· OAB MG 091357· CPF 039.***.***-47

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

SOCIEDADE HOTELEIRA DE GOVERNADOR VALADARES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA

Autor:

ANDRE MYSSIOR

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

Autor:

PRISCILA COELHO ERLACHER

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO GOIS GOMES DE BRITO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Reu

SOCIEDADE HOTELEIRA DE GOVERNADOR VALADARES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 091357· CPF 039.***.***-47

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

Autor:

CHARLES LARA ALVES FERREIRA· CPF 098.***.***-94

Reu:

FABRICIO GOIS GOMES DE BRITO· CPF 037.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

SOCIEDADE HOTELEIRA DE GOVERNADOR VALADARES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

Autor:

ANDRE MYSSIOR

Autor:

PRISCILA COELHO ERLACHER

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO GOIS GOMES DE BRITO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

SOCIEDADE HOTELEIRA DE GOVERNADOR VALADARES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MYSSIOR

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA

Reu:

FABRICIO GOIS GOMES DE BRITO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MunicipaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES (AGRAVANTE)

Reu

2. SOCIEDADE HOTELEIRA DE GOVERNADOR VALADARES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ISABELLA FUZETTI ZAMPOL· OAB DF 0000000

Autor:

FABRÍCIO GÓIS GOMES DE BRITO· OAB MG 087129

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

Autor:

CHARLES LARA ALVES FERREIRA· OAB MG 226266

Autor:

ANDRÉ MYSSIOR· OAB MG 091357· CPF 039.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELLA FUZETTI ZAMPOL· OAB DF 0000000

Reu:

FABRÍCIO GÓIS GOMES DE BRITO· OAB MG 087129

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

Reu:

CHARLES LARA ALVES FERREIRA· OAB MG 226266

Reu:

ANDRÉ MYSSIOR· OAB MG 091357· CPF 039.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 11.576,00

Autor

REALDINA NASATOCPF

Reu

BANCO INTER S.ACNPJ

Outros

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB RS 089387

RAUL VERILLO MIRANDA ORTIZ DE OLIVEIRA· OAB PR 071116· CPF 050.***.***-89

Último movimento: Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA (17/08/2022)

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