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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE MIPIBUCNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE MIPIBU/RN

Reu

OFICIO UNICO DA COMARCA DE MONTE ALEGRECNPJ

ANNA CECILIA GUEDES DE FARIAS CUNHACPF

Advogados

Reu:

FELIPE MACEDO DANTAS· OAB RN 6295· CPF 036.***.***-80

Reu:

BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS· OAB PB 11974· CPF 008.***.***-67

Último movimento: Conclusos para decisão (13/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 2.590,04

Autor

CONDOMINIO RESERVACNPJ

Reu

KARINE MERLINCPF

Advogados

Autor:

JEAN DORNELLES· OAB RS 105283· CPF 020.***.***-21

Outros

PAULO CESAR MARTINS· OAB RS 029132· CPF 400.***.***-49

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (11/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 1.379,60

Autor

CONDOMINIO RESERVACNPJ

Reu

MARJANA HAMERSKI BATISTACPF

Outros

PAULO CESAR MARTINS· OAB RS 029132· CPF 400.***.***-49

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53427795920248217000/TJRS (19/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 1.181,57

Autor

CONDOMINIO RESERVACNPJ

Reu

CAIO CEZAR VICENTECPF

Advogados

Autor:

ADALBERTO JOSE RENNER· OAB RS 030711· CPF 146.***.***-15

Autor:

JEAN DORNELLES· OAB RS 105283· CPF 020.***.***-21

Outros

PAULO CESAR MARTINS· OAB RS 029132· CPF 400.***.***-49

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (11/07/2025)

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