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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2012

Distribuição

18/09/2012

Valor

R$ 85.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CERT CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL ANACAPRICNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO FRANCA MAGALHAES· OAB MG 33017· CPF 276.***.***-34

Autor:

FABRICIO DE ALENCASTRO GAERTNER· CPF 023.***.***-39

Reu:

MAYSA BATISTA BARBOSA· OAB MG 71778· CPF 998.***.***-53

Reu:

RUY VICENTE DE PAULO· OAB MG 90894· CPF 251.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CERT CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL ANACAPRICNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO FRANCA MAGALHAES· OAB MG 33017

Autor:

RODRIGO CORREA VAZ DE CARVALHO· OAB MG 64115

Reu:

RUY VICENTE DE PAULO· OAB MG 90894

Reu:

IGOR SILVA CARNEIRO· OAB MG 170375

Reu:

LEONARDO JOSE ROCHA

Reu:

LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS MORAIS

Reu:

MAYSA BATISTA BARBOSA· OAB MG 71778

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CERT CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL ANACAPRICNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO FRANCA MAGALHAES· OAB MG 33017

Autor:

RODRIGO CORREA VAZ DE CARVALHO· OAB MG 64115

Reu:

MAYSA BATISTA BARBOSA· OAB MG 71778

Reu:

RUY VICENTE DE PAULO· OAB MG 90894

Reu:

LEONARDO JOSE ROCHA

Reu:

LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS MORAIS

Reu:

IGOR SILVA CARNEIRO· OAB MG 170375

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CERT CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL ANACAPRICNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO FRANCA MAGALHAES· OAB MG 33017

Autor:

RODRIGO CORREA VAZ DE CARVALHO· OAB MG 64115

Reu:

MAYSA BATISTA BARBOSA· OAB MG 71778

Reu:

RUY VICENTE DE PAULO· OAB MG 90894

Reu:

LEONARDO JOSE ROCHA

Reu:

LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS MORAIS

Reu:

IGOR SILVA CARNEIRO· OAB MG 170375

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CERT CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL ANACAPRICNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO FRANCA MAGALHAES· OAB MG 33017

Autor:

RODRIGO CORREA VAZ DE CARVALHO· OAB MG 64115

Reu:

IGOR SILVA CARNEIRO· OAB MG 170375

Reu:

LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS MORAIS

Reu:

LEONARDO JOSE ROCHA

Reu:

RUY VICENTE DE PAULO· OAB MG 90894

Reu:

MAYSA BATISTA BARBOSA· OAB MG 71778

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/2012

Distribuição

18/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ANACAPRI

Reu

CERT CONSTRUTORA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE ROCHA· OAB MG 119094· CPF 068.***.***-48

Autor:

LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS MORAIS· OAB MG 133834· CPF 079.***.***-30

Autor:

RODRIGO CORREA VAZ DE CARVALHO· OAB MG 64115· CPF 660.***.***-68

Autor:

IGOR SILVA CARNEIRO· OAB MG 170375· CPF 100.***.***-61

Autor:

RUY VICENTE DE PAULO· OAB MG 90894· CPF 251.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO JOSE ROCHA· OAB MG 119094· CPF 068.***.***-48

Reu:

LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS MORAIS· OAB MG 133834· CPF 079.***.***-30

Reu:

RODRIGO CORREA VAZ DE CARVALHO· OAB MG 64115· CPF 660.***.***-68

Reu:

IGOR SILVA CARNEIRO· OAB MG 170375· CPF 100.***.***-61

Reu:

RUY VICENTE DE PAULO· OAB MG 90894· CPF 251.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

09/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ANACAPRI

Reu

CERT CONSTRUTORA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE ROCHA· OAB MG 119094· CPF 068.***.***-48

Autor:

LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS MORAIS· OAB MG 133834· CPF 079.***.***-30

Autor:

RODRIGO CORREA VAZ DE CARVALHO· OAB MG 64115· CPF 660.***.***-68

Autor:

IGOR SILVA CARNEIRO· OAB MG 170375· CPF 100.***.***-61

Autor:

RUY VICENTE DE PAULO· OAB MG 90894· CPF 251.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO JOSE ROCHA· OAB MG 119094· CPF 068.***.***-48

Reu:

LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS MORAIS· OAB MG 133834· CPF 079.***.***-30

Reu:

RODRIGO CORREA VAZ DE CARVALHO· OAB MG 64115· CPF 660.***.***-68

Reu:

IGOR SILVA CARNEIRO· OAB MG 170375· CPF 100.***.***-61

Reu:

RUY VICENTE DE PAULO· OAB MG 90894· CPF 251.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL ANACAPRI CPF: 12.266.143/0001-29 RÉU: CERT CONSTRUTORA LTDA - EPP CPF: 66.342.635/0001-85 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 0353944-18.2012.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização... (17/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 5.373,90

Autor

FELIPE PEREIRA VIANNACPF

Reu

ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

FELIPE PEREIRA VIANNA· OAB RJ 233905· CPF 011.***.***-14

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 31.003,00

Autor

TAINA LELIS AUZIER DOS SANTOSCPF

Reu

ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA.CPF

DM COMERCIO DE CALCADOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARION CRISTINA BOTTA PEREIRA MAGALHAES FERREIRA· OAB RJ 197278· CPF 140.***.***-83

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Reu:

RICARDO MAFRA TREU· OAB RJ 123663· CPF 087.***.***-86

Outros

AMANDA BRENNER· OAB RS 99096

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 5.413,89

Autor

VOLTAIRE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

VANDERLAN DO NASCIMENTO NARCISO· OAB RJ 201911· CPF 052.***.***-84

Outros

AMANDA BRENNER· OAB RS 99096

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 10.773,90

Autor

MARIA HALFELD BARROS DUARTECPF

Reu

ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MARIA PAULA RAPOSO FILGUEIRAS· OAB RJ 224780· CPF 130.***.***-22

Autor:

LAURA IGNACIO DE CASTRO· OAB RJ 217725· CPF 140.***.***-65

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Outros

AMANDA BRENNER· OAB RS 99096

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MICHELLI BOCCALETTI MONTECHIARICPF

Reu

ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

CAMILLA ROCHA DUDLEY· OAB RJ 136831· CPF 088.***.***-03

Outros

AMANDA BRENNER· OAB RS 99096

Último movimento: Decorrido prazo de MICHELLI BOCCALETTI MONTECHIARI em 19/11/2025 23:59. (20/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VANESSA ABIB DOS SANTOSCPF

Reu

ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA.CPF

Outros

AMANDA BRENNER· OAB RS 99096

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VANESSA ABIB DOS SANTOSCPF

Reu

ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA.

Advogados

Autor:

AMANDA BRENNER· OAB RS 99096

Reu:

AMANDA BRENNER· OAB RS 99096

Último movimento: Expedição de documento (Informações) (30/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SKARLET DA SILVA FREIRECPF

Reu

ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

THAMMY LORENY DIAS AMBROSIO· OAB RJ 178511· CPF 114.***.***-27

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 56.000,00

Autor

JANICE MIRANDA DA SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

NATHAN BOTELHO GARCIA· OAB RJ 247959· CPF 159.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA.

Reu

JANICE MIRANDA DA SILVA DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JANICE MIRANDA DA SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

NATHAN BOTELHO GARCIA· OAB RJ 247959· CPF 159.***.***-84

Autor:

AMANDA BRENNER· OAB RS 99096

Reu:

NATHAN BOTELHO GARCIA· OAB RJ 247959· CPF 159.***.***-84

Reu:

AMANDA BRENNER· OAB RS 99096

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Cumpra-se venerável acórdão. (14/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JANICE MIRANDA DA SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

NATHAN BOTELHO GARCIA· OAB RJ 247959· CPF 159.***.***-84

Autor:

AMANDA BRENNER· OAB RS 99096

Reu:

NATHAN BOTELHO GARCIA· OAB RJ 247959· CPF 159.***.***-84

Reu:

AMANDA BRENNER· OAB RS 99096

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 30,00

Autor

FABIANA DUARTE SILVACPF

Reu

ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

JULIANA BERNARDO LIMA DE SOUZA· OAB RJ 184850· CPF 132.***.***-97

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ· OAB SP 160547· CPF 134.***.***-18

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Outros

AMANDA BRENNER· OAB RS 99096

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/10/2025)

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