CONDOMINIO RESIDENCIAL BRAZVILLE — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/12/2012

Distribuição

05/12/2012

Valor

R$ 3.800.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Evanilson Nunes Montenegro Advogado: Marcelle Bernardes De Pinho (OAB:BA31267-A) Advogado: Deborah Tosta Alves (OAB:BA23257-A) Advogado: Jose Luciano Leitao De Lavor Junior (OAB:MG64065-A) Apelado: Hayfa Distribuidora De Utilidades Domesticas Ltda Advogado: Amarilio Hermes Leal De Vasconcellos (OAB:PR31335-A) Advogado: Luiz Felipe De Matos (OAB:PR51836-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câ... (10/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 3.800.000,00

Autor

EVANILSON NUNES MONTENEGROCPF

Reu

HAYFA DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

BRAZAVILLE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLE BERNARDES DE PINHO

Autor:

DEBORAH TOSTA ALVES

Autor:

JOSE LUCIANO LEITAO DE LAVOR JUNIOR· OAB MG 64065· CPF 582.***.***-91

Autor:

TIAGO CORREIA SANTANA· OAB BA 24590· CPF 823.***.***-53

Reu:

AMARILIO HERMES LEAL DE VASCONCELLOS

Reu:

LUIZ FELIPE DE MATOS

Reu:

CESAR AUGUSTO BROTTO· CPF 020.***.***-67

Reu:

PATRICIA DE ANDRADE FREHSE· CPF 052.***.***-55

Reu:

ADRIANA MORO CONQUE PRIGOL· CPF 962.***.***-04

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2015

Distribuição

16/09/2015

Valor

R$ 154.714,44

Autor

LOJAS AMERICANAS S.A.CNPJ

Reu

BRAZAVILLE PARTICIPACOES LTDACNPJ

MUNIQUE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIEDADE LTDA.CNPJ

ALAMO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - EPP (SHOPPING TOTAL)CNPJ

MASSA FALIDA DE HERMES MACEDO S/ACNPJ

DIAMANTE FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOCNPJ

Advogados

Autor:

KRISHNA D'AVILA DUTRA· OAB RJ 182495· CPF 060.***.***-45

Reu:

VINICIUS MORO CONQUE· OAB PR 27226· CPF 963.***.***-00

Reu:

PATRÍCIA DE ANDRADE FREHSE· OAB PR 46219· CPF 052.***.***-55

Reu:

CESAR AUGUSTO BROTTO· OAB PR 31044· CPF 020.***.***-67

Reu:

BRAZILIO BACELLAR NETO· OAB PR 7425· CPF 033.***.***-04

Reu:

PRISCILA CARAMORI TOLEDO· OAB PR 51557· CPF 047.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (09/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 154.714,44

Autor

LOJAS AMERICANAS S.A.CNPJ

MASSA FALIDA DE HERMES MACEDO S/ACNPJ

DIAMANTE FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOCNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE HERMES MACEDO S/ACNPJ

BRAZAVILLE PARTICIPACOES LTDACNPJ

ALAMO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - EPP (SHOPPING TOTAL)CNPJ

LOJAS AMERICANAS S.A.CNPJ

DIAMANTE FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

KRISHNA D'AVILA DUTRA· OAB RJ 182495· CPF 060.***.***-45

Autor:

RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO· CPF 018.***.***-67

Autor:

BRAZILIO BACELLAR NETO· OAB PR 7425· CPF 033.***.***-04

Autor:

EWERSON QUILLANTE· OAB PR 65505· CPF 059.***.***-52

Autor:

PRISCILA CARAMORI TOLEDO· OAB PR 51557· CPF 047.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

BRAZILIO BACELLAR NETO· OAB PR 7425· CPF 033.***.***-04

Reu:

PATRÍCIA DE ANDRADE FREHSE· OAB PR 46219· CPF 052.***.***-55

Reu:

VINICIUS MORO CONQUE· OAB PR 27226· CPF 963.***.***-00

Reu:

CESAR AUGUSTO BROTTO· OAB PR 31044· CPF 020.***.***-67

Reu:

KRISHNA D'AVILA DUTRA· OAB RJ 182495· CPF 060.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (18/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

12/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (03/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelRenovatória de Locação

Ajuizamento

15/09/2015

Distribuição

16/09/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

M.N.B. ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

WARSZAWIAK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

BRAZAVILLE PARTICIPACOES LTDACNPJ

B.W.G.ADMINISTRACAO DE BENS LTDACNPJ

Reu

CRISTINA MARIA DA SILVA 05793635971CNPJ

CRISTINA MARIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JULIANO HADLICH FIDELIS· OAB SC 015504· CPF 935.***.***-34

Reu:

HERMES HENRIQUE BRAGA· CPF 020.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129, 128, 141 e 142 (05/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

R$ 28.800,00

Autor

M.N.B. ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

WARSZAWIAK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

BRAZAVILLE PARTICIPACOES LTDACNPJ

B.W.G.ADMINISTRACAO DE BENS LTDACNPJ

Reu

MAGYVER BORTOLINI DE OLIVEIRACPF

ROSIANE ANTUNES CIDRALCPF

Advogados

Autor:

JULIANO HADLICH FIDELIS· OAB SC 015504· CPF 935.***.***-34

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

HERMES HENRIQUE BRAGA· CPF 020.***.***-05

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50002423720258240038 (07/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL INTERLAGOSCNPJ

Reu

CELIO MARCIO GONCALVESCPF

MARIA GONCALVES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Autor:

LUIS HENRIQUE FREITAS NOGUEIRA· OAB MG 136683

Reu:

JOAQUIM DIMAS GONCALVES· OAB MG 37610

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (31/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL INTERLAGOSCNPJ

Reu

CELIO MARCIO GONCALVESCPF

MARIA GONCALVES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Autor:

LUIS HENRIQUE FREITAS NOGUEIRA· OAB MG 136683

Reu:

JOAQUIM DIMAS GONCALVES· OAB MG 37610

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (31/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 18.553,95

Autor

JESSICA MIRANDA BORGES ESPINOSACPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL

ANA CAROLINA MARCHEZA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MIRANDA DA SILVA· OAB MS 28677· CPF 039.***.***-43

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RESIDENCIAL VIVA MAIS SAO GONCALOCNPJ

Advogados

Autor:

HIGOR GOMES DA SILVA· OAB RJ 169346· CPF 121.***.***-30

Outros

ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS· OAB RJ 183792· CPF 124.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RESIDENCIAL VIVA MAIS SAO GONCALO

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Autor:

HIGOR GOMES DA SILVA· OAB RJ 169346· CPF 121.***.***-30

Autor:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Autor:

ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS· OAB RJ 183792· CPF 124.***.***-00

Reu:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Reu:

HIGOR GOMES DA SILVA· OAB RJ 169346· CPF 121.***.***-30

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Reu:

ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS· OAB RJ 183792· CPF 124.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806733-63.2022.8.19.0004. EXEQUENTE: RESIDENCIAL VIVA MAIS SAO GONCALO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A CERTIDÃO Certifico que a sentença/acórdão transitou em julgado, estando o processo regular nos termos do art. 207,parág. 1º, inciso II do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Ordinatório Às partes, para ciência de que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento do 2º Nur, na forma do artigo 207,parág. 1º, inciso... (21/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RESIDENCIAL VIVA MAIS SAO GONCALO

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Autor:

HIGOR GOMES DA SILVA· OAB RJ 169346· CPF 121.***.***-30

Autor:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Autor:

ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS· OAB RJ 183792· CPF 124.***.***-00

Reu:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Reu:

HIGOR GOMES DA SILVA· OAB RJ 169346· CPF 121.***.***-30

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Reu:

ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS· OAB RJ 183792· CPF 124.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806733-63.2022.8.19.0004. EXEQUENTE: RESIDENCIAL VIVA MAIS SAO GONCALO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A CERTIDÃO Certifico que a sentença/acórdão transitou em julgado, estando o processo regular nos termos do art. 207,parág. 1º, inciso II do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Ordinatório Às partes, para ciência de que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento do 2º Nur, na forma do artigo 207,parág. 1º, inciso... (21/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

VINICIUS MAGALHAES SOUZACPF

Advogados

Reu:

THAÍS VASCONCELLOS DE SOUZA· OAB SP 390821· CPF 415.***.***-70

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/05/2025)

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