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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

01/08/2021

Distribuição

01/08/2021

Valor

R$ 41.404,32

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS PALMEIRAS ICNPJ

Reu

NENCI DE SOUZA CARDOSOCPF

Outros

FERNANDO SOUZA DUTRA· OAB SC 014803· CPF 004.***.***-35

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 (06/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 4.530,52

Autor

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS ICNPJ

Reu

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· CPF 009.***.***-59

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF09S para MGBHCIV21S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (12/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 4.530,52

Autor

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS ICNPJ

Reu

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 5.831,78

Autor

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS ICNPJ

Reu

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIALCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA TEIXEIRA DINIZ· CPF 081.***.***-99

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (25/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 5.831,78

Autor

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS ICNPJ

Reu

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

24/11/2024

Valor

R$ 4.533,15

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6 (07/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 4.533,15

Autor

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS ICNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· CPF 009.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição (19/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 4.533,15

Autor

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR

Reu

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS ICNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (29/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 3.943,34

Autor

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS ICNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 3.354,37

Autor

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS ICNPJ

Reu

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIALCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· CPF 009.***.***-59

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· CPF 028.***.***-77

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA· CPF 041.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 3.354,37

Autor

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS ICNPJ

Reu

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· CPF 009.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 4.531,18

Autor

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS ICNPJ

Reu

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· CPF 009.***.***-59

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89 (30/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 4.531,18

Autor

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS ICNPJ

Reu

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· CPF 009.***.***-59

Autor:

DEBORA TEIXEIRA DINIZ· CPF 081.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

25/05/2025

Valor

R$ 2.127,74

Autor

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIALCNPJ

Reu

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS ICNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· CPF 009.***.***-59

Outros

NEWTON DO ESPIRITO SANTO· OAB MG 51820· CPF 445.***.***-20

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (25/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 2.127,74

Autor

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR

Reu

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS ICNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (29/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

CondomínioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS ICNPJ

Reu

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· OAB BA 28559· CPF 009.***.***-59

Reu:

MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO· OAB TO 8744· CPF 055.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS ICNPJ

Reu

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· OAB BA 28559· CPF 009.***.***-59

Reu:

MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO· OAB TO 8744· CPF 055.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1002129-44.2021.4.01.3820/MG AUTOR: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS I ADVOGADO(A): PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB BA028559) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo INSS, ora embargante, contra a sentença de evento 74, SENT1, conforme fundamentos expostos em sua peça de evento 80, EMBDECL1. Sustenta o embargante a existência de contradição no julgado,... (11/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

CondomínioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS ICNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· OAB BA 28559· CPF 009.***.***-59

Autor:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· OAB BA 028559

Último movimento: Expedida/certificada (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS ICNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· OAB BA 28559· CPF 009.***.***-59

Autor:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· OAB BA 028559

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1010946-97.2021.4.01.3820/MG RELATOR: JOSE MAURICIO LOURENCO AUTOR: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS I ADVOGADO(A): PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB BA028559) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 83 - 17/10/2025 - Remetidos os Autos (20/10/2025)

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