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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL INTERLAGOSCNPJ

Reu

CELIO MARCIO GONCALVESCPF

MARIA GONCALVES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Autor:

LUIS HENRIQUE FREITAS NOGUEIRA· OAB MG 136683

Reu:

JOAQUIM DIMAS GONCALVES· OAB MG 37610

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL INTERLAGOSCNPJ

Reu

CELIO MARCIO GONCALVESCPF

MARIA GONCALVES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Autor:

LUIS HENRIQUE FREITAS NOGUEIRA· OAB MG 136683

Reu:

JOAQUIM DIMAS GONCALVES· OAB MG 37610

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (31/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 18.553,95

Autor

JESSICA MIRANDA BORGES ESPINOSACPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL

ANA CAROLINA MARCHEZA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MIRANDA DA SILVA· OAB MS 28677· CPF 039.***.***-43

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RESIDENCIAL VIVA MAIS SAO GONCALOCNPJ

Advogados

Autor:

HIGOR GOMES DA SILVA· OAB RJ 169346· CPF 121.***.***-30

Outros

ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS· OAB RJ 183792· CPF 124.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

VINICIUS MAGALHAES SOUZACPF

Advogados

Reu:

THAÍS VASCONCELLOS DE SOUZA· OAB SP 390821· CPF 415.***.***-70

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

SOLANGE SALETE SPRANDEL DA SILVACPF

OSMAR MATIOLACPF

MOACIR PEDRO CORREACPF

MAUREN LUIZE GROBE TONINICPF

JOVITA CATARINA BERNARDI SEIBTCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANDRE STEFANI BERTUOL· CPF 421.***.***-04

Autor:

LUCYANA MARINA PEPE AFFONSO· CPF 283.***.***-71

Reu:

MANOEL DARCI DA SILVA· OAB SC 003069· CPF 162.***.***-00

Reu:

MATHEUS SPRANDEL DA SILVA· OAB SC 062076· CPF 077.***.***-03

Reu:

DENIO ALEXANDRE SCOTTINI· CPF 597.***.***-15

Reu:

JOCIMEIRY SCHROH· CPF 020.***.***-12

Reu:

ADRIANO GAYER· CPF 853.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337 - Ciência Tácita (15/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO DESCHAMPSCPF

GREICE SPRANDEL DA SILVACPF

SOLANGE SALETE SPRANDEL DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (01/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

EDUARDO DESCHAMPSCPF

IVO RALF BILAARDTCPF

MOACIR PEDRO CORREACPF

GREICE SPRANDEL DA SILVACPF

JOVITA CATARINA BERNARDI SEIBTCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARIA VALESCA DE MESQUITA· CPF 568.***.***-91

Reu:

MANOEL DARCI DA SILVA· OAB SC 003069· CPF 162.***.***-00

Reu:

MATHEUS SPRANDEL DA SILVA· OAB SC 062076· CPF 077.***.***-03

Reu:

DENIO ALEXANDRE SCOTTINI· CPF 597.***.***-15

Reu:

JOCIMEIRY SCHROH· CPF 020.***.***-12

Reu:

ADRIANO GAYER· CPF 853.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP01 (02/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

OSIEL CARVALHEDO DE LIMACPF

Reu

BAHIA REPASSE VEICULOS EIRELICNPJ

LUCAS RIBEIRO DE SOUZACNPJ

Advogados

Autor:

LOURIVAL GONCALVES DE ARAUJO FILHO· OAB PI 2926· CPF 327.***.***-04

Autor:

GABRIEL SAID LOPES DA SILVA· OAB PI 19950· CPF 613.***.***-12

Autor:

LEONARDO MELO GONCALVES DE ARAUJO· OAB PI 20390· CPF 047.***.***-64

Reu:

ADRIANO GAYER· OAB SC 9367· CPF 853.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 74.566,86

Autor

MARIO AMANCIO HENRIQUECPF

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ELSA MARIA TEODOROCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO GAYER· OAB SC 009367· CPF 853.***.***-87

Autor:

MARIO AMANCIO HENRIQUE· OAB SC 024909· CPF 030.***.***-68

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SC 054351· CPF 135.***.***-06

Reu:

LAURI STECA LOSS· CPF 331.***.***-68

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

CARLOS EMANUELLE SOTTO MAYOR DE MORAES· OAB SC 010560

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 (29/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 9.323,06

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO ALZEMIRO JOAO VIEIRACNPJ

Reu

MOACIR PEDRO CORREACPF

VERA LUCIO CORREACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO SOUZA DUTRA· OAB SC 014803· CPF 004.***.***-35

Autor:

DEISY DA CUNHA NASARIO· OAB SC 051008· CPF 077.***.***-77

Reu:

ADRIANO GAYER· OAB SC 009367· CPF 853.***.***-87

Reu:

OTAVIA GARCEZ MARRONI· CPF 015.***.***-31

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223 (10/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/12/2000

Distribuição

02/02/2001

Valor

R$ 18.579,85

Autor

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE ELISALDO LEUTPRECHT MECNPJ

LEONIDIO MARIO PRADELLACPF

Outros

ADRIANO GAYER· OAB SC 009367· CPF 853.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital (07/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ARNO MANOEL PHILIPPICPF

Outros

ADRIANO GAYER· OAB SC 009367· CPF 853.***.***-87

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2023)

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