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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO BAPTISTA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO CALCAGNO BANDEIRA DE MELO· OAB MG 24022

Reu:

SAMIR OLIVEIRA SACRE· OAB RJ 128844

Reu:

GINA SACRE MACHADO· OAB MG 166459

Outros

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845· CPF 060.***.***-82

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO BAPTISTA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO CALCAGNO BANDEIRA DE MELO· OAB MG 24022

Autor:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845

Autor:

MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO· OAB MG 78386

Reu:

SAMIR OLIVEIRA SACRE· OAB MG 145909

Reu:

GINA SACRE MACHADO· OAB MG 166459

Último movimento: Transitado em Julgado (30/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/06/2003

Distribuição

27/06/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BAPTISTA FERREIRA

JOSE DESIDERIO DE OLIVEIRA

LILIAN FERREIRA DE SOUSA ARAUJOCPF

MARCIA HELENA TEIXEIRA DIAS

MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS· OAB MG 68215· CPF 278.***.***-10

Autor:

PATRICIA CARLA MIRANDA FERREIRA· OAB MG 81355· CPF 027.***.***-21

Autor:

MARLIA FERREIRA BICALHO· OAB MG 23394· CPF 056.***.***-53

Autor:

VICENTE DE PAULA MENDES· OAB MG 15116· CPF 091.***.***-72

Autor:

VICENTE DE PAULA MENDES· OAB MG 015116· CPF 091.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Apelação Cível

Ajuizamento

15/04/2011

Distribuição

15/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BAPTISTA FERREIRA

JOSE DESIDERIO DE OLIVEIRA

LILIAN FERREIRA DE SOUSA ARAUJOCPF

MARCIA HELENA TEIXEIRA DIAS

MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS· OAB MG 68215· CPF 278.***.***-10

Autor:

PATRICIA CARLA MIRANDA FERREIRA· OAB MG 81355· CPF 027.***.***-21

Autor:

MARLIA FERREIRA BICALHO· OAB MG 23394· CPF 056.***.***-53

Autor:

VICENTE DE PAULA MENDES· OAB MG 15116· CPF 091.***.***-72

Autor:

VICENTE DE PAULA MENDES· OAB MG 015116· CPF 091.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0033255-25.2003.4.01.3800/MG EXEQUENTE: JOAO BAPTISTA FERREIRA ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) ADVOGADO(A): PATRICIA CARLA MIRANDA FERREIRA (OAB MG081355) ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) EXEQUENTE: JOSE DESIDERIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARLIA FERREIRA BICALHO (OAB MG023394) ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) A... (05/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 3.910,63

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO JOAOCNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA DE JESUS SILVEIRA· OAB RS 109942· CPF 030.***.***-70

Autor:

BRUNA FREITAS DUCATI· OAB RS 083138· CPF 020.***.***-06

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para RS128733 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA) (13/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 5.534,84

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO JOAOCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS CHAVES ALVESCPF

Advogados

Autor:

BRUNA FREITAS DUCATI· OAB RS 083138· CPF 020.***.***-06

Autor:

GUILHERME MOLLER DE JESUS· OAB RS 120872· CPF 025.***.***-10

Autor:

GUILHERME YUNG CANUTO· OAB RS 120465· CPF 025.***.***-89

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53617015120248217000/TJRS (05/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 630,86

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO JOAOCNPJ

Reu

LISLAINE FRAGA ABREUCPF

Advogados

Autor:

BRUNA FREITAS DUCATI· OAB RS 083138· CPF 020.***.***-06

Autor:

GUILHERME MOLLER DE JESUS· OAB RS 120872· CPF 025.***.***-10

Autor:

GUILHERME YUNG CANUTO· OAB RS 120465· CPF 025.***.***-89

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245746295 (Custas Finais ou Complementares) (08/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/01/2016

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 2.892,11

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO JOAOCNPJ

Reu

JUAREZ ANDRE LIQUESCPF

KATIANE CAMARGO SOUZACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME MOLLER DE JESUS· OAB RS 120872· CPF 025.***.***-10

Autor:

GUILHERME YUNG CANUTO· OAB RS 120465· CPF 025.***.***-89

Autor:

BRUNA FREITAS DUCATI· OAB RS 083138· CPF 020.***.***-06

Autor:

PAOLA DA SILVA CARVALHO· OAB RS 114404· CPF 031.***.***-00

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

PATRICIA HARTSTEIN SALIM· OAB RS 108026· CPF 000.***.***-93

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (06/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/01/2016

Distribuição

11/01/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (03/07/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 586,03

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO JOAOCNPJ

Reu

ALEXANDRE LUTZ ALVESCPF

Advogados

Autor:

BRUNA FREITAS DUCATI· OAB RS 083138· CPF 020.***.***-06

Autor:

GUILHERME MOLLER DE JESUS· OAB RS 120872· CPF 025.***.***-10

Autor:

GUILHERME YUNG CANUTO· OAB RS 120465· CPF 025.***.***-89

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51945303520258217000/TJRS (14/07/2025)

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